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TSE quer proibir bitcoin para financiamento de campanha em 2018

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1 ano e meio atrás

O crescimento das criptomoedas chamou a atenção do governo, fazendo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários se pronunciarem. Agora, é a vez do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocar o assunto em pauta: a proposta é regulamentar o financiamento coletivo online e proibir o pagamento com bitcoin, ether e outras moedas digitais.

De acordo com a BBC, os ministros do TSE devem votar na segunda-feira (18) um texto que regulamenta a arrecadação e os gastos das campanhas eleitorais em 2018. Pelas regras, fica proibida a utilização de criptomoedas para receber doações ou pagar fornecedores.

Desde 2016, está proibido o financiamento eleitoral por empresas: apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais, até o limite de 10% do rendimento bruto no ano anterior. O problema das criptomoedas é que não há como descobrir facilmente a origem dos recursos, abrindo brecha para que a lei seja descumprida.

E como isso será fiscalizado? Essa é uma boa pergunta: se toda a negociação for realizada em bitcoins, por exemplo, será difícil descobrir a movimentação. Mas, se o dinheiro for convertido para real em algum momento, há como cruzar as informações. Em 2016, com a ajuda dos dados da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, o TSE colocou em suspeita um terço dos R$ 3 bilhões arrecadados nas eleições municipais.

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