Oi e subsidiária da Telefônica recebem multas da Anatel que somam R$ 48 milhões
O Conselho Diretor da Anatel não atendeu os recursos das empresas e manteve as penalizações
A Oi e a A.Telecom, subsidiária da Telefônica, foram multadas nesta quinta-feira (23) pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Por motivos diferentes, as empresas receberam penalizações que somam R$ 48 milhões.
No caso da A.Telecom, a Anatel negou um recurso e manteve uma multa de R$ 30 milhões. A empresa questionava o valor que a agência havia definido por ter encontrado, em 2012, indícios de prestação de um serviço de telefonia fixa sem autorização.
Em sua defesa, a operadora afirmou que o serviço era prestado internamente, no limite permitido pela agência. Por considerar uma atividade restrita, dentro de somente uma unidade predial, a empresa argumentou que não precisaria ser autorizada para a prestação.
A Telefônica pediu razoabilidade e proporcionalidade no valor da multa por entender que não houve dano aos usuários e que a penalização era excessiva. O pedido, porém, não foi atendido pelo relator do processo, Leonardo Euler de Moraes.
Ele concordou que LGT (Lei Geral de Telecomunicações) estabelece que “a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel” não precisam de concessão, permissão ou autorização.
No entanto, o que a fiscalização encontrou foi a prestação do serviço em vários imóveis, o que não corresponde com o que foi apresentado pela empresa. Para ele, o valor da multa segue a metodologia de cálculo válida para a época em que a infração teria ocorrido e considera também o porte da empresa. O relator foi acompanhado de forma unânime pelo Conselho.
Para a Oi, a Anatel definiu uma multa de R$ 18 milhões. A empresa foi multada após descumprir metas de universalização de telefonia fixa no Pará. A investigação feita em 2007 e 2008 indica que a empresa não instalou orelhões em locais com mais de 100 habitantes, nem telefones individuais em locais com mais de 300 habitantes.
Pelo Plano Geral de Metas da União (PGMU) em vigor à época, essa tarefa deveria ter sido concluída até 1º de janeiro de 2006. Para piorar, a empresa não atendeu as solicitações de instalação de telefone fixo no prazo de sete dias.
A Oi recorreu contra a decisão tomada, em 2013, pela Superintendência de Universalização da Anatel, que exigiu a correção de irregularidades presentes em 15 locais. Com a decisão recente, a agência recusou o pedido e manteve a penalização.
Com informações: Anatel, Agência Brasil.
