Regras para Uber e afins em São Paulo já estão valendo, mas só na teoria

As regras criadas pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) para regulamentar os serviços do Uber, Cabify e afins já estão valendo. Mas, na prática, nada mudou, exceto pela quantidade de motoristas reclamando das exigências e de uma aparente falta de preparo da prefeitura de São Paulo para lidar com o assunto.

As novas condições visam aumentar a segurança dos usuários, de acordo com Sérgio Avelleda, Secretário de Transportes e Mobilidade. Mas, para condutores e companhias de aplicativos, do jeito que está, a regulamentação dificulta a prestação do serviço na cidade, assim como diminui o número de carros disponíveis.

Basicamente, os motoristas só podem trabalhar se tiverem o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores). Para obtê-lo, é necessário apresentar alguns documentos e, principalmente, fazer um curso de 16 horas que aborda tópicos como primeiros socorros, direção defensiva, geolocalização e segurança do usuário.

Aqui começam os problemas. O curso pode ser realizado em um dos cerca de 25 centros autorizados ou em plataformas oferecidas pelas próprias empresas de aplicativos. Porém, muitos motoristas não sabem como fazer inscrição no curso ou se terão que arcar com os custos, por exemplo. A prefeitura orienta os condutores a se informarem com as empresas, mas eles reclamam de dificuldades de comunicação com os serviços.

Outro problema está na obtenção do CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo), também obrigatório. O documento só é liberado para carros com até cinco anos de fabricação e que tenham placa da cidade de São Paulo.

Para o Uber, a regra da idade máxima pode barrar um número considerável de veículos, especialmente em bairros da periferia, que são bastante atendidos por carros com mais de cinco anos. Pressionada, a prefeitura flexibilizou a norma: passou a permitir veículos com até sete anos de fabricação, mas só para motoristas que começaram a prestar serviço antes de julho de 2017.

Mas a regra da placa não foi alterada, pelo menos até agora. Avelleda afirma que a exigência existe para evitar que um veículo obtenha recursos financeiros em São Paulo, mas recolha tributos no município de origem. No entanto, muitos motoristas atuam na cidade, mas moram em municípios vizinhos, como Diadema, Osasco e Guarulhos.

Também há casos de condutores que alugam veículos emplacados em outros municípios. Mas, pelo menos por enquanto, eles estão livres da regra graças a uma liminar obtida por uma associação que representa locadoras de veículos.

Outros pontos também são alvo de queixas. Muitos motoristas reclamam dos custos para obtenção dos documentos, por exemplo. Outros não concordam com a obrigatoriedade de uso de um selo que identifica o serviço de aplicativo atendido pelo veículo — ainda existe o temor de conflitos com taxistas, razão pela qual muitos condutores preferem manter a discrição.

De acordo com a prefeitura, nas duas primeiras semanas de validade das novas regras serão promovidas apenas ações educativas, portanto, os motoristas não serão punidos por irregularidades. Mas há dúvidas sobre a fiscalização depois desse período: a prefeitura tem 94 fiscais para lidar com uma frota estimada em pelo menos 150 mil carros de aplicativos.

As punições para o motorista irregular podem ser pesadas, de qualquer forma, indo de multas à apreensão do veículo. As empresas de aplicativos também estão sujeitas a sanções, mas elas só podem ser aplicadas após avaliação de um conselho municipal.

Com informações: Folha de S.Paulo, G1.

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