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Ministério da Cultura aprova modelo de cobrança de imposto sobre serviços como a Netflix

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07/06/2018 às 12h22
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Os serviços de vídeo sob demanda como a Netflix deverão pagar um novo tipo de tributo em breve. Na última terça-feira (5), o Conselho Superior de Cinema, ligado ao Ministério da Cultura, aprovou um modelo de cobrança da Condecine VoD (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda).

Com a decisão, as empresas poderão optar pelo pagamento do imposto de duas formas: com base no número de obras de seu catálogo no Brasil (Condecine Catálogo) ou na forma de uma taxa única por assinante (Condecine por Assinatura) ou por transação (Condecine Transação).

Foto por caribb/Flickr

A proposta prevê um desconto no valor do imposto para estimular a presença de obras brasileiras nos catálogos dos serviços. O percentual ainda não foi definido, mas levará em consideração a quantidade de títulos nacionais disponíveis. As empresas que utilizam o Simples Nacional (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) não terão de pagar o imposto.

Com uma definição mais clara de Vídeo Sob Demanda, o modelo também exclui serviços de operadoras de TV paga e emissoras que têm o objetivo de oferecer conteúdos em outras plataformas. Assim, serviços como Net Now e Globo Play não terão de pagar o imposto.

O texto será revisado pelo conselho em uma reunião prevista para 28 de agosto e deverá se transformar em um projeto de lei. Segundo o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, um estudo de impacto econômico definirá os valores e alíquotas da cobrança.

Com informações: Ancine, Folha de S.Paulo.

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