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MP investiga Vivo por possível uso indevido de dados pessoais de 73 milhões de clientes

A operadora nega as acusações

Lucas Braga Por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito contra a operadora Vivo para investigar o possível uso indevido de dados pessoais de clientes. O processo irá apurar como a operadora utiliza os dados de 73 milhões de pessoas para fins publicitários, e averiguar se houve tratamento ilegal de informações.

O que está em jogo é o Vivo Ads, plataforma para empresas veicularem publicidade a clientes da operadora. Ela oferece vários formatos, como isenção de franquia de dados para determinados sites, pacote de internet gratuito para clientes que assistirem propaganda, entre outros.

O mídia kit do Vivo Ads, divulgado pela própria operadora, também menciona a publicidade com ativação via geolocalização, que envia SMS ou MMS com propaganda para clientes próximos de algum estabelecimento.

Em um comunicado, o MPDFT destaca exatamente esse tipo de conduta: “com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais. Essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário”.

Outro fator importante apontado é que o cliente não tem uma opção fácil de sair da plataforma Vivo Ads. O MP também aponta que o Marco Civil da Internet assegura aos titulares dos dados pessoais “o direito da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado”.

Além disso, o MP lembra que o modelo de negócios da Vivo é diferente de empresas como Google e Facebook, visto que o serviço de telefonia celular no Brasil é uma concessão de serviço público, e tem contrapartida financeira dos usuários.

Outro lado

Em nota enviada ao G1, a Vivo informa que “cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes”.

Ela também diz que “as informações dos clientes não são, em hipótese alguma, compartilhadas com anunciantes”, e que “a autorização [do uso da plataforma de publicidade] é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel”. Além disso, ela defende que o cliente pode desativar o Vivo Ads em canais de atendimento da operadora.

O MP afirma que a investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários, considerando a gravidade dos fatos, o risco de prejuízos relevantes aos consumidores, e a quantidade de linhas afetadas.

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Denis Gomes Franco

"cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes"

Traduzindo:
"achamos uma brecha na legislação vigente"

ochateador

Hum... vou tentar isso. Valeu pela info.

Geraldo Lopes
marcos_5000

Ata... Bom, pelo menos as operadoras parou de mandar aquelas mensagens que o usuário já precisava escolher alguma opção.
O que fazia meus pais contratarem serviços e eu ter que cancelar a hora toda. u.u

Geraldo Lopes

Torpedos da própria operadora são permitidos, como novas promoções, novos pacotes lançados pela operadora, se está próximo de acabar seus créditos entre outras coisas de interesse da própria operadora. O que não vale são torpedos de terceiros, aquele inferno que se recebe o dia inteiro. Eu por exemplo, recebo uns 2 ou 3 torpedos da Claro por semana, sempre relacionados a própria operadora, o que acho totalmente razoável.

marcos_5000

Sei lá, mas acho que essa saída de torpedos comerciais são os de outras empresas, pq os SMSs da própria operadora eu continuo recebendo, diminuiu, mas ainda existe.

John Smith

Que eu saiba esses números são para mensagens promocionais, não para impedir a colocação de serviços sem o consentimento expresso do titular da linha.
A opção existe, mas as operadoras respeitam?

E veja só: quando reclamei na Vivo - obviamente tive que recorrer à Anatel posteriormente - me disseram que o serviço foi ativado pelo site, como se eu tivesse solicitado. Simplesmente um absurdo.

ochateador

Tá certo esse número da claro ?
Porque estou enjoado de receber 1 ou 2 torpedos de migração de plano todo dia...

Geraldo Lopes

Todas operadoras também ativam serviços sem a autorização dos clientes, a menos que você use a opção (imposta pela ANATEL) de cancelar os torpedos comerciais. Estes são os números para cancelar:
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Oi - Envie um SMS para 55555 com o texto ‘SAIR’ que o serviço será desativado.
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Claro - Basta responder à algum sms enviado com a palavra ‘SAIR’. Também funciona se você enviar a palavra ’SAIR’ para o número 888.
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Vivo - Para cancelar as mensagens, envie em SMS para 457 com o texto ‘SAIR’.
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TIM - Envie um SMS para 4112 com a palavra ‘SAIR’

John Smith

A Vivo é a que tem os piores planos e pacotes, em minha singela opinião, por serem os mais caros frente à concorrência e ainda tem que ficar enfiando propaganda nos usuários. Isso quando não colocam serviços na sua linha sem você pedir (oi Vivo "Protege"... estou olhando pra você mesmo!).

Junior Sousa

Pior que a Vivo quer "nos estuprar" para aceitar essas mensagens publicitárias. Até na hora de cadastrar promoções, a opção que não autoriza mensagens sequer aparece de cara.

Drax

É o famoso contrato de adesão

Renan

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