Google recebe multa recorde da União Europeia em caso antitruste do Android

Uma violação das leis antitruste europeias fez o Google ser multado em 4,3 bilhões de euros (cerca de R$ 19,2 bilhões). A Comissão Europeia entendeu que a empresa aproveitou a liderança do Android para forçar fabricantes a incluírem sua busca e o Chrome nos celulares em troca de uma licença da Play Store.

Em alguns casos, fabricantes e operadoras eram pagas para instalarem somente a busca do Google nos aparelhos. Essa prática, no entanto, foi interrompida em 2014 após a Comissão Europeia começar a investigar a situação. O órgão também condenou a prática da empresa de proibir o uso de versões modificadas do Android sem a sua aprovação.

"O Google usou o Android como veículo para consolidar o domínio de seu mecanismo de busca", disse a comissária europeia para concorrência, Margrethe Vestager.

"As práticas negaram aos rivais a chance de inovar e competir nos méritos. Elas negaram aos consumidores europeus os benefícios da concorrência efetiva na importante esfera de dispositivos móveis. Isso é ilegal sob a regra antitruste da União Europeia", continuou.

A conduta deverá ser encerrada em até 90 dias. Caso contrário, as multas extras poderão chegar a 5% do faturamento diário de sua empresa-mãe Alphabet.

A condenação marca um novo recorde no valor das multas da Comissão Europeia a uma empresa de tecnologia. Até então, a maior pena havia sido imposta ao próprio Google em 2017, quando a empresa foi responsabilizada pela manipulação de resultados de buscas e recebeu uma multa de US$ 2,4 bilhões.

A investigação sobre o Android começou em 2013 com uma ação conjunta de empresas como Microsoft, Nokia e Oracle. Elas alegavam que o Google adotava uma prática abusiva por meio do sistema. O ex-CEO da Microsoft, Steve Ballmer, chegou a classificar a empresa como um "monopólio".

Depois da decisão da Comissão Europeia, o Google utilizou seu blog para adiantar que pretende recorrer da decisão. O texto assinado pelo CEO Sundar Pichai argumenta que o sistema está presente em mais de 24 mil dispositivos e que os usuários têm a liberdade de instalarem seus apps preferidos.

"A decisão da Comissão sobre o Android ignora a nova gama de opções e evidências claras sobre como as pessoas usam seus telefones hoje", disse o executivo. Ele também afirmou que "as fabricantes não precisam incluir nossos serviços e estão livres para pré-instalar aplicativos concorrentes".

Segundo Pichai, a conclusão dos reguladores europeus "rejeita o modelo de negócios do Android, que criou mais opções para todos, não menos".

Com informações: The Verge, Venture Beat, Google.