Início » Legislação » União Europeia aprova polêmica reforma de direitos autorais na internet

União Europeia aprova polêmica reforma de direitos autorais na internet

Reforma dos direitos autorais é vista como ameaça à liberdade de expressão na internet; projeto ainda precisa passar por outra votação para virar lei

Por 438 votos a favor e 226 contrários, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de reforma de direitos autorais que vem sendo considerado uma ameaça para a liberdade de expressão na internet. A proposta havia sido rejeitada em julho, mas, após uma revisão, recebeu sinal verde da maioria dos parlamentares nesta segunda votação.

O projeto de reforma tem dois pontos fortemente polêmicos. Um deles é o chamado Artigo 11, que estabelece que plataformas online como Google e Facebook paguem uma espécie de taxa ou licença para divulgar links para notícias com pequenos trechos destas. Parece justo, mas a Espanha já fez algo parecido e não teve sucesso.

Por sua vez, o segundo ponto é ainda mais controverso. Chamado de Artigo 13, ele determina que plataformas online, independente de tamanho ou do tipo de serviço que oferecem, filtrem uploads de conteúdo para combater a violação de copyright pelos usuários.

Os defensores do Artigo 13 acreditam que a mudança na lei de copyright tornará o mercado mais justo e sustentável para criadores de conteúdo, produtoras, imprensa e afins. Por outro lado, existe o temor de que a lei crie um cenário tão restritivo, que a liberdade de expressão na internet será prejudicada.

Do mesmo modo, teme-se que o rigor da lei seja usado para impedir que publicações que fazem críticas a governos ou movimentos políticos sejam veiculados abertamente, mesmo que elas não promovam conteúdo ilegal.

Como os principais serviços online operam no mundo todo com plataformas únicas, as mudanças poderão ter efeitos globais em vez de se limitarem aos países da União Europeia. Os defensores do projeto afirmam, porém, que as previsões desastrosas sobre a aprovação são exageradas.

De todo modo, o assunto ainda não está resolvido. A votação desta quarta-feira é apenas uma etapa. No decorrer dos próximos meses, as partes farão uma espécie de negociação para definir uma proposta final. A ter como base esse documento, a próxima votação deverá ser realizada em janeiro de 2019.