O valor total de multas aplicadas pela Anatel às operadoras que não cumpriram suas obrigações teve uma queda em 2017. No ano passado, foram 1,7 mil multas que totalizaram R$ 83,6 milhões devidos à agência. Em relação ao ano anterior, houve uma redução de 39,8% na quantia.

Apesar disso, o valor arrecadado com as penalidades aumentou, passando de R$ 11,1 milhões, em 2016, para R$ 25,6 milhões, em 2017. As informações foram divulgadas pela agência na segunda-feira (25) por meio do Relatório Anual.

Anatel

Segundo a Anatel, o que levou ao aumento da arrecadação foi um benefício para as empresas que optam por renunciar ao direito de recorrer na Justiça. Em troca, elas obtêm uma redução de 25% do valor devido. Muitas deviam quantias consideráveis e quitaram seus débitos.

Desde 2000, a Anatel aplicou 60,8 mil multas às operadoras, o equivalente a R$ 5,3 bilhões. Mais de um terço (33,9%) desse valor foi suspenso por decisão judicial. Apesar disso, houve uma queda no percentual de multas na Justiça em relação a 2016, quando elas representavam 45,1%.

Das 20,6 mil multas que ainda não foram quitadas, 27,7% foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou em Dívida Ativa. Somente esse grupo representa 48,7% do valor devido à agência.

Ao dever para a Anatel, uma operadora não fica sujeita somente à cobrança de multas. A situação também pode levar a medidas como restrição de certidão negativa de débitos e à proibição do licenciamento de novas estações.

Com informações: AnatelTeleSíntese.

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Renan
🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Ok, mas qual o destino final?

Renan

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. O governo é tão bom que protege a vítima de receber indenização.

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

E pra onde vai esse dinheiro das multas?

Marcus Araújo

Daí pegam esse dinheiro, que certamente pelas quantias exorbitantes uma enorme parte provém das grandes teles, e vão correr atrás de roteador TP-Link importado das pequenas operadoras que estão ali lutando para oferecer o serviço aos usuários. E digo isso não como alguém que trabalhe no setor ou que tenha qualquer relação direta com operadoras pequenas, mas sim por perceber na prática e no cotidiano que tem muitas querendo mesmo oferecer um bom serviço e que estão conseguindo, apesar da cão raivosa da Anatel.

Aí nem dá pra chamar de multa, né? Quando as grandes operadoras se sentirem incomodadas a ponto de finalmente resolverem questões históricas relacionadas à má prestação de serviços, que aqui todo mundo tá careca de saber quais (indisponibilidade de serviço, cobranças indevidas, má prestação de suporte na resolução de problemas), aí a gente vê que a aplicação dessas multas surtiram algum efeito. Enquanto for mais cômodo e barato pagar por uma dessas multas do que resolver o problema que gerou a multa, que aliás é o objetivo de se aplicar uma multa, nada vai mudar no reino das grandes teles. Olhando bem, do jeito que vai a coisa na Tia Ana, pagar a multa gera até benefícios para quem foi cobrado ao coibir a pequena concorrência, não é...

Lucas Henrique

O Problemas das operadoras é a ANATEL?