Paradise Papers: como a Apple agiu para pagar menos impostos

Paradise Papers é o nome de uma descomunal investigação conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung que revela como dezenas de personalidades e companhias utilizaram paraísos fiscais para, sobretudo, escapar de impostos. Entre elas aparece uma das empresas mais lucrativas do mundo: a Apple.

O número de personalidades e empresas envolvidas é realmente grande. Só para dar alguns exemplos, o piloto Lewis Hamilton, a cantora Shakira, a rainha Elizabeth II e o Ministro da Fazenda do Brasil Henrique Meirelles estão entre os nomes que aparecem na investigação. Companhias como Uber, Nike e Glencore (de mineração) também. Mas o próprio ICIJ destaca o caso da Apple como um dos mais emblemáticos.

Paraíso dos papéis

A investigação tem como base 13,4 milhões de documentos que formam um volume de 1,4 TB de dados sigilosos que o jornal Süddeutsche Zeitung teve acesso. É tanta informação que mais de 380 jornalistas de 67 países participaram dos trabalhos de investigação. De certa forma, o Paradise Papers é uma continuação do escândalo Panama Papers.

No Panama Papers, o elemento central da história foi o escritório de advocacia Mossack Fonseca — de lá que os documentos vazaram. No Paradise Papers, a trama gira em torno da Appleby e Asiaciti Trust. A primeira é uma operadora de offshores fundada em 1898 nas Bermudas (apesar da similaridade do nome, a Apple não responde por ela); a segunda também lida com offshores, mas tem sede em Singapura.

Esclarecendo rapidamente, offshores são entidades jurídicas abertas em paraísos fiscais — territórios com tributação baixa ou inexistente e com regras financeiras mais brandas, favorecendo o sigilo — e, portanto, não estão sujeitas à jurisdição do país de origem dos associados.

Via de regra, offshores não são ilegais. Porém, os beneficiários devem declarar a existência de bens em paraísos fiscais. É aqui que os problemas começam: o mercado de offshores foi desenvolvido para ser o mais sigiloso possível. Há até estruturas que permitem que os bens sejam administrados sob o nome de “laranjas”.

Como a rastreabilidade é muito difícil, numerosas empresas e pessoas físicas usam os paraísos fiscais para evitar pagamentos de impostos, financiar atividades suspeitas ou mesmo ocultar dinheiro obtido de maneira indevida.

As operações em paraísos fiscais são montadas com auxílio de escritórios especializados. Tudo é tratado com extremo sigilo, das negociações iniciais às transferências de recursos. Muito dificilmente as informações se tornam públicas, a não ser que haja vazamentos. É o que aconteceu com Appleby e Asiaciti Trust.

Um Double Irish, por favor

O Irish Car Bomb é uma bebida que mistura cerveja (frequentemente, Guinness), licor e uísque nas medidas certas. É quase um coquetel, portanto. O Double Irish também, só que, no lugar de barmen e bebidas, entra advogados e brechas na lei que permitem que uma companhia pague menos impostos. A exemplo de outras gigantes (como o Google), tudo indica que a Apple gostava muito de Double Irish.

Estamos falando de uma técnica contábil extremamente complexa, mas eficiente. Começa com o fato de que, nos Estados Unidos (e outros países), a sede fiscal de uma empresa corresponde ao local em que ela está registrada. A Irlanda, por outro lado, permite que uma empresa norte-americana seja registrada lá, mas tenha sede fiscal (isto é, seja administrada) em outro país, inclusive em um paraíso fiscal.

Para o truque funcionar, uma companhia dos Estados Unidos registra uma filial na Irlanda, mas faz a sede fiscal desta ficar em um paraíso fiscal. A filial precisa criar outra empresa no país, daí o nome Double Irish. Essa segunda empresa tem que ser administrada na Irlanda e, por disso, deve pagar impostos locais. Porém, ela pode deduzir dos impostos montantes pagos anteriormente por royalties.

Pois bem, a fase final da técnica consiste em fazer a segunda empresa receber dinheiro de operações mantidas fora dos Estados Unidos e pagar, a partir daí, royalties à filial em somas bem altas para que a dedução de imposto compense. O (pouco) dinheiro que sobra dessa operação é tributado pelo governo irlandês em 12,5%. A filial, por ter sede em um paraíso fiscal que não cobra nenhum imposto, recebe o pagamento dos royalties e não precisa descontar nada.

Bom, as investigações da ICIJ apontam que a Apple fez uso dessa tática. A sede fiscal da filial dela na Irlanda ficava nas Bahamas. O truque teria permitido à companhia pagar, durante vários anos, menos de 5% em impostos fora dos Estados Unidos. A Apple (e outras companhias) passou a ser investigada, inclusive na União Europeia. O resultado disso é que a Irlanda foi obrigada a adotar medidas para impedir o Double Irish.

Só que a história não termina aí.

Maçã no paraíso

Os documentos da Paradise Papers mostram que, em março de 2014, assessores da Apple enviaram um documento à Appleby com perguntas sobre offshore, incluindo qual jurisdição (paraíso fiscal) traria isenção de impostos à companhia. Os emails trocados entre sócios da Appleby mostram inclusive preocupação com o sigilo: “para aqueles de vocês que não estão por dentro, a Apple é extremamente sensível quanto a ser exposta”.

Outros documentos mostram que a Apple acabou se tornando mesmo cliente da Appleby, por assim dizer, e montou a sua operação de offshore em Jersey, ilha localizada no Canal da Mancha (entre a Inglaterra e o norte da França) — o imposto a ser pago ali é de 0%.

Antes do Double Irish ser efetivamente bloqueado, a Irlanda criou regras que teriam permitido às empresas terem tempo de adequar as suas operações para uma nova manobra contábil. Graças a isso, no início de 2015, a Apple já tinha transferido a sede fiscal de suas duas empresas na Irlanda para Jersey: Apple Sales International (ASI) e Apple Operations International (AOI).

Só para você ter noção da quantidade de dinheiro que passa por essas unidades, nos cinco anos anteriores, a ASI respondeu sozinha por mais de US$ 160 bilhões em receita, cerca de 60% do que a Apple faturou no mundo todo durante o mesmo período.

Uma terceira empresa da Apple surgiu na história: a Apple Operations Europe (AOE), que foi registrada na Irlanda em 2015. Mas por que a AOE não foi para Jersey? Entre as novas regras criadas na Irlanda está uma que oferece incentivos fiscais para empresas irlandesas que comprarem propriedades intangíveis, como marcas, softwares, tecnologias, enfim.

Não há confirmação, mas parece que a Apple aproveitou essa abertura nas regras para vender direitos de propriedades intangíveis da ASI para a AOE. Como a ASI tem sede em Jersey, a operação não teria gerado imposto a pagar, um indício de que acabar com o Double Irish não adiantou muita coisa.

Estima-se que as operações baseadas em propriedades intangíveis tenham feito cerca de € 250 bilhões entrarem na Irlanda só em 2015, valor correspondente a 26% do PIB do país naquele ano.

Em agosto de 2016, a União Europeia concluiu que o Double Irish e outras operações corresponderam a benefícios fiscais ilegais cedidos pela Irlanda à Apple. Ficou determinado que a companhia pagasse pouco mais de € 14 bilhões em impostos e correções.

Até agora, o valor não foi cobrado. No mês passado, a União Europeia declarou que vai levar a Irlanda aos tribunais por conta disso. O governo do país alega que a operação de cobrança é complicada e requer tempo.

A Apple se defende

Na segunda-feira (6), a Apple divulgou uma extensa nota referente às investigações da Paradise Papers. Nela, a companhia afirma que, em 2015, promoveu mudanças em sua estrutura corporativa para preservar seus pagamentos de impostos nos Estados Unidos, não para reduzir tributos em outro lugar.

A Apple também afirma que é a maior pagadora de impostos do mundo, tendo desembolsado mais de US$ 35 bilhões nos últimos três anos só para isso, além de outros bilhões de dólares destinados a tributos sobre propriedade, folha de pagamento e semelhantes.

“Acreditamos que todas as empresas têm a responsabilidade de pagar os impostos que devem, e estamos orgulhosos das contribuições econômicas que oferecemos aos países e comunidades onde fazemos negócios”, diz um trecho da nota.

Sobre a Irlanda, a companhia afirma estar no país desde 1980, quando Steve Jobs procurou uma base para expansão fora dos Estados Unidos. Hoje, a unidade instalada em Cork emprega mais de 6 mil funcionários de aproximadamente 90 nacionalidades diferentes, de acordo com o comunicado.

As mudanças para Jersey, ainda segundo a nota, devem-se às alterações tributárias promovidas pela Irlanda em 2015. O objetivo foi o de “garantir que as obrigações fiscais e os pagamentos aos Estados Unidos não fossem reduzidos”.

Com informações: ICIJ, BBC, Bloomberg, Business Insider

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