No ano passado, o Brasil lançou um satélite para levar banda larga a áreas remotas. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, via o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) como um legado para as próximas gestões.

Uma das promessas era levar banda larga a 22,4 mil escolas em todo o país. Mas, segundo o TeleSíntese, uma disputa judicial interrompeu o uso do satélite para fins civis.

Em fevereiro, a Telebras fechou acordo com a americana Viasat, que ficaria responsável por explorar 100% da capacidade civil do SGDC, em banda Ka.

Em março, o provedor Via Direta, de Manaus, entrou com um processo contra a estatal. A empresa acreditava que poderia usar o SGDC para distribuir internet em todo o país.

Ela diz que foi instruída pela Telebras a comprar os equipamentos para tanto; e que até recebeu dela informações confidenciais para configurá-los. Esses dados sigilosos só são repassados a terceiros quando a contratação é garantida, segundo a empresa.

No processo, a Via Direta diz que investiu mais de US$ 1,8 milhão na compra de equipamentos; e que deve mais US$ 6,5 milhões à fabricante iDirect por gateways compatíveis com o SGDC.

Soberania nacional

O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar à Via Direta, e suspendeu o acordo entre a estatal e a Viasat. O processo foi enviado à Justiça Federal a pedido da União, e a liminar foi mantida.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF1, acredita que o acordo pode violar a soberania nacional. Ela diz que não há “nas leis e na Constituição do país uma norma ou princípio que sustentasse a entrega da exploração do único satélite de defesa estratégica a uma empresa estrangeira, sem qualquer previsão mínima nem mesmo em edital”.

A Telebras recorreu da decisão, dizendo que ela prejudica políticas de conectividade. Isso inclui o Internet para Todos, para conectar unidades básicas de saúde (UBS) e escolas públicas em todos os municípios; e o Programa Educação Conectada, para oferecer banda larga nas escolas.

O ministro Kassab havia anunciado que, como parte desse programa, 200 antenas seriam instaladas por dia a partir de junho. O objetivo era cobrir 53 milhões de brasileiros com sinal de internet.

No entanto, a liminar foi mantida: o acordo ficará suspenso até que a queixa seja completamente julgada. Para o desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal, é mais importante ter certeza de que o contrato não fere a soberania nacional.

Então, na noite de sexta-feira (13), Telebras e Viasat divulgaram uma nota para rebater “informações falsas sobre a parceria” que concorrentes estariam divulgando “para proteger interesses próprios”.

A parceria “está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil”, segundo elas. E a banda X do satélite, para uso militar, “é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras… a Viasat não tem acesso”.

No processo, o provedor Via Direta pede o direito de comercializar ao menos 15% da capacidade do SGDC; e quer que a Telebras pague R$ 15 milhões de indenização pelos equipamentos comprados para fornecer internet via satélite.

Uma conciliação, para resolver a disputa sem passar por todo o processo judicial, está marcada para 25 de abril.

Atualizado às 16h23

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Hélio Cesar
Hélio Cesar

Estamos prestes a lamentar muito , pelo que estamos assistindo e que a cada dia está ficando perigosamente fora de controle ! Um enorme movimento de idiotização em massa no Brasil ! https://www.youtube.com/wat...

Eduardo

Burocracia e interesses políticos!

Thiago Moraes

Flw bem pra crl!

Jefferson Rossi

Só 5.

Jefferson Rossi

Com certeza, como em quase tudo referente ao patrimonio estatal em nosso país, há incompetência, falta de planejamento (algo inaceitável no século XXI) e talvez até corrupção. Vamos torcer para que saibam que um satélite tem vida útil relativamente curta, que foi projetado tambem para internet civil e assim decidam rápido.

Alexandre Roberto

Se alugasse de vez, teria alguma esperanca de funcionar

Joseph Arimateias Diniz
Ela diz que foi instruída pela Telebras a comprar os equipamentos para tanto; e que até recebeu dela informações confidenciais para configurá-los. Esses dados sigilosos só são repassados a terceiros quando a contratação é garantida, segundo a empresa.

Ela diz que não há “nas leis e na Constituição do país uma norma ou princípio que sustentasse a entrega da exploração do único satélite de defesa estratégica a uma empresa estrangeira, sem qualquer previsão mínima nem mesmo em edital”.

Isso só ṕode ser brincadeira!!!

Quantos erros se podem cometer em um único projeto?

Parece que esse é o foco do Programa Espacial Brasileiro.
Não consigo imaginar nenhuma outra alternativa para tantas trapalhadas.

Rigby Wilde

Desordem e Regresso!!!

Marcio Amaral

Deveriam sim é mudar o logo da bandeira para desordem e regresso.

@Sckillfer

O único satélite nacional e... Entregue a uma única empresa, fomentando bem a concorrência

Gileno Novaes

Não sei que empresa é essa do Amazonas, mas que é absurdo entregar de bandeja a exploração do satélite para uma empresa de fora sem abrir espaço para as empresas brasileiras, ah isso é. Raul brincava dizendo que a solução é alugar o Brasil, mas nossos políticos entreguistas estão dando tudo ... Putz. Que país é esse?

Cláudio Fortes

Tem algo que pouca gente percebeu nisso, ou ninguém, esse governo brasileiro atual se fosse um ser humano, estaria hoje de 4 dando o rabo para americanos....Prestem atenção nisso. 😡😡😡😡

Cláudio Fortes

👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏 considere aplausos até 2020...

Ronaldo Cesar Vieira

Em um país em que o jeitinho é a base da nossa tecnologia, saúde, educação, política, o que podemos esperar do uso de um satélite de telecomunicações! Somente o que agora vemos! Entregamos o que com suor conquistamos a preço de banana, restringimos o desenvolvimento de tecnologias nacionais, e ficamos a mercê dos ditos países de primeiro mundo, enquanto nossos políticos, com seus jeitinhos vão enchendo os seus bolsos! Que pena!

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