Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp
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Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016 trata da inclusão em grupos, páginas e comunidades de redes sociais; isso impacta WhatsApp, Facebook, Telegram e outros. Para adicionar usuários, o consentimento “deve ser livre, específico, inequívoco e informado”.
E se o WhatsApp, por exemplo, não pedir sua permissão para incluir você em grupos? Neste caso, o app terá que pagar “dano moral ao titular dos dados”, de acordo com uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Muita gente vem se opondo ao projeto. Uma consulta pública no site do Senado contabiliza mais de 350 votos contra:
Grazziotin diz, na justificação, que usuários podem ser incluídos sem autorização prévia em grupos “com conteúdo agressivo, pornográfico, ou simplesmente desinteressante ao usuário adicionado, que em momento algum foi questionado sobre o interesse em participar de tais espaços”.
Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), não acredita que isso seja o bastante para motivar uma alteração no Marco Civil.
Ele diz ao UOL: “você pode ser inserido em um grupo e se sentir ofendido por algo, mas hoje é possível mover uma ação indenizatória contra a pessoa que te incluiu. Para isso, não é preciso obrigar as aplicações a desenvolverem um sistema que burocratiza todos os grupos só para resolver o caso de 0,0001%”.
O PLS 347/2016 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na última quarta-feira (7). No entanto, ele ainda tem um longo caminho a percorrer.
O projeto tem que ser votado pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), ir ao plenário no Senado, ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e por fim ser sancionado pelo presidente.
Com informações: Agência Senado, UOL.
![Como usar o WhatsApp em 5 passos [Guia Completo]](/wp-content/uploads/2019/07/whatsapp-2469275_1280-1-700x466-340x191.jpg)
Comentários
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Enquanto isso o país continua se afundando na merd*.
Exato, não tem o menor cabimento uma LEI FEDERAL pra uma bobagem dessas.
Sou contra o Projeto...
Considerando que basta te adicionarem em um grupo, e mandarem uma imagem de pedofilia pra você já é o suficiente para você pegar cadeia, é completamente absurdo que esses programas não modificaram suas políticas ainda.
Então, indenização por um ato que cause dano a terceiro não tem nada de comunista, isso é direito civil criado pelos romanos. Agora uma lei que me proíbe de praticar um ato que a priori nem causou dano algum, isso é cerceamento de liberdade individual, característica comum de regimes comunistas ao qual o próprio partido da senadora se declara na nomenclatura.
Soaria estranho se o próprio partido da senadora não se intitulasse comunista.
Mas cê ta braba?
Obviamente deveria ter algum tipo de comprovação, mas isso já teria que ter algum especialista pra decidir. Mas ainda prefiro a ideia de que os mensageiros deveriam ter uma tela perguntando se aceitavam aceitar ou não, como disse no meu comentário anterior.
OK, vou pedir para você me adicionar em um grupo, apagar a mensagem para todos e pedir indenização dizendo que você que me colocou contra minha vontade. Gosta disso, né?
Você pode desinstalar o aplicativo linda... Ou mandar pro desenvolvedor a sua "sugestão". Lei não serve pra isso plmdds.
ALÁ de novo o Estado querendo se meter na nossa vida privada...
Tempo livre de comunista é infinito mesmo... :/
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Eu gostaria de poder impedir de me colocarem em grupos sem o meu consentimento. Nem precisava de lei, era só ter a opção.
Qual a necessidade de me xingar?
Só pode ser brincadeira uma coisa dessas.
Velho, é só sair e deixar de ser idiota!
SHAUHSUAHSUAHUSHAUSHAUHSUAHSU!
É triste termos que precisar de uma lei para sermos respeitados, sendo que é uma coisa tão simples
Senador, vá chupar um canavial de cana.
Ele é comunista sim.
Acho um pouco exagerado, mas também acho que o Whatsapp deveria ter implementado alguma tela para aceitar um pedido para entrar em algum grupo a tempos, mas como não fazem, estou inclinado a achar a medida aceitável.
Aí você consente no privado com um contato, apaga a mensagem depois e alega que não consentiu coisa alguma. ¯\_(ツ)_/¯
Não precisamos burocratizar algo que deveria ser feito com educação e bom senso. Que façam campanhas contra essa prática, mas tornar lei é bizarro.
ばからしい ですね 。。。
Caralho aonde nós chegamos pqp, pq realmente as pessoas sofrem bastante quando são adicionadas sem ser avisadas em grupos de whatsapp.. Aonde esse país vai parar desse jeito? senadora propondo uma emenda pra utilizar a justiça e o estado pra penalizar alguém que é incluído sem querer em grupo de whatsapp...
Dica de projeto para dona Vanessa: o cidadão que for preso, será liberado após dizer que e gopi
Projeto de Lei da turminha comunista mimimi...
Oq mais me deixa puto eh ver notícias do tipo: "Whatsapp vai fazer isso, Whatsapp vai fazer aquilo, olha só a próxima atualização do Whatsapp, novas funcionalidades para o Whatsapp..." mas nunca vejo tais mudanças, anunciam mil anos pra aí sim atualizar, muita conversa pra pouca atitude, mesmo q seja difícil, nem ao menos uma data pra lançar algo novo eles colocam, pelo menos eu nunca vi, enfim, eh oq eu acho
Que ridículo... não gostou ... escolhe melhor os amigos virtuais... se descadastra do grupo e pronto... a não ser que o sujeito seja um trambiqueiro que só vive de processo..
Tinha que ter saído da cabeça de uma comunista ignorante (perdão pelo pleonasmo)
Socialistas Como sempre, querendo controlar a vida das pessoas. Fodam-se! Se me colocarem num grupo q não quero, basta sair dele. Ora porra. Aí vem um Zé Mané (eleitor de esquerda) bater palmas pra essa retardada. Brasil, o país dos ignorantes
Meu Deus eu pago meus impostos para isso ?
As definições de "falta do que fazer" foram atualizadas.
Hahahahah
seria mais facil o whatsap ter a opçao de "confirmar participaçao em grupos" nas configuraçoes de privacidade. o app peca feio nisso.
SENADORA.... imagina o que essa desgraça custa aos cofres por mês, pra fazer uma merda tão grande como essa....
tão mais simples né.....
boa ideia
Que babaquice.... :-( Tanta coisa pra ser feita e gente preocupada com esse tipo de coisa... tsc tsc tsc
Em ruindade, ninguém supera os comunas.
É um projeto de um COMUNA? Então pode descartar.
Só podia ser projetinho de esquerda, o raça que não tem o que fazer, no currículo dela aposto que tem "Administrador de grupo de Whatsapp".
Tem nada a ver com comunismo é mais falta de bom-senso e inteligência mesmo
Pela madrugada, criar projeto de lei pra se meter no funcionamento do app? Não usa, simples! *facepalm*
Meu Deus onde vamos parar. Muita coisa para fazer e a moçada preocupada com grupos de whatssap. Vamos trabalhar moçada vcs são a vergonha do Brasil.
não sei quem é pior a bancada dos crentelhos vagabundos ou esses comunas sem noção
Não tem o que fazer, esses políticos safados.
Tô aqui para ver o mimimi dos comunistas vs direitistas. Quem leu sobre a crise do pós modernismo senta aqui comigo, dividido a batata.
https://uploads.disquscdn.c... E é nós o povo que escolhe esses reluzentes senadores.
Gente, no Brasil precisa de lei para tudo. Daqui a pouco vai poder processar quem não informa que a lata de sorvete na geladeira trata-se de feijão na verdade?
Pra você ver como o partido da Vossa Excrescência está parado no tempo
É mais fácil bloquear os animais que te adicionam aos grupos sem sua permissão.
Está sobrando tempo pra essa senadora.
Onde você ver um pedido de regulação, pode ter certeza: há um esquerdista por trás dela... rs
Com certeza adicionaram ele ao grupo do gemidão e negão do Glub Glub e ele ta putinho com isso
Alguma alma caridosa consegue descobrir o celular da Senadora? Quero incluí-la nuns grupos... =)
Fiquei com vergonha alheia disso aí...
Mas na real, PQ O BENDITO FACEBOOK NÃO ADICIONA ESSA SIMPLES OPÇÃO? Custa o quê? COM CERTEZA deve ser a feature mais requisitada e eles fazendo a egípcia. -_-
Será que a respectiva senadora tomou um tempo de sua aparentemente lotada agenda para entrar em contato com suporte do aplicativo e sugerir que essa funcionalidade seja incluída, antes de já sair propondo alterações ao Marco Civil da Internet?
Eu pago a fatura do meu NuBank no Banco Inter..... LOL
aeuhasuehuauehauehaeuh..
EDIT: Zoera. Eu já tenho NuConta! :D
Se alterasse o modelo do celular seria exatamente o que eu faço todo mês kkkkk porém não fico fazendo propaganda.
KJKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK[[
Custa o whatsapp inserir logo essa restrição de grupo? um saco isso.
"Corruptissima republica plurimae leges"
"Quanto mais corrupto o país, maior o número de leis".
Tácito.
Imagina só,
um sujeito pilantra pedira para ser adicionado em um grupo, em seguida processa o responsável, esse tipo de lei só serve para os trambiqueiros de plantão!
Nosso problema são os excessos de leis, são tantas e tão confusas, que até o pessoal do STF fica dividido na hora de interpreta-las.
Essa lei vai gerar mais confusão do que ordem, além de ser inútil e perda de tempo.
Vai ter gente querendo ganhar indenização porque foi adicionada em grupo.
Mais uma vez, o Brasil indo contra a evolução tecnológica. Sabem nem assimilar e discernir o que é a tecnologia.
Sai do whatsapp e manda sms ué
Tinha que ser😂😂
Só pra variar um pouco
Governo como sempre mostrando que não tem o que fazer 😂
Senhora Vanessa Grazziotin fazendo o que se espera de uma comunista, criar leis para interferir na vida e liberdade privada do cidadão.
Mais um exemplo de como é torrado nosso dinheiro com a desculpa de que é pelo bem comum. Basta o Zucka adicionar a puerra dum carvvalho de sim x não e pronto.
Questão muito simples de resolver:
1 - Façamos uma pesquisa profunda em toda a árvore genealógica da Staff que trabalha no desenvolvimento do zip zop;
2 - Depois começamos a adicionar essas parentadas deles em tudo quanto é grupo deste mundo.
Aposto que em duas semanas essa ideia sai do papel.
Esqueceu de completar a frase...
"Mas no Telegram, que uso no meu Xiaomi com chip TIM Beta, que carrego 50 reais por mês com meu Nubank (q pago a fatura no Banco Inter) pra ter 20GB de internet, você pode restringir quem te adicion--"
Acho que o Estado não tem que se meter nesse tipo de coisa.
E também acho que o fato de não ser solicitado consentimento pelo app pra entrar é ridículo.
"Mais Estado..."
Sei.
Precisa criar um projeto de lei pra isso? Basta o whatsapp implementar uma opção para não adicionar automaticamente. O senado ta sem ter o que fazer, é isso? Se metendo no privado sem nem cuidar do público.
É o que? O governo que se meter nisso aí??? 🤨🤨🤨
Acho ótimo esse projeto, o WhatsApp deveria perguntar pra nós se queremos mesmo entrar nos grupos, é um porre ficar saindo dos grupos que colocam a gente do nada.
Tinha que ser ideia de comunista... PCdoB veio!?
Temos aí um belo projeto de lei, quero que minha família me pague danos morais desde já.