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Câmara aprova criação de juizados para crimes cibernéticos

Juizados especiais cuidarão de crimes como roubo de identidade e phishing sem passar pela Justiça comum, mais demorada

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48 semanas atrás

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto de lei que cria Juizados Especiais Criminais Digitais. Eles cuidarão de assuntos como roubo de identidade, phishing e assédio na internet. A ideia é analisar crimes cibernéticos sem passar pela Justiça comum, mais demorada.

Os novos juizados foram aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter conclusivo. Isso significa que a proposta deve seguir para análise direta do Senado, a menos que haja recurso para votá-la no plenário da Câmara.

Foto por Christiaan Colen/Flickr

A deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), autora do PL 6832/2017, defende a criação de juizados especiais porque os computadores e smartphones se popularizaram muito nos últimos anos — e os crimes digitais acompanharam esse crescimento.

Segundo a Norton Cyber Security, o Brasil foi o segundo país com maior número de crimes cibernéticos em 2017. Foram afetadas cerca de 62 milhões de pessoas, causando um prejuízo coletivo de US$ 22 bilhões.

Crimes com “menor potencial ofensivo”

O poder judiciário já é capaz de julgar crimes digitais. No entanto, os juizados especiais oferecem acesso ao cidadão “sem os onerosos custos do procedimento comum perante a Justiça ordinária de primeira e segunda instâncias”, diz o deputado Daniel Vilela (MDB-GO), relator na CCJ.

Por isso, os juizados especiais ficarão encarregados de crimes com “menor potencial ofensivo” em diversas categorias: phishing, roubo de identidade e fraude, roubo ou manipulação de dados através de pirataria ou vírus, assédio e molestamento na internet, violência contra crianças, extorsão, chantagem, entre outros.

José Antonio Milagre, perito especializado em crimes digitais, diz à Folha que o juizado especial poderá “agilizar questões como o acesso a provas e a quebra de sigilo para obtenção de informações”.

No entanto, falta cuidar do outro lado da equação. Ele questiona: “de que adianta um juizado se há poucas delegacias para crimes digitais, e as que existem vivem sobrecarregadas?”.

Com informações: Agência Câmara, Folha.

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