Microsoft é processada no Brasil para suspender coleta de dados no Windows 10

há 5 anos e 12 meses • Atualizado há 1 semana

O Windows 10 possui telemetria que, ao contrário de versões anteriores do sistema, é ativada por padrão. Isso significa que ele envia dados para a Microsoft, incluindo relatórios de bugs, uso de aplicativos e atualizações instaladas.

A Microsoft demorou alguns anos para deixar claro exatamente quais dados ela estava coletando em segundo plano, e chegou a receber advertências da União Europeia por isso.

Desta vez, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) entrou com uma ação para impedir que o Windows 10 colete seus dados sem autorização explícita.

O MPF-SP quer que a Microsoft pague multa de pelo menos R$ 10 milhões por danos morais. A empresa é acusada de violar o Marco Civil da Internet, que exige consentimento expresso do usuário para a coleta de informações pessoais.

O órgão diz, em comunicado, que seus técnicos precisam fazer uma análise constante “para evitar que atualizações do Windows 10 modifiquem as configurações e passem a permitir o envio de dados… o que colocaria em risco inclusive informações sigilosas”.

Por isso, o MPF exige que o Windows 10 deixe de coletar informações pessoais por padrão; e, caso o usuário decida liberar isso, que ele seja informado sobre as consequências. Isso deverá ser realizado em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ao instalar o sistema do zero, você se depara com ajustes de privacidade, e todas estão ativas por padrão. Isso vale desde o Creators Update, lançado em março de 2017.

As opções incluem localização, reconhecimento de voz, diagnóstico e anúncios personalizados. É possível clicar em “saiba mais” para ter uma explicação mais clara sobre cada item.

Se você mudar de ideia, pode ativar ou desativar essas opções indo em Configurações > Privacidade.

O MPF também critica a Microsoft por coletar seus hábitos de navegação e histórico de buscas. No entanto, isso acontece somente se você usar o navegador Edge (ou o Internet Explorer). Caso contrário, isso ficará nas mãos de outra empresa — o Google, no caso do Chrome.

Para impedir que o Microsoft Edge colete seu histórico de navegação, é preciso ir em Configurações > Privacidade > Comentários e diagnóstico e, na seção “Dados de diagnóstico e uso”, escolher a opção “Básico”.

Vale notar que não é possível desativar os dados de diagnóstico. Você só pode alternar entre os níveis “básico”, que envia informações limitadas sobre seu dispositivo; e “completo”, que inclui seu ID de usuário e os itens a seguir:

dados básicos, como ID e classe do dispositivo;
lista de aplicativos instalados, histórico de instalação, e informações sobre atualização de software;
dados sobre uso do dispositivo, sistema operacional, aplicativos e serviços;
propriedades do dispositivo, preferências e configurações, periféricos conectados, e informações de rede;
dados sobre desempenho e confiabilidade do dispositivo.

Desde janeiro, é possível conferir cada informação enviada à Microsoft usando o “Visualizador de dados de diagnóstico”.

O procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação, acredita que a Microsoft não está apenas preocupada em corrigir bugs com ajuda dos dados coletados. Ela quer “potencializar ganhos e lucros com essa coleta invasiva de dados de seus consumidores”, afirma ele.

O MPF acionou até a União, acusando-a de ser omissa na defesa dos consumidores. Ela deverá apresentar, em até 30 dias, um plano emergencial de proteção de dados para seus computadores que usam o Windows 10. Isso inclui órgãos públicos como a Justiça Eleitoral, Justiça Federal e diversos ministérios.

Em comunicado ao IDG Now, a Microsoft diz que ainda não foi notificada oficialmente, mas “se coloca à disposição do Ministério Público Federal para eventuais esclarecimentos sobre o funcionamento do Windows 10”.

Segundo ela, “a coleta e uso de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário”. Além disso, “dados de forma anônima podem ser coletados para aprimoramento da segurança e do desempenho”.

Com informações: MPF-SP, IDG Now.

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