No início do mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou para uma suposta venda ilegal de dados pessoais de cidadãos brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Dada a gravidade do assunto, o órgão prestou esclarecimentos ao Senado nesta semana e, durante a reunião, negou veementemente a irregularidade.

As investigações começaram há pouco mais de três meses, logo depois de o MPDFT solicitar ao NIC.br o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que disponibilizava irrestritamente CPF, telefone, endereço e outros dados pessoais de cidadãos brasileiros.

Serpro

Para as autoridades, o modo como os dados do site estavam estruturados indicava que os registros foram obtidos de sistemas da administração pública. As apurações levaram ao Serpro: o MPDFT colocou o órgão como suspeito de comercializar bases de dados pessoais. Nas palavras do promotor de Justiça Frederico Meinberg, “trata-se de um negócio milionário”.

Na ocasião, o MPDFT enviou questionamentos ao Serpro relacionados ao assunto, mas o órgão não deu resposta alegando “dever de sigilo”. A investigação foi então encaminhada ao Ministério Público Federal. Por sua vez, o Serpro divulgou uma nota dizendo que “o que é chamado de ‘venda de informações’, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização”.

Em audiência realizada na quarta-feira (13) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, a diretora-presidente do Serpro Maria da Glória Guimarães reforçou que a entidade não vende dados de modo ilegal.

Nas palavras da executiva, o que o Serpro faz é prestar serviços de extração de dados em ambiente de segurança, com o acesso só sendo permitido se o órgão gestor dos dados autorizar. Ainda de acordo com Guimarães, quando a autorização é dada, um convênio é estabelecido por contrato para especificar a forma de acesso, a finalidade e quais dados devem ser disponibilizados.

Maria da Glória Guimarães

O relatório do MPDFT cita pelo menos três contratos para acesso a dados por entidades governamentais. Um deles, direcionado ao Conselho da Justiça Federal, tinha valor de R$ 273 mil. A diretora-presidente reconheceu que o Serpro cobra por esse tipo de serviço e disse que a conduta é prevista em lei, e argumentou na sequência que apenas 1% da receita do órgão vem dessa modalidade — “é importante ressaltar que, como empresa, a gente tem que se manter”.

De modo geral, os participantes da audiência disseram compreender o papel do Serpro, mas questionaram os métodos que o órgão adota. “Eu entendo a importância do Serpro, mas precisamos julgar e entender procedimentos e analisar se eles são os mais adequados”, explicou o promotor Meinberg.

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Yamaha Mt-09

A não vende não, vai vendo.
Eu não coloco a mão no fogo.
Será que dá para confiar em quem trabalha lá querendo tirar um por fora ou até mesmo eles próprios querendo uma verbinha extra não vendem esses dados a torto e a direito.

Eduardo Spaki

para mim não está claro se os responsáveis tem know-how suficiente para lidar com o assunto.

Ticano

Não cara, o Serpro é uma empresa pública da administração indireta seus empregados são celetistas e contratados por concurso público. Ele não é sustentado pelo governo federal, presta serviços para este, como a infovia, toda a contabilidade do governo, importação e exportação, CPF, entre outras. O mais conhecido é o imposto de renda pra Receita.

Louis

Que coisa mais absurda!

Como pode existir um órgão público para isso!

johndoe1981

E eu reafirmo que não acredito no Serpro e em nenhum órgão federal.

GeoLBS GeoLBS

Ops! novidade kkkkkkkkk

Renan

É o melhor dos mundos quando uma empresa pública pode ser lucrativa. Nem sempre é viável ter lucro e promover o interesse público, mas quando isso é feito o prejuízo não pesa tanto no orçamento. A Caixa apresentou em 2017 lucro de R$ 12,5 bilhões. Não é melhor que esse valor pague suas próprias despesas em vez de pesar no orçamento federal?

Quanto à Serpro, obviamente é anti-ético vender dados sigilosos sem o consentimento dos interessados.

Richard Hbig

Sherlock, um detalhe importante: Serpro não vende informações para empresas privadas ou pessoa física.
Se houve a tal venda foi para um órgão federal, é elementar.

Caipiroto, o capeta caipira 😈

E ainda tem gente que defende que criptografia devia ter backdoor pro governo poder “combater crimes na internet”...

Yago Oliveira

Sinistro...

Ed. Blake

Novela à Mexicana Brasileira.

MP: Serpro vende dados de cidadãos!
Serpro: Não vendemos!
MP: Vende sim!
Serpro: É segredo!
MP: Hold my beer!
Serpro: é "prestação de serviço de extração de informação"!
(suando frio sem explicar de onde/quem extrai dados de onde/quem)

algum tempo depois....

(pé na porta)
MP: Cabou o segredo fio!
Serpro: Vendemos dados sim, mas é tudo dentro da lei.

Se uma empresa privada pode comprar dados de cidadãos do Estado por meios legais só usando termos chiques para distorcer a realidade, imagina as coisas que milícias, cartéis e grandes máfias não tem acesso através do mesmo Estado....