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Anatel investiga Claro e proíbe bloqueio de IMEI por falta de pagamento

Agência concluiu que a prática da operadora de bloquear o IMEI pelo não pagamento das parcelas é abusiva

Jean Prado Por

Há duas semanas, revelamos com exclusividade que as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM podiam bloquear o IMEI do celular por falta de pagamento. Nesta quarta-feira (29), o Tecnoblog apurou que a Anatel instaurou um processo administrativo contra a Claro e proibiu a prática, que afetava especialmente os clientes da empresa.

A agência afirmou categoricamente ao Tecnoblog que “não é permitido bloquear IMEI por falta de pagamento”, ainda que a prática esteja prevista no contrato das operadoras. No passado, sobre o impedimento, a agência havia afirmado que “é necessário verificar o que consta no contrato desse aparelho”, o que indicava que o bloqueio era possível.

“O CEMI – Cadastro de Estações Móveis Impedidas tem como objetivo cadastrar, a pedido do proprietário do equipamento, o IMEI do terminal roubado, furtado ou extraviado. A falta de pagamento não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses”, explicou a Anatel.

A agência também recomendou que, antes de comprar um celular usado, o usuário consulte o IMEI do aparelho para verificar possíveis irregularidades. “Também é muito importante que o consumidor se certifique de estar comprando um aparelho de procedência confiável”, ressaltou a agência, lembrando que o celular pode ter o IMEI bloqueado se ele for considerado pirata.

Anatel investiga a operadora Claro

Claro

Tecnoblog também apurou que foi instaurado um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) no dia 16 de agosto contra a operadora Claro para investigar o bloqueio de IMEI por falta de pagamento. Esse procedimento menciona outro processo, de 2016, que considera abusiva uma cláusula no contrato de adesão do programa Claro Up que prevê o impedimento do IMEI.

A cláusula em questão é a 10.3, presente no contrato de adesão ao Claro Up, que é diferente do regulamento do programa e não está disponível publicamente no site da operadora. Ela menciona explicitamente o bloqueio do IMEI do aparelho por fraude ou inadimplência, que seria desbloqueado “após o cliente quitar o saldo devedor do parcelamento do aparelho”.

No dia 23 de agosto, foi anexado um despacho ao processo antigo que verifica “indícios de infração” de quatro artigos presentes na resolução nº 632/2014 da Anatel que orientam como a operadora deve proceder na cobrança de débitos. A agência informa que os artigos “deveriam ter sido seguidos pela prestadora antes mesmo de qualquer suspensão”.

Esse novo procedimento, instaurado em 16 de agosto, se encontra na fase de intimação da prestadora, anexando o processo de 2016 e dando o prazo de 15 dias para a Claro se defender.

Outro lado

Tecnoblog procurou a Claro para obter um posicionamento sobre o processo administrativo; também contatamos as operadoras Oi, TIM e Vivo para saber se elas manteriam a cláusula que abre a possibilidade para o bloqueio de IMEI no contrato, mas nenhuma operadora se pronunciou diretamente.

Elas falaram por meio do SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas de telefonia móvel. O sindicato reafirmou o posicionamento divulgado anteriormente, se limitando a dizer que “que as operadoras seguem a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel”.

Atualizado às 15h15 com o posicionamento do SindiTelebrasil.

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Ícaro

Não entendo essa necessidade doentia de algumas pessoas de defender as grandes corporações dos pequenos estelionatários. Você não precisa ser recompensado pela honestidade, nem exigir punição descabida pro salafrário. Apenas a sensação de estar fazendo o certo deveria ser o suficiente pra satisfazer o ego.

E não adianta pensar que "se for frouxo, quem vai pagar a conta vão ser os bobos que seguem as normas". Se não desse lucro a companhia já teria saído do nosso mercado, simples assim.

Matheus

A Claro é a operadora mais ladrona e com o PIOR atendimento, bloquearam o IMEI do meu aparelho alegando um débito que simplesmente não existe, um absurdo que precisei por nas pequenas causas.

Eric Viana

É de se esperar que a Anatel seja a favor do consumidor e não das operadoras visto que é um órgão criado justamente para exercer controle sobre as prestadoras de serviço...

No caso da Claro abriram processo por que bloquear IMEI fica fora dos limites permitidos para cobrança...

O colega William mandou o sistema de consulta de IMEIS e nele existe o texto: "O cadastro e bloqueio de um aparelho celular é uma medida de segurança para impedir que, em caso de roubo, perda, furto ou extravio, o aparelho seja utilizado de forma indevida. Você pode conferir se o seu aparelho celular está impedido preenchendo os espaços abaixo, digitando os 14 primeiros dígitos do número de IMEI do seu aparelho"...

Ou seja, nada de bloqueio por dívida. O que a Claro poderia fazer é alterar o contrato e considerar perda/extravio e dessa forma ela se livraria do processinho... O problema aqui é o mercado de celulares usados que vende de tudo: com sangue(roubados), provenientes de golpe (caso do Claro UP)... enfim...

Não proteja tanto as empresas porque elas tem mecanismos para avaliar as perdas nesses processos de venda. Se entregam o celular para alguém com o perfil errado é porque o processo de validação de crédito falhou... Sempre tem seguro e a conta final já inclui esses aparelhos desviados. Nada é por acaso ali e se os planos permanecem é porque o lucro permanece e com certeza é bom o suficiente.

Toni Silva

Essa operadora claro é um lixo. Cancelei 3 linhas que tinha, por causa de cobranças abusivas e sinal ruim. É a pior operadora do país.

Fabio Santos

Golpes ao monte em grupos de vendas sobre o inadimplente que faz a prática pra não sair no preju, e nosso governo ainda defende quem comete o equívoco, este é o Brasil.
Aonde ser errado traz recompensas...

William Fogiatto
Keaton

Subsidio que as operadoras de celular "dão" é diminuir a taxa de lucro visando manter o cliente pagando mensalidade... Não há bem um custo.

Até aqueles iPhones grátis quando você fica 2 anos num plano de 599 já são cobertos pelo preço do plano.

Felipe Silva

Então que as operadoras criem um sistema publico de consulta aos imei para saber se eles estão alienados, não é culpa de quem comprar um celular usado saber que ele tem pendencias não possíveis de consultar.

DeadPull

Então que se vire sem crédito. Se nós, meros mortais, não devemos desrespeitar as leis, as empresas também não devem. Uma coisa não justifica a outra.

Frede RV

Desrespeitar em que sentido amigo? Você como empresário, gostaria de entregar um aparelho ao cliente e confiar que ela vá pagar e no mês seguinte quando chega a fatura, ele não paga? Tem que bloquear o aparelho mesmo, fica até impossibilitado de passar o aparelho pra outro visando lucrar encima de uma facilidade que a operadora prestou a ele na venda do plano + parcelamento de aparelho. Quem tá errado nessa história é o consumidor, e não a Claro. Jogar no SPC não vai adiantar amigo, vai continuar devendo do mesmo jeito. Tem gente que fica no SPC por anos e não está nem aí.. Vai se virando sem crédito no mercado.

Frede RV

Pra você ver como a Anatel é estranhamente favorável ao consumidor. Honestamente, pessoas que fazem esse plano com parcelamento na fatura, o Claro UP, se deixam de pagar, realmente acho válido o bloqueio do aparelho Sim, afinal quem tá custeando até que o cliente pague as parcelas é a operadora, colocando risco por conta própria de receber o valor ou não. Engraçado é deixar o aparelho que é da "operadora" desbloqueado com um cliente devedor desse aparelho e provavelmente venha a dar golpe vendendo pra outra pessoa e passando o problema adiante sem o outro saber. Jeitinho brasileiro de dar golpe, só se for!! Sou contra essa atitude da Anatel nesse caso. Engraçado como as pessoas encontram formas e mais formas de prejudicar os outros. No final, as facilidades que as operadoras criam pra parcelar aparelhos que hoje estão na faixa dos 4k ou mais, cancelam esses programas e quem perde é o próprio consumidor.

Jefferson Rodrigues

Isso nao deveria ser ilegal. Existe um custo para as operadoras cada aparelho. Se o cliente nao pagou a conta, tem que ter seu smartphone bloqueado. Simples!

Highlander

Operadora SAFADA, já fui clientes de todas operadoras, exceto Claro porque nunca gostei dessa empresa!!!

DeadPull

Sou cliente da Claro. Mas há muito tempo eu compro aparelho livre de operadora. Então estou livre dessa furada. Mesmo assim, condeno totalmente essa prática da empresa. Tem mais que ser punida e pagar uma puta multa pra deixar de desrespeitar o consumidor. Se a pessoa não consegue pagar o aparelho, só jogar o nome dela no SPC/Serasa, igual as outras empresas fazem.

Ramon

Ahh o jeitinho brasileiro..

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