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Facebook vai mudar termos para excluir 1,5 bilhão de usuários de nova lei de privacidade

Assim como tantas outras companhias, o Facebook vai se adequar ao GDPR, novo regulamento para proteção de dados dos cidadãos da União Europeia. Parecia que, com isso, a rede social iria se tornar um ambiente com mais controle de privacidade para todos os usuários. Parecia: à Reuters, a companhia confirmou que o resto do mundo não vai ter o mesmo nível de proteção.

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O GDPR entra em vigor a partir de 25 de maio e, entre as suas exigências, obriga as empresas a permitirem que os usuários tenham controle sobre o tratamento dos seus dados: eles podem consentir ou não a coleta para determinados fins e a, qualquer momento, solicitar a exclusão de suas informações, por exemplo.

No caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa de € 20 milhões ou 4% da sua receita anual no mundo todo (o que for maior), o que resultaria em uma punição de bilhões de dólares no caso do Facebook.

Tudo indicava que este seria o momento propício para a companhia adotar medidas drásticas: com um novo conjunto de práticas, o Facebook poderia se adequar ao regulamento e, ao mesmo tempo, amenizar os efeitos do escândalo Cambridge Analytica. O próprio Mark Zuckerberg sinalizou que isso iria acontecer ao abordar o GDPR em seu depoimento ao Congresso dos Estados Unidos.

De fato, o Facebook anunciou uma série de mudanças em atendimento ao GDPR: entre outras medidas, terá novos termos de uso, vai pedir que os usuários revisem o uso dos seus dados, tornará mais fácil a eliminação ou o download de informações e adotará condutas mais rígidas para o público com menos de 18 anos de idade, principalmente no que diz respeito a anúncios publicitários.

Quase todas as mudanças começarão pela União Europeia e, progressivamente, serão levadas ao resto do mundo. Isso continua sendo verdadeiro. Porém, o Facebook confirmou indiretamente à Reuters que não vai adotar as regras do novo regulamento globalmente.

Com isso, usuários da Ásia, África ou América do Sul, por exemplo, não estarão tão protegidos quanto aqueles que vivem nos países da União Europeia. No resto do mundo, vai continuar sendo mais fácil para o Facebook se desvencilhar de problemas legais envolvendo privacidade. Isso significa que pelo menos 1,5 bilhão de usuários não poderão contar com o rigor do GDPR para se queixar de uso indevido dos seus dados.

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É o esperado, certo? O GDPR foi feito para proteger usuários da União Europeia, não o mundo todo. Mas é importante considerar que o Facebook montou uma subsidiária na Irlanda para pagar menos impostos (truque usado por várias companhias) e direciona os contratos de todos os usuários para essa unidade, exceto daqueles que vivem nos Estados Unidos ou Canadá.

Isso significa que um usuário do Brasil, por exemplo, teria um pouco mais de facilidade para formalizar uma queixa com base no GDPR, afinal, o seu contrato é vinculado ao Facebook da Irlanda.

Mas o Facebook tem uma carta na manga: no próximo mês, a companhia vai mudar os termos de uso para transferir a responsabilidade pelos contratos para a sua sede nos Estados Unidos, deixando a unidade irlandesa cobrindo apenas a base de usuários da União Europeia.

A companhia afirma que a mudança é necessária porque o GDPR exige termos de uso com “linguagem específica”, incluindo terminologia jurídica que não existe nos Estados Unidos. Mas a decisão é vista como um movimento para limitar o alcance do novo regulamento e, com efeito, deixar as coisas mais ou menos como estão.

Os novos controles serão disponibilizados globalmente, mas como as leis de privacidade são mais brandas nos Estados Unidos, o Facebook não precisará tratar os dados com tanto rigor quanto na União Europeia.

Bom, não chega a surpreender. Mark Zuckerberg e companhia não iriam se entregar facilmente.