Uber, Cabify e 99 estão em nova campanha contra o Projeto de Lei 5587/16. A Câmara dos Deputados deve discutir a pauta nesta terça-feira (27). No entendimento das empresas, as alterações propostas, se revisadas, poderão dificultar ou mesmo inviabilizar a modalidade de transporte individual via aplicativos no Brasil.
O assunto já havia passado pelo crivo dos deputados, mas foi modificado pelo Senado em outubro de 2017 após intensa pressão de empresas de aplicativos, motoristas e até usuários. Os senadores acabaram vetando a regra que exigia que o motorista fosse dono do veículo, bem como aquela que obrigaria cada carro usado na modalidade a ter placa vermelha (usada para identificar veículos que fazem transporte remunerado).
Outra importante modificação foi a retirada da regra que dava ao município a atribuição de autorizar a realização da atividade. Foi mantido apenas o poder de fiscalização pelas prefeituras.
As mudanças no PLC 28/2017, como o projeto vinha sendo identificado no Senado, agradou aos serviços de aplicativos. Representantes do Uber, Cabify e 99 disseram na ocasião não serem contrários à regulamentação, mas defenderam regras modernas e, portanto, menos burocráticas.
O Senado ouviu você e mudou a Lei do Retrocesso. Agora é a vez dos Deputados Federais respeitarem sua liberdade de escolha. Pressione contra a Lei do Retrocesso.
— Uber Brasil (@Uber_Brasil) February 25, 2018
Agora, com o assunto retornando à Câmara dos Deputados, existe o temor de que as propostas vetadas sejam trazidas à tona outra vez. As principais empresas do segmento uniram forças novamente para pressionar os deputados. O Cabify, por exemplo, promove a hashtag #EscolhaAMobilidade. Já a 99 criou a #TemLugarParaTodos. Mais agressivo, o Uber vem chamando o projeto de #LeiDoRetrocesso.
Obviamente, as hashtags foram criadas para o assunto ser difundido nas redes sociais, mas manifestações também estão sendo organizadas em várias cidades. As campanhas pedem ainda que motoristas e usuários enviem mensagens aos deputados solicitando a manutenção dos vetos definidos pelos senadores.
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