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Temer sanciona regulamentação menos rígida para Uber e semelhantes

Felipe Ventura Por

Nos últimos meses, a Câmara e o Senado ficaram tentados em impor regras que iriam dificultar o funcionamento do Uber, 99, Cabify e outros serviços no Brasil. Após pressão das empresas e dos usuários, os deputados e senadores mudaram de ideia.

Agora, temos uma regulamentação menos rígida para aplicativos de transporte, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (26).

Foto por Fernando Oda/Núcleo Editorial/Flickr

A lei encaixa o "transporte remunerado privado individual de passageiros" nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Segundo a lei, todo motorista em apps de transporte deverá:

  • possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada;
  • dirigir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima do município e da autoridade de trânsito, como o Detran;
  • emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Por sua vez, o serviço — como Uber, Cabify etc. — deverá:

  • pagar os tributos municipais devidos;
  • exigir a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do seguro obrigatório (DPVAT);
  • exigir a inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

A regulamentação e a fiscalização "competem exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal". Ou seja, cada cidade pode adotar regras e taxas próprias para Uber e afins.

Por exemplo, na cidade de São Paulo, os motoristas precisam do Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores), obtido após um curso de 16 horas; e do CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo).

Em determinado momento, a Câmara dos Deputados cogitou exigir placa vermelha para identificar veículos que fazem transporte remunerado; licença municipal para prestação de serviço, semelhante a um alvará de taxista; e até proibir que o motorista trabalhasse com veículos de terceiros.

No entanto, após pressão do Uber, o Senado retirou essas exigências. O projeto voltou à Câmara e foi aprovado sem elas.

Com informações: Convergência Digital.

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Comentários

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Malcomtux
Mas uber virou serviço de motorista particular, carona paga é blablacar. #ficadica
Eduardo Braga
Nem me preocupo. Era só uma dúvida.
 david
E a máfia do Taxi??? Hahhha vc é um retrasado só pode
Paulo Paulo
Acabaram com o taxi, tudo isso aconteceu porque os taxistas não são unidos, e correu muito dinheiro na mãos dos politicos. aqui no Brasil só funciona assim, taxista não tem dinheiro.
Ricardo - Vaz Lobo
Eu acho média. O serviço vai gerar mais alguns caraminguás de tributos e não seria muito inteligente a municipalidade criar caso pra alguém DAR dinheiro pra ela.
Ricardo - Vaz Lobo
Se me permite: o Temer se candidatar é uma coisa; já ele ganhar...
Ricardo - Vaz Lobo
De 6 para 6,5%... Pra quem tava com 98% de rejeição, tá bão demais.
Eduardo Braga
Entendi
CtbaBr©
Mais um motivo para aliviar a burocracia, especialmente em épocas de crise!
CtbaBr©
Oh... Se ficassem o resto do mandato fazendo "nada", já melhorava bastante, cada vez que fazem algo, piora um pouco!
Eduardo Braga
Mas ele pode? Alguém comentou que vice-presidência conta como presidência (algo assim) e, nesse caso, ele estaria tentando uma terceira vez.
Jefferson Rodrigues
Foi o que eu disse meses atras.
Jefferson Rodrigues
Qual a chance de um município criar barreiras para tornar o serviço menos atraente (caro) para o usuário e beneficiar as empresas de táxi?
Diego F. Duarte
Talvez pq legalmente eles nao sao funcionarios, porem recebem algum tipo de remuneracao do aplicativo. Isso na vdd e ate bom, pois mtos simplesmente ignoram a previdencia e depois se ferram de verde e amarelo quando quebram uma perna e precisam do auxilio doença por ex. E mais ou menos parecido com o recolhimento de INSS pra empregadas domesticas se for pensar.E querendo ou nao, Uber virou uma modalidade do servico de motorista executivo no mundo todo e já deixou de ser um app de carona há MTO tempo!
Kodos Otros
Na realidade ele disse que vai.https://g1.globo.com/politi...
 david
Pelo menos isso, sempre isso esse aplicativos
fan
Tem gente que vive disso. Nem todos têm emprego formal pra fazer Uber como renda extra nas horas vagas.
Douglas B
Vc não pode nem dar uma carona paga com seu carro que já tem que pagar INSS... totalmente non-sense, só pra arrecadar mais ainda. Uber nem é profissão, é carona paga, só. O problema é os motoristas que pensam que é emprego.
Kodos Otros
Sim, poderia vetar pressionado pela máfia dos taxistas, coisa que não duvido que seria feita se fosse fora de época de eleições.
Gabriel B.R.
Se os políticos fizessem mais "nada" o país não estaria nesse buraco.
Zé das Covi
me parece uma maneira de cobrar mais impostos, só isso mesmo.
Léo Oliveira
Mas ele não fez nada kkkComo é de âmbito federal, o presidente sempre sanciona ou veta
Trovalds
"exigir a inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS."Uai, mas por que uma empresa precisa EXIGIR que seu funcionário recolha INSS, que nada mais é que um fundo de pensão pra aposentadoria? Não entendi essa.
Alisson Santos
https://uploads.disquscdn.c...
Kodos Otros
Olha o Temer tentando melhorar a imagem dele para sua candidatura.Mas acho bem difícil conseguir sair dos seus 6% de aprovação.