Os partidos políticos não poderão te ligar para fazer propaganda sobre um determinado candidato. Na sessão desta quinta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a prática viola o direito à vida privada e à intimidade dos eleitores.

A corte julgava a constitucionalidade de um trecho da Resolução 23.404/2014, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O texto proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário e era questionado pelo PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), atual Avante.

Supremo Tribunal Federal

O partido entende que a norma viola princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, mas não teve seu argumento aceitado. Por 8 votos a 1, o STF considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5122, aberta pelo partido.

O julgamento havia sido suspenso em abril por conta de um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Com a retomada do caso, ele acompanhou o relator, ministro Edson Fachin. Fux afirmou que o TSE não extrapolou seu poder normativo, mas, sim, disciplinou as regras de publicidade política previstas no Código Eleitoral.

O ministro também defendeu um balanceamento entre os princípios de liberdade de expressão e direito à intimidade. Segundo ele, a medida tem a finalidade de proteger a intimidade dos cidadãos.

“Ela se destina a impedir transtorno no local de descanso dos indivíduos que certamente seriam invadidos por um sem-número de chamadas telefônicas indesejáveis, provenientes de centenas de candidatos”, disse.

Ele também lembrou que os partidos têm diversos meios para fazer publicidade. Um deles é o impulsionamento de publicações nas redes sociais, que passou a ser permitido em outubro de 2017.

O único ministro a votar contra a resolução do TSE foi Marco Aurélio Mello. Ele lembrou que o artigo 220 da Constituição diz que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, não sofrerão qualquer restrição. “Se o telemarketing perturba nessa gradação o sossego das pessoas, nós temos que proibir o telemarketing quanto a propagandas inúmeras”, disse Marco Aurélio.

Com bom humor, o ministro Dias Toffoli considerou que esta “não é uma má ideia”.

Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram da votação.

Com informações: STF, Exame.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Ricardo - Vaz Lobo

Tô meio afins dum sitio...

Jorge Luis

Ser honesto até ganha muitos votos se vc for conhecido. Mas se vc for populista e fizer marketing, nem importa sua honestidade e vc ganha muito mais votos.

ʞǝʌǝɥs

não é assim que funciona...propaganda é a alma do negõcio, e por isso a globo é dona do país...falando nisso, quer comprar um triplex baratinho ?

ochateador

O fundo de partidos é definido pelos próprios deputados/senadores.

Renan

O PT do B questionou apenas a proibição de telemarketing político. Juiz é proibido de julgar além daquilo que foi pedido. O TSE também não poderia ter proibido porque sua área de atuação é eleitoral.

Renan

Infelizmente não funciona bem como propaganda. Políticos corruptos tem mais espaço na mídia que os não corruptos. Jornal que fala bem de político parece comprado, mesmo que a notícia seja neutra, ou simplesmente não gera tanta discussão quanto um escândalo.

Marcos Guilherme

O fundo bilionário para as campanhas de políticos não foi vetado? Porque não existe mandato para ministros do judiciário tb, chega de cargo vitalício. Porque não uma reforma política decente? O que Temer ainda faz na presidência com tantas acusações? Porque não cortar pela metade esse salários absurdos e cortar de vez as gratificações do Legislativo, Judiciário e do Executivo? Alguém já fez a conta de quanto nós pagamos para manter essa massa inchada do Estado? Porque não investem na saúde e educação como deveriam? Porque meu plano de saúde aumentou absurdamente a ponte de levar quase a metade do meu salário (meu+dependentes)? O que eu ainda estou fazendo nesse país?

ecarvm

Já não basta a Vivo me ligando, imagina o PT

Caleb Enyawbruce

Ufa!! Isso é terrível!

brazlocateli

E NUNCA votaria em um politico que me liga com propaganda política.

Will

“Se o telemarketing perturba nessa gradação o sossego das pessoas, nós temos que proibir o telemarketing quanto a propagandas inúmeras”

Está certo, tem que proibir pra tudo, pq só um é proibido? nunca recebi de político, mas de outras coisas...fora as ligações fantasmas.

Ricardo - Vaz Lobo

Melhor propaganda para um político é ser minimamente honesto e cumprir o que promete.

Everton

Muita ignorância pensar em telemarketing como plataforma de publicidade. As pessoas detestam telemarketing há muito tempo. Quem gosta de receber uma ligação de um desconhecido te enchendo o saco com conversa furada?