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Comissão Europeia decide que Uber é serviço de transporte, não empresa de tecnologia

Paulo Higa Por
2 anos atrás

O Uber nunca se declarou oficialmente como uma empresa de transporte: eles se posicionam como uma empresa de tecnologia que desenvolve um aplicativo para conectar usuários e motoristas. Mas a Comissão Europeia discorda: a corte mais alta do velho continente decidiu que o Uber é, sim, um serviço de táxi.

Vendo de fora, isso não parece fazer muita diferença, mas existe a possibilidade de que o Uber seja obrigado a seguir regras mais rígidas, voltadas para serviços de transporte. Ainda assim, a empresa afirma ao Engadget que “essa decisão não vai mudar as coisas na maioria dos países da União Europeia onde já operamos seguindo as leis de transporte”.

A Comissão Europeia defende que “o serviço oferecido pelo Uber é mais do que um serviço de intermediação que consiste em conectar, por meio de um aplicativo de smartphone, um motorista não profissional dirigindo seu próprio veículo com uma pessoa que deseja fazer uma viagem urbana”. O aplicativo seria “indispensável” para ambas as partes.

A decisão é resultado de um processo movido em 2014 por um grupo chamado Elite Taxi, de Barcelona. Eles alegavam que o Uber era uma concorrência desleal, principalmente com o uberPOP (uma modalidade de baixo custo equivalente ao uberX), que permitia a participação de motoristas não profissionais.

Na Europa, o Uber é proibido em muitas regiões. Em Londres, a empresa perdeu a licença para operar devido a “falta de responsabilidade corporativa”. Na Dinamarca, o Uber decidiu encerrar suas operações após a aprovação de regras mais rígidas. Além disso, o serviço de transporte enfrenta disputas judiciais na Espanha, Itália, Grécia e França.

O Uber não pode recorrer da decisão da Corte Europeia. Agora, como se a vida da empresa não estivesse difícil o suficiente por lá, a companhia deverá enfrentar uma regulamentação mais rígida nos 28 estados-membros da União Europeia.

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