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Emenda na reforma eleitoral permite censurar quem fala mal de político na internet; Temer vai vetar

Conteúdos com "ofensa" ou "informações falsas" podem ser removidos mesmo sem ordem judicial

Paulo Higa Por

A reforma política, que estabelece o fim das coligações partidárias, um teto de gastos para candidaturas e um fundo com recursos públicos para financiar campanhas, ganhou uma emenda do deputado Aureo (SD-RJ) nesta quinta-feira (5) que permite censurar quem fala mal de político na internet, mesmo sem ordem judicial.

Pelo texto da emenda, empresas como Facebook, Google e Twitter deveriam ter um mecanismo que permita suspender um conteúdo denunciado em até 24 horas, com base em uma simples notificação. Não seria necessário obter nenhuma ordem judicial, indo de encontro ao que estabelece o Marco Civil da Internet.

censura

Como informa o jornal O Globo, este é o texto completo da emenda (grifo nosso):

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".

O problema começa pelas palavras utilizadas no texto da emenda, “denúncia” e “ofensa”, que são vagas e abrem espaço para qualquer coisa: se um político, partido ou coligação não gostar do que você publicou, seu conteúdo deverá ser removido até que o provedor de conteúdo verifique sua identidade pessoal — que, por sua vez, poderá ser repassada ao denunciante por meio de ordem judicial.

Além disso, o art. 19 do Marco Civil da Internet vai contra a emenda (grifo nosso):

“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”

Segundo o deputado, o objetivo é combater notícias falsas e caluniosas, bem como dar "equilíbrio e transparência no uso das redes sociais".

A emenda que estabelece a censura no período eleitoral já foi aprovada pelo Senado e segue, nesta sexta-feira (6), para sanção pelo presidente Michel Temer.

Atualização às 15h55. A Secretaria de Comunicação da Presidência emitiu nota afirmando que Temer vetará a emenda, como informa o G1. O presidente atende a um pedido do próprio deputado, autor da emenda, que afirma que seu texto foi "mal interpretado".

Comentários

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Renan
O Estado não deveria poder decidir sobre quem o povo pode falar mal ou bem. Esta é uma característica de regimes totalitários. A mídia dos EUA dedicou muito tempo falando mal de Trump antes e depois de eleito. O mesmo pode ser dito sobre Obama. Sua comparação é completamente fora da realidade.
Jose X.
a Inglaterra tem mídia regulada, os EUA têm mídia regulada, etc aqui a Globo pode ficar falando 45 MINUTOS contra o Lula no JN que tá tudo bem, não tem problema...
mord4z
Senhor político, há uma solução mais simples se não quer que falem mal de você: não faça por merecer os xingamentos, pare de fazer merda.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Sim, e em momento algum estou discordando disso. Só apontei pro problema de, entre tantos outros partidos que sao corruptos (alguns até mais), so citam o nome dele. Isso é um tremendo desservico e ajuda a estes outros partidos corruptos, que podem deitar e rolar enquanto tem só um boi de piranha sendo criticado.
Renan
Foi você que sugeriu a existência de paranóia no comentário do David em cima do PT. O que eu mostrei é que esse partido é farinha do mesmo saco tanto na questão de censura da imprensa quanto na censura em período eleitoral.
Tiago Celestino
Fez cagada e agora quer sair de "bonzinho". Quero ver se os cariocas vão votar nesse cara.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
a proposta veio de um candidato deste partido, simples assim. todos os demais aprovaram a emenda, não só "aquele". Desta forma, por que passar pano para os outros?
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Você mesmo, não falou o nome de NENHUM partido a não ser aquele de sempre. :) por que ajuda corruptos?
Gesonel o Mestre dos Disfarces
E porque NINGUÉM menciona estes outros partidos, cuja participação foi equivalente a dupetê? Isso é simplesmente ter bandido de estimação, defender corrupto. simples assim.
Gabriel Silva
O Temer vetou graças a deus !
Renan
Se você quiser saber quais partidos criticaram a emenda pode conferir nas notas taquigráficas. Spoiler: PT fez parte do acordo para aprovar a emenda do Solidariedade. Outro spoiler: Nenhum grande partido fez oposição à emenda. https://archive.is/rfxCN https://archive.is/2ESd8
Renan
Solidariedade tem 14 deputados. Desde quando isso é suficiente para formar maioria? Pelo menos metade da Câmara tem culpa no cartório. Não adianta combater uma paranóia cultivando outra.
CtbaBr©
Muita coisa de Regime Militar ainda é vigente... A grande diferença é que antes a censura era explicita, hoje é dissimulada, usam leis como essa, que esse pseudo representante do povo tentou "emendar"! Havia e continua havendo censura no Brasil, infelizmente!
CtbaBr©
Para frisar bem o nome do sujeito, ?Áureo Ribeiro - Partido Solidariedade? Precisamo lembrar sempre desses nomes!
CtbaBr©
Ainda bem que não "temos que manter isso, viu"... Mas politico bom é aquele que esta conectado a vontade do povo, se vetar, palmas para ele!
Arley Martins
Ditadura não. Censura não. Pq esse politico não vai visitar hospitais e escolas para saber o que realmente falta e libera a verba e supervisiona aonde foi gasto a verba e presta as contas para a sociedade com notas fiscais legitimas?!?!! Sonho meu!!!!
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Engraçado... quando alguém fala o nome de UM desses partidos, ninguém lembra e/ou faz questão de incluir o restante. adivinha qual é?
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Mas o problema de AGORA veio de outro partido, o "Solidariedade"! omitir isso das reclamações é AJUDAR eles!
Gesonel o Mestre dos Disfarces
AAAH, entendi, um trollzinho! rs!
Deilan Nunes
Bolsonaro2018 !!! E vai tnc Aureo (SD-RJ). So lenbrando que lula quer criar uma agência reguladora de imprensa.
Elton Paulo
ainda bem, ufa!!
John Smith
"Segundo o deputado, o objetivo é combater notícias falsas e caluniosas, bem como dar “equilíbrio e transparência no uso das redes sociais”. Sei. A verdade é só uma questão de ponto de vista...
Paulo Manso
Atualizem a notícia.. Temer disse que vai vetar isso. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/10/06/apos-polemica-temer-vai-vetar-artigo-de-censura-na-web-aprovado-na-reforma-politica.htm
Renan
Eu sonho com o dia em que os portais de notícia vão mencionar o número de projetos de lei e outras normas que comentam. PL 110/2017 http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131127 http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7219617&disposition=inline
? david
Para de comer PÃO com MORTADELA
? david
Só não vê quem não quer
Ricardo - Vaz Lobo
O presidento vetou essa excrência, segundo "O Antagonista".
Renan
O PT não esconde que tem um projeto de regulamentação da mídia. Embora isso possa significar um milhão de coisas, vindo de políticos é provável que seja censura. É verdade que tem muita paranóia contra o PT, mas nesse caso o receio tem fundamento.
tuneman
desonestidade é um problema em qualquer lugar ou nivel social. enquanto isso não diminuir nao adianta mexer no resto.
Danilio Costa Silva
Digo o mesmo para o Morcegão Temer!
Amoroso
Pode colocar o nome,"deputado Aureo (SD-RJ)",pois a emenda ainda não foi sancionada.
Marcus Araújo
Vira guerra cibernética hahahah
Amoroso
Pô pessoal,vamos aliviar,pois dessa maneira o pessoal do Tecnoblog vai receber mil pedidos para apagar comentários. #VaiSeFuderClassePolítica
Amoroso
Coloca PT,PSDB e todos os outros partidos nessa afirmação para ficar 100% certo.
Uriel Dos Santos Souza
Tem que ser deputado evangélico e com denuncias de corrupção!
Guilherme Batista
E se fizerem vários bots que tenham muitos seguidores e eles postem em 200 lugares diferentes?
Ricardo - Vaz Lobo
De hoje em diante eliminarei a palavra p*l*t*c* do meu parco vocabulário e quando eu tiver que comentar sobre alguém dessa espécie, usarei o termo SAQUEADOR.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
PMDB é um câncer nesse país
???????Feripe Hatsune?
E ainda tem gente que diz não ter censura nessa merda de país. E pensar que um dia imaginei que haveria uma revolução geral contra todos os corruptos.... não vai acontecer.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
petê? vai tratar essa sua paranóia, bicho. a emenda é de outro partido. vou te dar uma chance de ir ler e falar o nome do partido correto,
Marcus Araújo
E do jeito que o país virou uma zona, com compras de votos deixando de ser algo denunciado para ser algo comunicado abertamente enquanto pagamos o pato, bem capaz de ser sancionado isso daí. Vale lembrar que muitas manifestações recentes no Brasil foram agendadas e massivamente divulgadas via redes sociais. Agora imaginem se estão preocupados com a democracia, se nem na internet, que deveria ser um ambiente de socialização, teremos direito de expressar nossa indignação pelo trabalho porco que os deputados, senadores e cia limitada fazem... Direita e esquerda não é a questão aqui, essa medida vai afetar negativamente toda a sociedade.
Fábio Peres
Não deveríamos nem ter restrição de TV aberta, ou de propaganda nas ruas (salvo a imposta por leis como "Cidade Limpa"), nem rádio, nada. Isso só serve para encarecer o custo das campanhas e tentar torná-las, todas, com cara de discurso do Brizola (pomposo, mas chaaaaaato...).
Marcus Araújo
A diferença é justamente a justiça. Uma coisa é alguém se sentir injustiçado, processar, ter todo o trâmite para julgar o caso fornecendo a ampla defesa e o contraditório às partes... Outra é excluírem com base numa simples notificação de um deputado mequetrefe. O deputado vai ser o julgador das opiniões dele, e claro que ele vai se sentir ofendido com tudo que lhe for contrário.
Marcus Araújo
A intenção deles é atacar os "formadores de opinião", aqueles perfis com muitos seguidores das redes, inclusive nas últimas eleições vários processos foram abertos no sentido de pedir a exclusão de conteúdo. Bots quase todos utilizam e não vão parar de utilizar.
André Kittler
O que muda na pratica? Acho incrível (e sem noção) quem fala qualquer coisa de mal publicamente na internet .br. NÃO TEMOS LIBERDADE DE EXPRESSÃO, nunca tivemos. Basta ver um idiota falando idiotice, ou mesmo um esperto fazendo uma brincadeira má interpretada por um idiota, e pronto. Ofendeu. Vai responder na justiça. Apenas essa nova lei, conflitante com a lei, pode deixar isso um pouco mais claro.
Rodolpho Markovsky
mas e se uma pessoa, cria um bot, que posta automagicamente em 200 lugares diferentes sobre o mesmo político ? :) haja solicitação pra tirar tudo isso do ar , né ?
Mago Erudito®
PMDB apoiou a ditadura, então ~~nada mais justo que eles possam censurar a vontade.~~ Só estão fazendo o que sabem fazer de melhor.
Marsupial radical
Denúncia nesse caso tá se referindo àquela que implicará a suspensão, não tem problema estar escrito assim. Agora, "ofensa em desfavor de partido" é literalmente aquela postagem "Presidente Temer é um safado, consegue fazer as maracutaias e sair ileso!" da vida que o Presidento vai lá, não gosta e manda apagar. Que putaria isso daí, na moral.
Trovalds
Se falar mal adiantasse o Brasil não era essa pocilga.
Giancarlo
Então antes que comece a censurar, la vai: vai se fuder, político que quer essa censura!
Pablo HP
reclamar não adianta, temos que agir.
? david
Não basta o PT querer censurar agora vem esse Feliciano e seu comparsas