Painel que analisa passageiros do Metrô de São Paulo é alvo de ação civil
Para o Idec, as portas digitais da Linha 4-Amarela violam a privacidade dos passageiros
Em abril deste ano, a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo anunciou que algumas de suas estações contariam com novas telas nas plataformas para exibir anúncios. Elas conseguem analisar expressões faciais para identificar como os passageiros reagem a determinada campanha.
Porém, para algumas entidades, o uso da tecnologia no Metrô é ilegal. Elas entraram com uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira (30) para questionar a ViaQuatro, concessionária que administra a Linha 4-Amarela.
Ao The Intercept Brasil, Rafael Zanatta, coordenador de direitos digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), disse que os paineis instalados nas estações realizam uma pesquisa forçada com os passageiros. O Idec é o principal autor da ação.
O documento pede que as câmeras presentes nas telas das estações Luz, Paulista e Pinheiros sejam desligadas imediatamente. Além disso, as entidades querem que a ViaQuatro pague uma indenização de, no mínimo, R$ 100 milhões por violar os direitos de privacidade dos passageiros. O valor seria direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Ao apresentar o projeto, a Linha 4-Amarela disse que as telas seriam usadas para mostrar “campanhas de orientação, mensagens de prestação de serviço e anúncios publicitários”. Com o reconhecimento facial, seria possível analisar o resultado de cada campanha.
“Sua câmera sensível contabiliza quantas pessoas passaram em frente à tela, ainda que a mesma pessoa passe mais de uma vez”, anunciou a ViaQuatro à época. A empresa também afirmou que “a tela tem uma tecnologia que é capaz de fazer um estudo das emoções esboçadas pelo passageiro”. O objetivo, portanto, é ser mais eficiente na venda de anúncios.
Esse trabalho não é realizado propriamente pela ViaQuatro, mas, sim, pela AdMobilize, que se anuncia como o “Google do mundo real”. A empresa cobra os anunciantes pelo modelo “pay-per-face”, que considera o número de pessoas que olharam para a tela.
Telas em estações do Metrô não armazenam imagens
Tanto ViaQuatro, quanto AdMobilize defendem que as telas não violam nenhuma lei, já que não há cruzamento das informações ou recolhimento de outros dados pessoais. Além disso, as empresas afirmam que não captam, gravam ou armazenam as imagens.
As telas, no entanto, não informam os passageiros sobre a existência de uma câmera, assim como exige uma lei municipal de São Paulo. Por consequência, muitos passageiros nem ficam sabendo sobre a análise de comportamento que os paineis realizam.
Estação Luz da Linha 4-Amarela ainda sem as telas (Foto: Flickr/Leonardo Monteiro)
A AdMobilize afirma que não é preciso informar os passageiros justamente porque as câmeras não gravam e não podem ser comparadas aos aparelhos convencionais.
Para o Idec, as portas digitais violam a privacidade dos passageiros e seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na lei dos usuários de serviços públicos. Segundo a entidade, isso acontece porque as pessoas que passam pelas estações não escolhem oferecer seus dados.
Vale lembrar que a Lei de Proteção de Dados Pessoais, sancionada há duas semanas, estabelece que dados biométricos, como os obtidos com reconhecimento facial, são sensíveis e não podem ser processados. A regra, no entanto, só passará a valer em 2020.
