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A disputa pelo satélite de banda larga envolve um contrato confidencial

Felipe Ventura Por

Comentamos por aqui sobre a disputa judicial envolvendo o satélite brasileiro de banda larga. A Telebras fechou acordo exclusivo para a americana Viasat explorar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), e o provedor Via Direta acredita que foi prejudicado com isso.

O acordo entre Telebras e Viasat é tão confidencial que, quando a Justiça solicitou o contrato firmado entre as duas partes, ela recebeu um documento com trechos cruciais omitidos por tarjas pretas.

Inicialmente, a Justiça Federal estabeleceu multa de R$ 5 milhões à Telebras e Viasat por não entregarem o contrato completo. Mas o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu suspender a cobrança da multa até que o mérito da ação seja julgado.

Em comunicado, a estatal diz que "as condições do contrato associativo que se encontram encobertas são aquelas que devem ser preservadas por envolverem informações comerciais e estratégicas da Telebras, protegidas por sigilo legal".

O G1 obteve uma cópia do contrato censurado e descobriu vários detalhes reveladores. Basicamente, a estatal reduziu muitas de suas exigências ao firmar acordo com a empresa americana.

A Telebras manteve aberto um chamamento público para o satélite durante oito meses, até o final de 2017, mas não achou interessados. A Lei das Estatais prevê que, nesse caso, ela poderia receber propostas privadas. Então, em fevereiro, ela fechou acordo com a Viasat.

Edital vs. contrato

No edital de chamamento público, a empresa deveria pagar 15% do valor do contrato logo após ser escolhida. Enquanto isso, no acordo firmado com a Viasat, a Telebras é que deve pagar à contratada — o valor exato foi censurado.

A estatal explica que, dessa forma, a Viasat reduziu o "valor da contrapartida relativa à manutenção dos pontos instalados para atendimento aos clientes da Telebras".

Além disso, no edital, a empresa contratada teria que pagar o valor estipulado mesmo se ainda não tivesse clientes. No caso da Viasat, ela só paga caso a operação gere receita.

O edital exigia uma garantia correspondente a 20% do valor total do contrato. No acordo com a Viasat, não existe essa cláusula. A Telebras diz que isso não foi necessário por se tratar de "uma oportunidade de negócios única e específica, com empresa singular e uma das maiores do mundo".

Por fim, o edital obrigava a empresa a usar, no mínimo, 25% da capacidade cedida do satélite em até três anos. Caso contrário, ela teria que devolver a capacidade não-usada sem qualquer reembolso. Enquanto isso, a Viasat pode devolver a capacidade não-usada sem ser penalizada.

Lançamento do SGDC em 4 de maio de 2017 (Ariane Space/Divulgação)

Disputa judicial

Além da Via Direta, o Sindisat (sindicato das empresas de telecomunicações por satélite) e o SindiTelebrasil (sindicato de telecomunicações) também entraram na Justiça. Eles alegam que algumas exigências mudaram entre o edital público e o contrato privado.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do acordo entre Telebras e Viasat até que a queixa da Via Direta seja completamente julgada.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF-1, acredita que esse contrato pode violar a soberania nacional. Ela diz que não há "nas leis e na Constituição do país uma norma ou princípio que sustentasse a entrega da exploração do único satélite de defesa estratégica a uma empresa estrangeira".

Telebras e Viasat dizem em comunicado que sua parceria "está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil".

O satélite de R$ 2,78 bilhões deveria ser usado em programas como Internet para Todos e Educação Conectada. Mas, com a disputa judicial, ele atende somente 0,1% das localidades previstas. A Justiça ordenou que as antenas instaladas para receber sinal do satélite sejam desativadas, sob multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

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Efrem Mol Peixoto

A universosat www.universosat.com.br tem banda larga via satelite para todo Brasil sem burocraqcia

Gilberto de Faria

A proposito a meta é atingir ou lançar no espaço para explorar internet de alta celocidade usando uma nova tecnologia, já aprovado por órgãos do governo da USA, são 4.425 satélites vou repetir 4.425 satélites e no CU do mundo o Brazil.zil.zil.zil..., esta discutindo 1 satélite vou dizer novamente 1. Satélite que foi lançado em 4.5.17 vai saber que tecnologia aplicada, mas, sei que já está obsoleta.

Gilberto de Faria

O dono da Spacex é Elon Musk, dono tambem da TESLA, seu foguetes fazem varios lançamentos de satelites por semana inclusive para a NASA.

Gilberto de Faria

Enquanto os borra botas estão discutindo no cu do mundo que é o Brasil o dono da Spacex esta mandando varios satelites e criando uma malha no espaço para oferecer internet a um preço sem concorrência devendo desta forma quebrar muitas empresas no Brazil..zil. Zil. Zil...

Dalton Lima

Não sei da capacidade tecnica da via direta Mas entregar um satélite de defesa para outro país , é o mesmo que viajar e deixar a chave com o ladrão

MestrePark

Rapaz...essa via direta só quer saber de sugar dinheiro público. A PGR já está cercando o dono da empresa, devido a diversas irregularidades nas execuções contratuais desta. Em breve este cara está na cadeia. Sobre a Licitação, é complicado opinar sem ter todas as informações. Até porque a notícia falou, falou e falou, mas não disse nada. Vamos aguardar, mas infelizmente, graças a Via Direta estamos pagando por um satélite sem nem ultilizar.

Oton Oliveira

Tem que passar para os federais mesmo... Aí vaza e todos ficamos sabendo de tudo =)

@Sckillfer

Se fosse somente civil continuaria com problemas pela falcatrua.

O controle aéreo brasileiro também é o mesmo para aviação civil e militar, nem por isso tá parado.

@Sckillfer

Legal, pras empresas nacionais põe as exigências lá em cima pra ninguém querer, daí põe lá embaixo pras estrangeiras.

mas esta no mesmo contrato e satelite.

Marcelopoli Poli

Enquanto isso quem mora em áreas rurais tem que pagar caro pra ter internet via satélite ou ter sorte de existir algum provedor de internet por perto

Lairton Gomes

a telebras é privada?

Lairton Gomes

a área militar fica separada da civil

William Alves da Silva

a verdade é que ninguém se interessou em participar da licitação porque ninguém queria entrar devido as exigências de cobertura impostas pela Telebrás, a própria ViaDireta não tem estrutura pra bancar esse serviço

DeadPull

Aposto que fizeram uma licitação **dida, que é uma punhalada do peito de qualquer interessado (de propósito) pra depois abrir as pernas pra empresa americana. Alguém esperava algo diferente?

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