O Facebook já teve dores de cabeça no Brasil por não quebrar o sigilo de seus usuários após ordens da Justiça. Isso motivou os diversos bloqueios temporários do WhatsApp no país, por exemplo. Agora, um caso antigo está voltando à tona.

A Justiça Federal determinou que o Facebook deverá pagar uma multa de R$ 111,7 milhões. A empresa descumpriu ordens judiciais de quebrar o sigilo de perfis na rede social, e também de mensagens trocadas via WhatsApp.

Foto por Álvaro Ibáñez/Flickr

Esse valor corresponde à multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento da ordem, contando de 13 de junho de 2016 — prazo máximo para o Facebook fornecer os dados — até 20 de setembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Maus Caminhos.

A operação visava combater o desvio de recursos da saúde pública no Amazonas. Ela desarticulou um esquema criminoso que roubou R$ 50 milhões, segundo o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

O caso envolve o ex-governador José Melo e ex-secretários do governo estadual. A investigação descobriu isso através de conversas telefônicas interceptadas — e queria dados adicionais do Facebook e WhatsApp.

Na época, o MPF-AM conseguiu uma ordem judicial para bloquear R$ 38 milhões do Facebook por não quebrar o sigilo das mensagens do WhatsApp. Pouco tempo depois, a empresa conseguiu reverter o bloqueio, mas não a multa.

O WhatsApp explicou várias vezes que não pode quebrar o sigilo de mensagens devido à criptografia ponta-a-ponta, que usa duas chaves — uma pública, outra privada — para revelar o conteúdo. A chave privada fica no dispositivo de quem recebe a mensagem, e é essencial para descriptografá-la.

Para espionar o conteúdo, seria necessário criar um backdoor; o WhatsApp se recusa a fazer isso, e por bons motivos. Enfraquecer a criptografia prejudica os usuários, colocando sua segurança em risco de ser violada por hackers; não existem backdoors “do bem”.

No entanto, o WhatsApp pode fornecer metadados, como remetente, destinatário, data e hora de envio — os termos de serviço deixam isso claro. E no caso do Facebook, seria possível obter mais dados, já que a empresa guarda tudo sobre você. No entanto, eles devem ser fornecidos por um acordo de cooperação internacional entre Brasil e EUA, o MLAT, passando pela Justiça dos dois países.

Em comunicado, o Facebook diz que “respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades. Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”.

Com informações: MPF-AM, G1.

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Gabriel B.R.

Isso não diz respeito apenas ao facebook. Fosse o Telegram, seria a mesma história, inclusive o mesmo está tendo problemas na Rússia por conta disso. O que a jutiça quer é vetar que protejamos nossa comunicação pra facilitar o trabalho deles (e dos criminosos).

Seraph

Sei lá, nunca consigo apoiar governo quando se refere a quebra de sigilo. Porém, considerando o Facebook, talvez, e só talvez, possa ser uma boa. Aguardo os próximos capítulos.

Baidu feat MC Brinquedo

The Treta has been planted

Baidu feat MC Brinquedo

Mas de repente a posição do governo pode estar certa.

Quem vai pagar 19 BILHÕES na compra de um software pra não ter acesso a nada?

Isso é no mínimo curioso!

Seraph

Aham, claro, fica aí acreditando em privacidade.

Seraph

Nunca disse que acreditava, disse que a posição do governo é errada.

Ricardo - Vaz Lobo

Minha vó falava que andar sem camisa em dia de relâmpago atraia raio...

Drax

Não tá abrindo nenhum precedente, só está aplicando os existente. Assim como é possível quebrar o sigilo telefônico, bancário e etc.
Se não é possível é outra história. Mas por ordem judicial anterior ao período das mensagens, acredito que poderiam sim utilizarem backdoor.

Gertrudes, a Lhama Morta

Não, mas o Signal é confiável: https://signal.org/blog/the...

Gertrudes, a Lhama Morta

O problema são os precedentes que isso abre.

Baidu feat MC Brinquedo

Você acredita que há Criptografia ponta a ponta só porque o Facebook disse que tem?

Gertrudes, a Lhama Morta

O protocolo que utilizam não permite. Veja esse artigo no blog do Signal: https://signal.org/blog/the...

Ao contrário do Facebook, a Signal é confiável.

Kaio

Nao foi justamente por conta dessa demanda da justica pelos dados, que implementaram a criptografia? A época coincide.

Antonio Carvalho

Assino embaixo.

Lua Souza

o jamanta, nao é a minha ou sua privacidade, é de bandido, bandido n tem que ter privacidade nenhuma. e o facebook tem obrigação de obedecer a justiça

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