Nos últimos meses, a Câmara e o Senado ficaram tentados em impor regras que iriam dificultar o funcionamento do Uber, 99, Cabify e outros serviços no Brasil. Após pressão das empresas e dos usuários, os deputados e senadores mudaram de ideia.

Agora, temos uma regulamentação menos rígida para aplicativos de transporte, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (26).

Foto por Fernando Oda/Núcleo Editorial/Flickr

A lei encaixa o “transporte remunerado privado individual de passageiros” nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Segundo a lei, todo motorista em apps de transporte deverá:

  • possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada;
  • dirigir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima do município e da autoridade de trânsito, como o Detran;
  • emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Por sua vez, o serviço — como Uber, Cabify etc. — deverá:

  • pagar os tributos municipais devidos;
  • exigir a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do seguro obrigatório (DPVAT);
  • exigir a inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

A regulamentação e a fiscalização “competem exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal”. Ou seja, cada cidade pode adotar regras e taxas próprias para Uber e afins.

Por exemplo, na cidade de São Paulo, os motoristas precisam do Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores), obtido após um curso de 16 horas; e do CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo).

Em determinado momento, a Câmara dos Deputados cogitou exigir placa vermelha para identificar veículos que fazem transporte remunerado; licença municipal para prestação de serviço, semelhante a um alvará de taxista; e até proibir que o motorista trabalhasse com veículos de terceiros.

No entanto, após pressão do Uber, o Senado retirou essas exigências. O projeto voltou à Câmara e foi aprovado sem elas.

Com informações: Convergência Digital.

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Malcomtux

Mas uber virou serviço de motorista particular, carona paga é blablacar. #ficadica

Eduardo Braga

Nem me preocupo. Era só uma dúvida.

 david

E a máfia do Taxi??? Hahhha vc é um retrasado só pode

Paulo Paulo

Acabaram com o taxi, tudo isso aconteceu porque os taxistas não são unidos, e correu muito dinheiro na mãos dos politicos. aqui no Brasil só funciona assim, taxista não tem dinheiro.

Ricardo - Vaz Lobo

Eu acho média. O serviço vai gerar mais alguns caraminguás de tributos e não seria muito inteligente a municipalidade criar caso pra alguém DAR dinheiro pra ela.

Ricardo - Vaz Lobo

Se me permite: o Temer se candidatar é uma coisa; já ele ganhar...

Ricardo - Vaz Lobo

De 6 para 6,5%... Pra quem tava com 98% de rejeição, tá bão demais.

Eduardo Braga

Entendi

CtbaBr©

Mais um motivo para aliviar a burocracia, especialmente em épocas de crise!

CtbaBr©

Oh... Se ficassem o resto do mandato fazendo "nada", já melhorava bastante, cada vez que fazem algo, piora um pouco!

Eduardo Braga

Mas ele pode? Alguém comentou que vice-presidência conta como presidência (algo assim) e, nesse caso, ele estaria tentando uma terceira vez.

Jefferson Rodrigues

Foi o que eu disse meses atras.

Jefferson Rodrigues

Qual a chance de um município criar barreiras para tornar o serviço menos atraente (caro) para o usuário e beneficiar as empresas de táxi?

Diego F. Duarte

Talvez pq legalmente eles nao sao funcionarios, porem recebem algum tipo de remuneracao do aplicativo. Isso na vdd e ate bom, pois mtos simplesmente ignoram a previdencia e depois se ferram de verde e amarelo quando quebram uma perna e precisam do auxilio doença por ex. E mais ou menos parecido com o recolhimento de INSS pra empregadas domesticas se for pensar.

E querendo ou nao, Uber virou uma modalidade do servico de motorista executivo no mundo todo e já deixou de ser um app de carona há MTO tempo!

Kodos Otros

Na realidade ele disse que vai.
https://g1.globo.com/politi...

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