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Netflix não vai repassar cobrança de ISS aos assinantes

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08/11/2017 às 10h21
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Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto do prefeito João Doria para incluir as plataformas de streaming na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela lei, serviços como a Netflix começarão a pagar uma alíquota de 2,9%. Mas o custo das assinaturas não deverá mudar para os usuários.

“Em relação à atual versão do ISS, a Netflix não irá repassá-lo aos consumidores”, diz a empresa em comunicado à Veja. O Spotify também foi consultado pelo veículo, mas preferiu não comentar o assunto.

A cobrança do ISS é baseada na lei complementar nº 157, sancionada pelo presidente Michel Temer no final de 2016. O imposto, que é de competência municipal, foi estendido para setores até então não tributados, como o de streaming. Várias cidades já aprovaram medidas equivalentes, como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife.

Vale lembrar que a Netflix elevou recentemente seus preços, depois de dois anos sem reajustes. O plano Básico (uma tela e conteúdo SD) permaneceu em R$ 19,90, enquanto o Padrão (duas telas e conteúdo HD) passou de R$ 22,90 para R$ 27,90 e o Premium (quatro telas e conteúdo 4K) foi de R$ 29,90 para R$ 37,90 — um aumento de quase 27%.

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  • Renan Rufino

    [Dúvida Burra] Higa, como funciona essa cobrança ao consumidor ? Vamos supor que o netflix repassasse o valor pra mim mas como é um serviço da web, nacional (internacional) como eu pago o imposto do RJ ou SP, etc ?? Como sabem isso? Etc

    • Allan Ribeiro

      Iria acontecer uma alteração no valor da mensalidade

    • Carlos Zamora

      Renan, o ISS em linhas gerais é devido no município da prestação do serviço. Neste caso, como é digital, fica no município de sede da Netflix, que é Sao Paulo – SP. Eles cobram junto com a fatura (incluído no valor) e repassam à prefeitura na emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).

      Como eles não vão repassar, suponhamos que você pague 22.90. Eles emitirão uma nfs-e do município de SP (provavelmente você nem a visualize) e vão calcular 2.9% sobre este valor, repassando à prefeitura.

      • Renan Rufino

        Aaaaaah, então não importa se o RJ, MG, SC ou qualquer lugar cobrasse o ISS sempre seria o de SP (porque é onde tá a sede)

        • Carlos Zamora

          Isso aí. Se eles estivessem com sede em Barueri (grande São Paulo) e a prefeitura de lá nao criasse a Lei Municipal instaurando a cobrança de ISS sobre os novos serviços abrangidos pela Lei Federal de 2016*, ninguém no Brasil todo pagaria por este ISS do Netflix.

          *A Lei Federal delegou aos prefeitos a possibilidade de criar Leis Municipais que instaurem este ISS, mas não os obrigou. Por isso alguns já se movimentaram para criar e outros não.

          • Renan Rufino

            Tu é 10 Carlos!
            😍😍😍😍😍😍

          • Carlos Zamora

            Muito obrigado Renan! De fato a sua pergunta foi bastante convidativa. Normalmente eu consumo muito conteúdo online e comento pouco, mas uma pergunta sem viés específico e sem a necessidade de “criticar por criticar” me instigou a contribuir com base na minha experiência (não que eu tenha a verdade absoluta).

            Um grande abraço!

          • Renan Rufino

            E foi muito esclarecedo pra mim! Fiquei pensando nisso por dois motivos:
            1 – Pra quem vai o imposto sendo o tributo municipal se eu pago com cartão ? O cartão vai cruzar meu endereço x imposto ? Fiquei viajando sobre.
            2 – ISS na maioria dos lugares tem retorno (eu ganho uma “grana” todo ano com a minha faculdade (R$100)), pra quem eu peço isso ?hahahaha

          • Carlos Zamora

            Em muitos municípios, Renan (creio que São Paulo não é diferente) a NFS-e gera crédito até para CNPJs ou CPFs que não são do próprio município. O crédito fica parado até ser, algum dia, usado pelo beneficiário (ou tomado pelo município como ‘crédito não reclamado’ – não conheço o prazo decadencial disto).

            Mas as prefeituras normalmente só permitem o uso do crédito de ISS como abatimento em IPTU, então, a não ser que você tenha um imóvel na cidade onde tomou o serviço (e por consequência contribuiu com o ISS daquele município), teu crédito vai morrer! hehehe

          • Renan Rufino

            No RJ a gente pode sacar ou abater IPTU! Muito bom isso.

          • Carlos Zamora

            Acho que em São Paulo (município) não é possível sacar, Renan. Eu saco da Nota Fiscal Paulista (mas aí é estadual). Para quem for de São Paulo-SP, a base que instaurou a NFS-e com geração de créditos é esta Lei Municipal: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/arquivos/secretarias/financas/legislacao/Lei-14097-2005.pdf

            Art. 3º O crédito a que se refere o art. 2º desta lei poderá ser utilizado exclusivamente para
            abatimento de até 50% (cinqüenta por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial
            e Territorial Urbana – IPTU a pagar, referente a imóvel localizado no território do Município de
            São Paulo, indicado pelo tomador, na conformidade do que dispuser o regulamento.4
            § 1º Não será exigido nenhum vínculo legal do tomador do serviço com a inscrição imobiliária
            por ele indicada.
            § 2º Os créditos previstos no art. 2º desta lei serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício
            para abatimento do IPTU dos exercícios subseqüentes, referentemente a imóvel que não
            tenha débito em atraso.

          • Renan Rufino

            É, eu nunca consegui chegar no minimo pra tentar algo mas já vi que era só IPTU. No RJ só conheço a Nota Carioca que é do município. Acho que no estado não tem nada.

            https://uploads.disquscdn.com/images/7e0e61e7158b5587cc5e26f111a994a2c105fe952a6cb74be4fc07fbc15df7a0.jpg

          • MJuliani

            Tem a Nota Fiscal Paulistana que está virando Nota do Milhão
            http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/como-participar

            E nela dá pra sacar sim

      • Rafael F. Silva

        Isso é semelhante ao que acontece com o paypal? Vi que eles me mandam nfs de impostos no meu e-mail, mas nunca abri por desconfiar delas.

        • Carlos Zamora

          Sim Rafael, Paypal, PagSeguro, MoIP, etc.

          A NFS-e desses intermediadores se refere exclusivamente à taxa da intermediação paga a eles. Eles emitem esta NFS-e para você (tomador do serviço) com base no município de sede da empresa.

          • Carlos Zamora

            Complementando: Supondo que você vendeu um produto de, sei lá, R$ 100,00. Se sua taxa de intermediação foi de 5%, você receberá uma NFS-e de R$ 5,00.

            Agora, por outro lado,s e você é consumidor e comprou produtos no exterior (e não vendeu nada), a NFS-e emitida para você provavelmente será com o spread* da cotação do dólar.

            *Spread é a ‘taxa’ cobrada pelo Paypal ou qualquer outra empresa que lide com câmbio em cima da cotação real do dólar (ou outra moeda) naquele dia. Se você comprou um produto de US$ 100,00, o dólar (oficial, PTAX) estava em R$ 4,00 e você pagou 5% de spread, terá pago algo em torno de R$ 420,00, sendo a NFS-e emitida de R$ 20,00 para você (que são os 5% que o Paypal cobrou em cima dos R$ 400,00 que seriam na cotação do dólar oficial).

          • Renan Rufino

            Verdade! Eu tenho a moderninha do pagseguro e sempre recebo NF-e de SP

      • Pelo que apuramos aqui (na Gazeta do Povo) junto a alguns especialistas em direito tributário, não há consenso. A legislação federal diz que a cobrança deve se basear na quantidade de clientes no município, não na sede da empresa.

        Ou seja, em tese, as empresas teriam que ter o controle da localidade dos seus clientes e repassar esse dado, junto ao pagamento, em cada cidade onde o ISS está regulamentado. Não preciso dizer que isso acrescenta uma complexidade enorme à operação, sem falar na exigência de compartilhamento de dados que podem ser sensíveis às empresas.

        Mais detalhes lá: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/nova-economia/prefeituras-adaptam-suas-leis-para-cobrar-iss-sobre-netflix-e-spotify-f3r2g4ol2ogs8o98hcxdmsn1k

        • Carlos Zamora

          Olá Rodrigo, obrigado pela contribuição.

          Hoje em dia *alguns* serviços já são tributos desta maneira, como por exemplo a locação de mão-de-obra terceirizada para algumas demandas. A cobrança do ISS é feita no município do tomador de serviços, não do fornecedor.

          Mas para serviços digitais, até segunda ordem, a NFS-e é emitida no município sede do prestador. Não que seja o correto, mas é o modus operandi de, talvez, 99,99% dos prestadores de serviços digitais (e me encaixo neste grupo).

          Agora, o seu comentário me fez lembrar da divisão do ICMS de compras no e-commerce. Creio que num futuro não muito distante haverá uma nova pactuação sobre a cobrança de ISS e sua divisão, talvez proporcionalmente, entre o município do tomador / prestador. Mas isto é um pouco mais difícil que a questão do ICMS, pois, como você bem lembrou sobre a complexidade, no caso do imposto estadual são 26+1 sistemas para serem integrados, já os municipais são 5.500+ (e vários outros sendo emancipados) sistemas diferentes com suas peculiaridades.

          Como sabemos que muitas coisas no Brasil são resolvidas na base da canetada, não duvidaria se esta repactuação acontecesse sem que houvesse a mínima comunicação entre estes sistemas, obrigando assim municípios, contadores, empresários e desenvolvedores a se “virarem nos trinta” para resolver.

          Um abraço

          • Renan Rufino

            Tava lendo a matéria e fiquei rindo com essa parte. Realmente tá mais criando dúvidas e problemas do que outra coisa.
            ‘[…] Eu posso ser um consumidor em São Paulo e acessar isso [o streaming] de qualquer lugar do Brasil”

        • Carlos Zamora

          Rodrigo, o link da matéria está correto? Ou você a colocou como modo de demonstrar que as empresas (como o Muffato) possuem o cadastro da regionalidade do cliente?

          Um abraço

          • Estava errado, Carlos. (Minha área de transferência fica uma loucura o dia todo e às vezes sai coisa onde não devia, haha!)

            Corrigi o link. Segue ele novamente: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/nova-economia/prefeituras-adaptam-suas-leis-para-cobrar-iss-sobre-netflix-e-spotify-f3r2g4ol2ogs8o98hcxdmsn1k

          • Carlos Zamora

            Obrigado Rodrigo! A matéria foi muito bem formatada, inclusive (como a maioria das matérias da Gazeta do Povo, um dos únicos portais de notícias online que ainda consumo).

            Em resumo, foi mais uma canetada mal projetada, que gera dúvidas e abre o precedente para os grandes players a questionarem judicialmente. Eu lembro, há alguns anos, que o UOL não emitia NFS-e se valendo de uma liminar do TJ-SP com base numa Lei (que instaurou o ISS, salvo engano, da década de 70).

            Os pequenos (meu caso) vão ter que se virar nos trinta caso haja um entendimento sobre a cobrança do ISS (particionado ou não) no município do tomador.

            Um abraço!

        • Um jeito fácil de fazer (acho), seria na hora de criar uma conta selecionar o município onde reside

          • Fácil, porém impreciso. Eu mesmo: criei minha conta em outra cidade, diferente da que resido hoje. Os serviços de streaming consegue extrair essa informação sem precisar perguntar — é assim que o Spotify impede que pessoas que moram em locais diferentes compartilhem uma conta família. O problema é repassar isso a terceiros.

  • Monstro Medieval

    É tão engraçado ver como governos que dizem ir pro lado do liberalismo estão cobrando mais impostos.

    • Desconfie de todos eles, em especial esses que se dizem “liberais”.

  • mbmelo

    Eu acho digno, caso se confirme. Por outro lado, o governo corrupto pensa: já que não repassaram, vamos criar mais um. Nossa população frouxa adora um imposto.

    • André Kittler

      Pensei exatamente isso.
      Na logica de governo, podemos colocar que é ‘injusto’ que SP ganhe imposto sendo que quem está pagando o dinheiro é em Porto Alegre. RS (e outros) vai querer tb um pouquinho.

    • Renan

      Município só pode criar impostos previstos na Constituição. É possível aumentar a alíquota, no entanto.

  • Aloisio Scheller

    Governos filhos das putas, não se contentam com a voracidade dos impostos, muito menos com alguma alegria do povo..

    • zoiuduu .

      é justamente a alegria do povo que eles querem, quanto mais a população fica alienada com futebol , mais eles podem roubar a vontade xd

  • Bruno Aveiro

    GloboPlay, TelecinePlay (ou on demand, sei lá) e similares também serão cobrados?
    Não li a lei. Alguém sabe?

    • André Kittler

      Todos os serviços de streming, baseados no estado que resolveu colocar o imposto, serão taxados.

      • Lucas Carvalho

        estado ou cidade?

  • betacaroteno

    Não vai repassar o ISSQN. Vai apenas reajustar em 20 a 30% a mensalidade.

  • zoiuduu .

    Já pode tirar a foto de kevin spacey, ele já nao está mais na netflix,

  • Sammy

    Graças a meu bom… quem paga a conta netflix e Spotify que uso, é um amigo meu americano HUEHE, brasil é uma bosta mesmo, nem me surpreende.

  • Marcio Vianna

    Se eu fosse o Diretor da Netflix – Brasil, mudava a sede para outra cidade que não tentasse implantar tal imposto e se as capitais todas continuarem esse movimento, me retirava do país e disponibilizaria o serviço mediante assinatura por cartão de crédito cobrado em moeda estrangeira.
    Pronto!
    Nenhum país não possui soberania tributária internacional.

  • Rafael neves

    Nao acredito nem um pouco nesta “bondade” da Netflix, é muito ingênuo pensar que uma empresa do porte da netflix já nao tenha previsto e considerado/incluido previamente ao custo do serviço o ISS em um dos seus reajustes.

    • Jose X.

      isso…se muita gente acreditou no dória, com certeza muita gente vai acreditar na netflix

  • Louis

    Esse Doria é uma vergonha sem precedentes. Ainda tinha a cara de pau de bancar o empresário liberal nas propagandas políticas.

  • Victor Mateus Oliveira

    Pessoal do tecnoblog, é melhor deixar claro no post que a Netflix já pagava ISS para SP. O que mudou foi que adicionar um alíquota diferenciada para “serviços de streaming”, porque antes esses serviços eram tributados como “outros serviços”.
    Logo, por mais que essa alíquota seja maior que a anterior (que não sei qual é), ter um tipo especifico não é de todo ruim, na verdade pode trazer até menos problemas para as empresas.