Anatel reduz valor total de multas aplicadas a operadoras em 2017

O valor total de multas aplicadas pela Anatel às operadoras que não cumpriram suas obrigações teve uma queda em 2017. No ano passado, foram 1,7 mil multas que totalizaram R$ 83,6 milhões devidos à agência. Em relação ao ano anterior, houve uma redução de 39,8% na quantia.

Apesar disso, o valor arrecadado com as penalidades aumentou, passando de R$ 11,1 milhões, em 2016, para R$ 25,6 milhões, em 2017. As informações foram divulgadas pela agência na segunda-feira (25) por meio do Relatório Anual.

Segundo a Anatel, o que levou ao aumento da arrecadação foi um benefício para as empresas que optam por renunciar ao direito de recorrer na Justiça. Em troca, elas obtêm uma redução de 25% do valor devido. Muitas deviam quantias consideráveis e quitaram seus débitos.

Desde 2000, a Anatel aplicou 60,8 mil multas às operadoras, o equivalente a R$ 5,3 bilhões. Mais de um terço (33,9%) desse valor foi suspenso por decisão judicial. Apesar disso, houve uma queda no percentual de multas na Justiça em relação a 2016, quando elas representavam 45,1%.

Das 20,6 mil multas que ainda não foram quitadas, 27,7% foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou em Dívida Ativa. Somente esse grupo representa 48,7% do valor devido à agência.

Ao dever para a Anatel, uma operadora não fica sujeita somente à cobrança de multas. A situação também pode levar a medidas como restrição de certidão negativa de débitos e à proibição do licenciamento de novas estações.

Com informações: Anatel, TeleSíntese.

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