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Decisão limita poder dos bancos em repassar seus dados de consumo

Felipe Ventura Por

Se você usa cartão de crédito, seu banco quase certamente traçou seu perfil de consumo — isso não é muita surpresa. Ele sabe quanto você gasta por mês, em quais tipos de estabelecimentos, e com qual frequência.

Esses dados são bastante valiosos, e podem render um dinheiro adicional para o banco se forem vendidos para outras empresas. No entanto, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, isso ficará um pouco mais difícil.

Foto por Kris/Pixabay

O STJ se posicionou contra uma cláusula que permite o compartilhamento de dados do consumidor, como hábitos de consumo. Ela era incluída nos contratos de cartão de crédito do HSBC, e deverá ser removida.

O processo, aberto pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), abre um precedente para contratos de banco em todo o país. Para o tribunal, a cláusula é ilegal e abusiva, impedindo o cliente de decidir o que o banco pode fazer com seus dados cadastrais.

"A partir da exposição de dados de sua vida financeira, abre-se um leque gigantesco para intromissões diversas na vida do consumidor. Conhece-se seus hábitos, monitora-se sua maneira de viver e a forma com que seu dinheiro é gasto", escreve o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão.

O HSBC alegou que a cláusula não é abusiva por ser norteada pela boa-fé. No entanto, Salomão lembra que o artigo 122 do Código Civil proíbe cláusulas que sujeitem um contrato "ao puro arbítrio de uma das partes".

Ele considera problemático que, para adquirir um cartão de crédito, seja impossível recusar o compartilhamento de dados, já que isso faz parte do contrato padrão. Para o STJ, a cláusula fere os princípios da transparência e da confiança.

O HSBC — cujas operações brasileiras foram adquiridas pelo Bradesco — terá que pagar multa diária de R$ 1.000 caso não remova essa condição dos contratos.

Salomão nota que isso não impede os bancos de compartilhar dados ao SPC e Serasa: segundo a Lei Complementar 105, não é violação ao sigilo fornecer dados sobre devedores inadimplentes a entidades de proteção ao crédito.

Com informações: Jota.info, Estadão.

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ochateador
Mas se for 1000 reais por cliente/dia a coisa muda um pouco de figura :D
Cássio Amaral
Queria uma decisão que impedisse a Receita Federal de obter o histórico dos gastos com cartão de crédito, afinal não existe sigilo bancário contra esses sacanas. Os bancos repassam todas as informações bancárias do cliente, e quando o Leão desconfia de algo, quando os gastos são maiores do que a renda do indivíduo, a mordida é quase certa.
Felipe Costa Gualberto
Meu irmão usa um cartão de crédito pré-pago, e coloca dinheiro nele com BitCoin. Bitcoin cada vez mais se mostrando um instrumento de libertação do indivíduo.
Dayman Novaes
A questão não é tanto essa, mas se ao vender as informações dos clientes para outras empresas eles vão ganhar mais do que 30mil por mês, se sim, eles vão optar por pagar a multa, se não, mesmo sendo pouco eles vão optar por retirar do contrato. Mas eu também acho que eles ganham muito mais vendendo as informações devido ao volume de clientes. Mas eu também acredito que a multa deva ter relação com a quantidade de contratos pra fazer mais sentido, procurei um pouquinho o documento oficial pra ter certeza mas não encontrei.
Pablo HP
Se o problema fossem apenas os bancos estava bom. Mas repassar dados deveria ser crime federal. Deveria haver uma clausula pétrea proibindo a divulgação/venda de dados por qualquer empresa. Só que não neh. O principal comprador de dados é o governo, então não esperem muito do governo.
Kick
Pois é, mesmo que eles fiquem um ano sem pagar ainda sim será troco de supermercado pra eles.
André Paul Grandsire
R$ 1.000 por dia para um banco do porte Bradesco/HSBC é simplesmente irrisório né.