É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente.

Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016 trata da inclusão em grupos, páginas e comunidades de redes sociais; isso impacta WhatsApp, Facebook, Telegram e outros. Para adicionar usuários, o consentimento “deve ser livre, específico, inequívoco e informado”.

E se o WhatsApp, por exemplo, não pedir sua permissão para incluir você em grupos? Neste caso, o app terá que pagar “dano moral ao titular dos dados”, de acordo com uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Muita gente vem se opondo ao projeto. Uma consulta pública no site do Senado contabiliza mais de 350 votos contra:

Grazziotin diz, na justificação, que usuários podem ser incluídos sem autorização prévia em grupos “com conteúdo agressivo, pornográfico, ou simplesmente desinteressante ao usuário adicionado, que em momento algum foi questionado sobre o interesse em participar de tais espaços”.

Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), não acredita que isso seja o bastante para motivar uma alteração no Marco Civil.

Ele diz ao UOL: “você pode ser inserido em um grupo e se sentir ofendido por algo, mas hoje é possível mover uma ação indenizatória contra a pessoa que te incluiu. Para isso, não é preciso obrigar as aplicações a desenvolverem um sistema que burocratiza todos os grupos só para resolver o caso de 0,0001%”.

O PLS 347/2016 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na última quarta-feira (7). No entanto, ele ainda tem um longo caminho a percorrer.

O projeto tem que ser votado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), ir ao plenário no Senado, ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e por fim ser sancionado pelo presidente.

Com informações: Agência Senado, UOL.

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ricardopilatti

Enquanto isso o país continua se afundando na merd*.

Mickão

Exato, não tem o menor cabimento uma LEI FEDERAL pra uma bobagem dessas.

Paulo Tavares Coimbra

Sou contra o Projeto...

SignaPoenae

Considerando que basta te adicionarem em um grupo, e mandarem uma imagem de pedofilia pra você já é o suficiente para você pegar cadeia, é completamente absurdo que esses programas não modificaram suas políticas ainda.

Danilo Schreiner

Então, indenização por um ato que cause dano a terceiro não tem nada de comunista, isso é direito civil criado pelos romanos. Agora uma lei que me proíbe de praticar um ato que a priori nem causou dano algum, isso é cerceamento de liberdade individual, característica comum de regimes comunistas ao qual o próprio partido da senadora se declara na nomenclatura.

Danilo Schreiner

Soaria estranho se o próprio partido da senadora não se intitulasse comunista.

marcos_5000

Mas cê ta braba?

Obviamente deveria ter algum tipo de comprovação, mas isso já teria que ter algum especialista pra decidir. Mas ainda prefiro a ideia de que os mensageiros deveriam ter uma tela perguntando se aceitavam aceitar ou não, como disse no meu comentário anterior.

Luan Giffoni Martins

OK, vou pedir para você me adicionar em um grupo, apagar a mensagem para todos e pedir indenização dizendo que você que me colocou contra minha vontade. Gosta disso, né?

robsonc

Você pode desinstalar o aplicativo linda... Ou mandar pro desenvolvedor a sua "sugestão". Lei não serve pra isso plmdds.

Alessandro Andrade

ALÁ de novo o Estado querendo se meter na nossa vida privada...

R0gério

Tempo livre de comunista é infinito mesmo... :/

Alex Panceri

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Gustavo Luiz

Eu gostaria de poder impedir de me colocarem em grupos sem o meu consentimento. Nem precisava de lei, era só ter a opção.

Gustavo Luiz

Qual a necessidade de me xingar?

Mickão

Só pode ser brincadeira uma coisa dessas.

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