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Emenda na reforma eleitoral permite censurar quem fala mal de político na internet; Temer vai vetar

Conteúdos com "ofensa" ou "informações falsas" podem ser removidos mesmo sem ordem judicial

Paulo Higa Por

A reforma política, que estabelece o fim das coligações partidárias, um teto de gastos para candidaturas e um fundo com recursos públicos para financiar campanhas, ganhou uma emenda do deputado Aureo (SD-RJ) nesta quinta-feira (5) que permite censurar quem fala mal de político na internet, mesmo sem ordem judicial.

Pelo texto da emenda, empresas como Facebook, Google e Twitter deveriam ter um mecanismo que permita suspender um conteúdo denunciado em até 24 horas, com base em uma simples notificação. Não seria necessário obter nenhuma ordem judicial, indo de encontro ao que estabelece o Marco Civil da Internet.

censura

Como informa o jornal O Globo, este é o texto completo da emenda (grifo nosso):

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

O problema começa pelas palavras utilizadas no texto da emenda, “denúncia” e “ofensa”, que são vagas e abrem espaço para qualquer coisa: se um político, partido ou coligação não gostar do que você publicou, seu conteúdo deverá ser removido até que o provedor de conteúdo verifique sua identidade pessoal — que, por sua vez, poderá ser repassada ao denunciante por meio de ordem judicial.

Além disso, o art. 19 do Marco Civil da Internet vai contra a emenda (grifo nosso):

“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”

Segundo o deputado, o objetivo é combater notícias falsas e caluniosas, bem como dar “equilíbrio e transparência no uso das redes sociais”.

A emenda que estabelece a censura no período eleitoral já foi aprovada pelo Senado e segue, nesta sexta-feira (6), para sanção pelo presidente Michel Temer.

Atualização às 15h55. A Secretaria de Comunicação da Presidência emitiu nota afirmando que Temer vetará a emenda, como informa o G1. O presidente atende a um pedido do próprio deputado, autor da emenda, que afirma que seu texto foi “mal interpretado”.

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Renan
O Estado não deveria poder decidir sobre quem o povo pode falar mal ou bem. Esta é uma característica de regimes totalitários. A mídia dos EUA dedicou muito tempo falando mal de Trump antes e depois de eleito. O mesmo pode ser dito sobre Obama. Sua comparação é completamente fora da realidade.
ʞǝʌǝɥs

a Inglaterra tem mídia regulada, os EUA têm mídia regulada, etc

aqui a Globo pode ficar falando 45 MINUTOS contra o Lula no JN que tá tudo bem, não tem problema...

Jose X.
a Inglaterra tem mídia regulada, os EUA têm mídia regulada, etc aqui a Globo pode ficar falando 45 MINUTOS contra o Lula no JN que tá tudo bem, não tem problema...
mord4z
Senhor político, há uma solução mais simples se não quer que falem mal de você: não faça por merecer os xingamentos, pare de fazer merda.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Sim, e em momento algum estou discordando disso. Só apontei pro problema de, entre tantos outros partidos que sao corruptos (alguns até mais), so citam o nome dele. Isso é um tremendo desservico e ajuda a estes outros partidos corruptos, que podem deitar e rolar enquanto tem só um boi de piranha sendo criticado.
Renan
Foi você que sugeriu a existência de paranóia no comentário do David em cima do PT. O que eu mostrei é que esse partido é farinha do mesmo saco tanto na questão de censura da imprensa quanto na censura em período eleitoral.
Tiago Celestino
Fez cagada e agora quer sair de "bonzinho". Quero ver se os cariocas vão votar nesse cara.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Você mesmo, não falou o nome de NENHUM partido a não ser aquele de sempre. :) por que ajuda corruptos?
Gesonel o Mestre dos Disfarces
a proposta veio de um candidato deste partido, simples assim. todos os demais aprovaram a emenda, não só "aquele". Desta forma, por que passar pano para os outros?
Gesonel o Mestre dos Disfarces
E porque NINGUÉM menciona estes outros partidos, cuja participação foi equivalente a dupetê? Isso é simplesmente ter bandido de estimação, defender corrupto. simples assim.
Afrânio Gabriel da Silva

O Temer vetou graças a deus !

Gabriel Silva
O Temer vetou graças a deus !
Renan
Se você quiser saber quais partidos criticaram a emenda pode conferir nas notas taquigráficas. Spoiler: PT fez parte do acordo para aprovar a emenda do Solidariedade. Outro spoiler: Nenhum grande partido fez oposição à emenda. https://archive.is/rfxCN https://archive.is/2ESd8
Renan
Solidariedade tem 14 deputados. Desde quando isso é suficiente para formar maioria? Pelo menos metade da Câmara tem culpa no cartório. Não adianta combater uma paranóia cultivando outra.
CtbaBr©
Muita coisa de Regime Militar ainda é vigente... A grande diferença é que antes a censura era explicita, hoje é dissimulada, usam leis como essa, que esse pseudo representante do povo tentou "emendar"! Havia e continua havendo censura no Brasil, infelizmente!
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