O satélite brasileiro de banda larga está no meio de uma disputa judicial
Por Por No ano passado, o Brasil lançou um satélite para levar banda larga a áreas remotas. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, via o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) como um legado para as próximas gestões.
Uma das promessas era levar banda larga a 22,4 mil escolas em todo o país. Mas, segundo o TeleSíntese, uma disputa judicial interrompeu o uso do satélite para fins civis.
Em fevereiro, a Telebras fechou acordo com a americana Viasat, que ficaria responsável por explorar 100% da capacidade civil do SGDC, em banda Ka.
Em março, o provedor Via Direta, de Manaus, entrou com um processo contra a estatal. A empresa acreditava que poderia usar o SGDC para distribuir internet em todo o país.
Ela diz que foi instruída pela Telebras a comprar os equipamentos para tanto; e que até recebeu dela informações confidenciais para configurá-los. Esses dados sigilosos só são repassados a terceiros quando a contratação é garantida, segundo a empresa.
No processo, a Via Direta diz que investiu mais de US$ 1,8 milhão na compra de equipamentos; e que deve mais US$ 6,5 milhões à fabricante iDirect por gateways compatíveis com o SGDC.
Soberania nacional
O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar à Via Direta, e suspendeu o acordo entre a estatal e a Viasat. O processo foi enviado à Justiça Federal a pedido da União, e a liminar foi mantida.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF1, acredita que o acordo pode violar a soberania nacional. Ela diz que não há “nas leis e na Constituição do país uma norma ou princípio que sustentasse a entrega da exploração do único satélite de defesa estratégica a uma empresa estrangeira, sem qualquer previsão mínima nem mesmo em edital”.
A Telebras recorreu da decisão, dizendo que ela prejudica políticas de conectividade. Isso inclui o Internet para Todos, para conectar unidades básicas de saúde (UBS) e escolas públicas em todos os municípios; e o Programa Educação Conectada, para oferecer banda larga nas escolas.
O ministro Kassab havia anunciado que, como parte desse programa, 200 antenas seriam instaladas por dia a partir de junho. O objetivo era cobrir 53 milhões de brasileiros com sinal de internet.
No entanto, a liminar foi mantida: o acordo ficará suspenso até que a queixa seja completamente julgada. Para o desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal, é mais importante ter certeza de que o contrato não fere a soberania nacional.
Então, na noite de sexta-feira (13), Telebras e Viasat divulgaram uma nota para rebater “informações falsas sobre a parceria” que concorrentes estariam divulgando “para proteger interesses próprios”.
A parceria “está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil”, segundo elas. E a banda X do satélite, para uso militar, “é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras… a Viasat não tem acesso”.
No processo, o provedor Via Direta pede o direito de comercializar ao menos 15% da capacidade do SGDC; e quer que a Telebras pague R$ 15 milhões de indenização pelos equipamentos comprados para fornecer internet via satélite.
Uma conciliação, para resolver a disputa sem passar por todo o processo judicial, está marcada para 25 de abril.
Atualizado às 16h23
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Comentários
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https://www.youtube.com/wat...
Estamos prestes a lamentar muito , pelo que estamos assistindo e que a cada dia está ficando perigosamente fora de controle ! Um enorme movimento de idiotização em massa no Brasil ! https://www.youtube.com/wat...
Burocracia e interesses políticos!
Flw bem pra crl!
Só 5.
Com certeza, como em quase tudo referente ao patrimonio estatal em nosso país, há incompetência, falta de planejamento (algo inaceitável no século XXI) e talvez até corrupção. Vamos torcer para que saibam que um satélite tem vida útil relativamente curta, que foi projetado tambem para internet civil e assim decidam rápido.
Se alugasse de vez, teria alguma esperanca de funcionar
Isso só ṕode ser brincadeira!!!
Quantos erros se podem cometer em um único projeto?
Parece que esse é o foco do Programa Espacial Brasileiro.
Não consigo imaginar nenhuma outra alternativa para tantas trapalhadas.
Desordem e Regresso!!!
Deveriam sim é mudar o logo da bandeira para desordem e regresso.
O único satélite nacional e... Entregue a uma única empresa, fomentando bem a concorrência
Não sei que empresa é essa do Amazonas, mas que é absurdo entregar de bandeja a exploração do satélite para uma empresa de fora sem abrir espaço para as empresas brasileiras, ah isso é. Raul brincava dizendo que a solução é alugar o Brasil, mas nossos políticos entreguistas estão dando tudo ... Putz. Que país é esse?
Tem algo que pouca gente percebeu nisso, ou ninguém, esse governo brasileiro atual se fosse um ser humano, estaria hoje de 4 dando o rabo para americanos....Prestem atenção nisso. 😡😡😡😡
👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏 considere aplausos até 2020...
Em um país em que o jeitinho é a base da nossa tecnologia, saúde, educação, política, o que podemos esperar do uso de um satélite de telecomunicações! Somente o que agora vemos! Entregamos o que com suor conquistamos a preço de banana, restringimos o desenvolvimento de tecnologias nacionais, e ficamos a mercê dos ditos países de primeiro mundo, enquanto nossos políticos, com seus jeitinhos vão enchendo os seus bolsos! Que pena!
Vai saber quem levou os 5 por cento? Os políticos é claro!
Leiam o comentário do @feliven:disqus aí. Houve complementação do texto. Sim, estava vago e dava margem a várias interpretações.
Gilberto Kassab foi prefeito da capital paulista por oito anos. Em qualquer cargo que esse cara vai tem que fazer uma sujeir. Sumiu um bilhão e quinhentos mil reais da inspeção veicular no tempo que foi prefeito aqui em São Paulo
Esse problema todo que criaram pra agora pedirem indenização pra mim é claramente lavagem de dinheiro.
Brasil fiofó do 🌎 mundo
Fazemos satélite com impostos dos babacas brasileiros e arriamos as calças para os americanos! Pqp que nojo!
Ordem e progresso é promessa de político
O tempo tá passando e o satélite tá perdendo vida útil
Há 20 anos a India era só mato e o Brasil era a promessa do Futuro.
A India lançou recentemente seu centésimo satélite.
O único que lançamos (aos trancos e barrancos) foi pro espaço sem software, sem prospecção de interessados, foi a leilão (encerrado por falta de interessados) e agora está vagando no espaço sem possibilidade de qualquer uso prático porque foi parar no buraco negro da justiça brasileira.
É difícil não ter complexo de vira-latas nesse país onde é mais importante dizer que inaugurou/construiu do que fazer alguma coisa com aquilo depois de pronto.
O Brasil é somente uma massa de terra demarcada geograficamente, o Erro está no povo que vive nele. Como o erro do planeta está em sua" civilização mais avançada". Triste realidade.
A Via Direta diz que foi instruída pela Telebras a comprar os equipamentos porque o acordo já estaria fechado entre ambas; então veio o contrato exclusivo com a Viasat. O texto foi atualizado.
O Brasil ja é um erro.
A informação de configuração é confidencial, o texto deixa implícito que quem passou isso foi a própria Telebras, embora, em todas fontes que consultei, nenhuma comenta sobre existir isso como prova no processo....
Perguntinha ingênua: quem levou os 5%?
De jeito nenhum , isto só ocorre na Finlândia, Dinamarca, Suiça
Lá no Brazil isso jamais aconteceria.
Fazer as coisas sem planejamento dá nisso.
Essa empresa que vai explorar o satélite já deveria ser conhecida desde o momento da construção e já estaria se preparando para utilizá-lo.
A confidencialidade está na informação em si, e não nos portadores.
Você sabe que João Falou com Pedro... Mas não sabe o conteúdo da conversa.
Não. A informação é confidencial, por tanto eles não vão simplesmente expor isso. Obviamente que para os meios legais eles podem liberar a informação e etc, mas não vão liberar do nada ao público comum
Tchi , tem rolo$$ aí , alguém querendo mamar.
A informação é confidencial, não o remetente dela... o FBI pode fornecer informações confidenciais a alguém, você sabe quem forneceu.... um processo pode ser confidencial, você sabe quem é o juiz e quem são as partes...
Alguém faltou na aula de interpretação de texto...
"Recebeu informação confidencial de quem?" Alguém não sabe o significado de confidencial
Ela diz que foi instruída a comprar os equipamentos para tanto; e alega que até recebeu informações confidenciais para configurá-los.
Foi instruída por quem? Recebeu informação confidencial de quem? Dá margem a entender que foi um "esquema de privilégio" entre o poder público e uma empresa privada.
Até quando o brasil acerta ele erra coitado