Calma, você não está proibido de fazer enquetes devido à lei eleitoral
Lei proíbe sondagens eleitorais até outubro, durante as Eleições 2018, mas não impede enquetes no Twitter e Facebook
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Por Uma mensagem do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) no Twitter teve uma repercussão maior do que o esperado. Ela diz que as enquetes nas redes sociais estão proibidas para todo mundo, não só para candidatos e partidos. Isso é mesmo verdade? As enquetes eleitorais estão vetadas por lei até outubro, e um candidato pode recorrer à Justiça caso se sinta prejudicado — mas esse é um caso extremo. Além disso, a lei não proíbe enquetes sobre outros assuntos.
A assessoria de comunicação do TRE-TO explica ao Tecnoblog que somente as enquetes eleitorais estão proibidas durante o período de campanha. Trata-se de uma regra que existe desde 2013, aprovada pelo poder legislativo, e que já valia em outras eleições.
O papel do tribunal não é fiscalizar, é julgar; ou seja, o candidato precisa entrar com ação na Justiça caso seja afetado por uma enquete eleitoral. O juiz pode, então, aplicar multa de R$ 53 mil a R$ 106 mil ao responsável. É algo que afetaria mais uma figura pública ou um formador de opinião — a maioria das pessoas não deveria se preocupar.
Tweet polêmico fala apenas de enquetes eleitorais
O tweet em questão diz o seguinte: “as enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão. Fique atento para a legislação eleitoral”. A imagem que acompanha o tweet diz que “as enquetes nas redes sociais estão PROIBIDAS!”.
Algumas pessoas não entenderam que a lei proíbe apenas enquetes eleitorais: elas acreditaram que todo e qualquer tipo de votação nas redes sociais estava banida. Então vieram acusações de “censura” e “ditadura do Judiciário”; o Estado estaria “tirando a liberdade dos cidadãos”.
🗣 As enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão.
Fique atento para a legislação eleitoral. #Eleições2018 pic.twitter.com/hMW6KeGe8J
— TRE-TO (@TRETocantins) September 11, 2018
O TRE-TO diz ao Tecnoblog que seu objetivo é fazer uma comunicação mais direta com os cidadãos; eles não poderiam colocar um release em um tweet, por exemplo. E, como o tribunal cuida apenas de questões eleitorais, estaria implícito que o tweet se trata apenas de enquetes eleitorais.
Regra que proíbe enquetes eleitorais vale desde 2013
No canto inferior esquerdo da imagem, há uma referência à Lei das Eleições (9.504/97), especificamente ao artigo 33, parágrafo 5º. Trata-se do seguinte:
É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
Esta regra não é nova: ela foi aprovada na minirreforma eleitoral de 2013 (lei 12.891), e já valia nas eleições de 2014 e de 2016.
Para as eleições de 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe enquetes desde 20 de julho. Isso continua valendo até 28 de outubro, quando será realizado o segundo turno das eleições.
Enquete eleitoral está sujeita a multa de até R$ 106 mil
Quem divulga enquetes eleitorais está sujeito a multa entre R$ 53.205 e R$ 106.410, além de detenção de seis meses a um ano. Claro, como explicamos antes, isso só ocorrerá caso um candidato se sinta prejudicado e vença um processo judicial. A Justiça Eleitoral não fiscaliza enquetes.
Por exemplo, as enquetes eleitorais feitas pela página IPOF (Instituto de Pesquisa Oficial do Face) não estariam de acordo com a lei. Em uma delas, 500 pessoas escreveram nos comentários o nome do candidato em que iriam votar, metodologia longe de ser científica. Em outro levantamento, o “instituto” usou uma ferramenta de enquetes do Facebook que só permite colocar duas opções. A página foi removida do ar em agosto.
Durante o período de campanha — ou seja, entre julho e outubro — somente são permitidas as pesquisas eleitorais de institutos que seguem requisitos como segmentação dos entrevistados, metodologia e identificação de onde veio o dinheiro para financiá-las.
Institutos de pesquisa — como Datafolha, Ibope, Ipsos e Paraná Pesquisas — precisam selecionar um grupo de pessoas que representa todos os eleitores. Isso requer uma estratificação da amostra por sexo, faixa etária, escolaridade, renda e região, feita a partir de dados oficiais do IBGE e do TSE.
![Como regularizar o Título de Eleitor [Quitação de Multas]](/wp-content/uploads/2020/05/multa-titulo-de-eleitor-00-340x191.png)
Comentários
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patrulheiroze (:
eu tentei clicar , mas não está marcando a resposta :v
NÃO
NÃO, AS PESSOAS TEM O DIREITO DE SABER A VERDADE, TINHA PESQUISADOR DO IBOPE FAZENDO PESQUISA NA ENTRADA DE PRESÍDIOS, COM AS PUTAS DOS BANDIDOS... AÍ O PT DISPARA...
ELES NÃO QUEREM QUE VOCÊS SAIBA QUE AS FRAUDES ELEITORAIS COMEÇAM PELAS PESQUISAS, PARA ENCOBRIR A FRAUDE NAS URNAS BOLIVARIANAS, CONDENADAS EM TODOS PAÍSES CIVILIZADOS.
Galera, acho que foi sarcasmo.
Hahahahahaha cara de imbecil? Só porque disse que tu é incapaz de fazer conta? E vem cá, to errado?
Acreditar em renda distribuída mostra mais uma vez como você é simplesmente inapto a realizar operações básicas de matemática. O burro não se deu ao trabalho de pesquisar a renda média brasileira e constatar que não tem riqueza pra ser distribuída pros 200 milho grande.
Eu não disse que o FGTS é exclusivamente o culpado na pobreza do Brasil. Talvez você também seja inapto a ler, colega.
E o Macri simplesmente tirou a cobertura do malabarismo econômico dos Kirchner, mas não arrancou o Band-aid. Tá com um déficit do caralho e com economia regulamentada. Mas vai explicar isso pra um cara que acredita em FGTS, é analfa funcional e não consegue resolver uma equação de primeiro grau.
A julgar pela cara de imbecil da sua foto, acho difícil vc entender a real situação aqui. Realidade? Cara, realidade é o Brasil, não essa papagaiada de neném metido a liberal e matemática especulativa. Se liga mano, que mané poder de compra o caralho. Poder de compra é renda distribuída, oportunidade real. Aí sim o sujeito que mal sabe pra onde vai sua "carreira profissional", vai ter tempo pra inventar conceito da sua liberdade financeira ou qualquer outra bobagem que vcs inventam. Ce tá num país de terceiro mundo colega. Daqui a pouco ce fala que a pobreza é culpa do governo acumular FGTS. Muda pra Argentina, lá tem o Macri que é liberal e... opa...
Meu amigo, estou pouco me lixando pra “real propósito”, eu quero saber da realidade. Como as coisas são na prática, sacou?
E na prática, essa porcaria é um grande confisco comedor de poder de compra. Isso não é uma opinião, é um fato.
Quem mora no Vale da Jequitinhonha nem via CLT trabalha, bem-vindo à realidade. E se trabalha, a pessoa tem o direito de gastar todo dinheiro em pinga, e não dar pro estado jogar na latrina.
E não vai ter dinheiro pra Disney porque esse dinheiro não existe. O valor que o empregador vai pagar X, e esse X será X; independente de ser X = Y ou X = Y + 0,1Y. Matemática de ensino fundamental. Se você não compreende, sola mentos.
Pelo jeito vc ignora o real propósito do FGTS e das demais politicas do governo quanto às garantias. Essa cartilha decorada de algum infomoney genérico que tem por aí, não serve pra quem mora num Vale do Jequitinhonha da vida e mal tem tempo pra educação financeira leite com pera. E por favor né. Nem vc acredita que o empregador vai repassar a diferença pro seu salário. Ele vai é mandar a filha dele pra Disney e vc todo felizão ajudando ele. ahahah
Não se trata de ser selfmade, é questão de fazer conta e entender como se gera riqueza. Se você já geriu pelo menos alguma coisa na sua vida (e se for competente para tal), ajustaria o salário bruto para conseguir pagar o alíquota do FGTS, e é óbvio que o ajuste se dá reduzindo o salário do empregado. Ninguém vai pagar mais por canetada de burocrata com “senso de sociedade”.
Lindo essa sua “contrapartida”. Reter dinheiro do empregado em um fundo sem liquidez E que queima poder de compra do trabalhador é uma “contrapartida” genial mesmo, coisa de comentarista do Disqus.
Eu não disse nada sobre aumentar salário. E sim, o governo precisa dar essa contrapartida. Se vc o fodão, selfmade man do liberalismo do cachorro doido consegue construir e manter seu império, o mesmo não se aplica a um simples açougueiro que não tem a menor chance contra o empresário "criador de empregos". Vcs liberalecos precisam aprender uma coisa: Governo não trabalha pra fomentar capitalismo, não liga pra gráficos e tá se lixando pra mercado. É apenas pra servir à população ou pelo menos a parte menos abastada dela.
Se vc não sacou seu esnobado FGTS, faz um minha casa minha vida pra mim. Saca seu toddy e contribua com sua esmola. ahah
x)(
O nome disso é espaço amostral, e majoritariamente pesquisas utilizam de espaço amostral. Por isso as pesquisas eleitorais também trabalham com Intervalo de Confiança da amostra, que para se elevar necessita-se aumentar a amostra.
O problema é como essa amostra é selecionada. As pesquisas eleitorais teriam ao menos uma metodologia científica e embasada para selecionar as amostras, o que não acontece em redes sociais.
Infelizmente li, e constatei que é um grande documento onde se nega princípio da escassez estabelecendo infinitos direitos e estipula algumas bizarrices, como taxação de grandes fortunas, função social da propriedade e uma estatal para se entregar um pedaço de papel do ponto A ao B.
Talvez, na sua mente infantil, uma empresa de fato aumente o salário por conta da canetada de um burocrata. Só que a gente sabe que não é assim, e o salário em termos práticos diminui pois uma certa fatia do montante está indo coercitivamente para um fundo que rende abaixo da inflação.
Eu não preciso que "o governo" interceda por mim na minha relação com o empregador. Se você, como gado, acredita estar sendo "protegido" por um confisco destinado à uma latrina onde se queima poder de compra, você tem todo o direito de continuar com esta presepada. Agora, não me obrigue a acatar com isto.
Eu achei particularmente engraçada a parte de sacar o dinheiro e dar a você. Primeiro pois não sou eu quem defino onde posso destinar ou quando posso sacar a quantia, e ao mesmo tempo não vi ligação lógica em discordar da existência do FGTS e ter que te dar esmola por isso. Sinto muito.
Meu nobre colega ingênuo. O FGTS não é exatamente um agrado do governo pra vc. É uma maneira das empresas não te escalpelarem mais ainda, afinal vc não tem coragem nem força pra questionar sua Mais Valia com seu patrão. O governo tem. Se tá achando ruim, já sabe né. Saca o seu e passa pra mim ;)
As enquentes eleitorais possuem um único objetivo: fazer o circo pegar fogo.
Elas com certeza precisam ser proibidas.
O que impede alguém de votar várias vezes no mesmo candidato em enquetes de mídias sociais?
No Facebook é possível direcionar o público de um post. Dá pra escolher um público que tende a votar em determinado candidato, causando um favorecimento injusto.
Um terceiro problema é que o público que frequenta uma página pode ser de nicho. Não é difícil prever o resultado de uma enquete na página "Marina 2018" seguida por mil pessoas.
Pra que sejam divulgadas apenas pesquisas isentas como a encomendada pela CUT, no Vox Populi que diz que Haddad tá em primeiro.... Ai o cara "ganha" e o resultado bate com a pesquisa e ninguém tem nem como recontar porque não é possível....
"E, como o tribunal cuida apenas de questões eleitorais, estaria implícito que o tweet se trata apenas de enquetes eleitorais."
Eu vi o tal tweet e foi exatamente o que entendi: não podem fazer enquetes eleitorais. O tweet do TRE-GO não foi claro quanto a isso, mas sendo o TRE, já estava fortemente implícito do que se tratava.
Pessoal que anda vendo pelo em ovo pra tudo e que pra qualquer coisa aponta o dedo pra falar de estado opressor malvadão.
( ) Sniãmo
( ) Nsãiom
VocÊ é influenciado por uma coisa pior.
Comentários de internet.
Teoricamente, você não é um cidadão pelas leis brasileiras.
Sem mais.
Qual o interesse por trás de pesquisas "de opinião livres e independentes"?
Sério
As enquetes
Tem que acabar
https://www.buzzfeed.com/ju...
Exato.
X)X
Estrategicamente escolhidas em regiões simpatizantes com determinando candidato?!?
Se vc olha os políticos que estão em primeiro lugar nas intenções de votos para o congresso nacional acho que em parte esse pensamento se torna correto. =/
Só um ex: Renan Calheiros para senador por Alagoas.
Se considerarem uma margem de erro de 99% para mais ou para menos a pesquisa se torna verídica.
sabe aquele tipo de lei que "não pega"? então, temos mais um exemplo.
lei burra.
2018
Sempre o maravilhoso estado nos ajudando né rsrsrsrsrs coloca mais estado no meio que tá pouco.
Autismo.
) (
Me obrigam é o caramba. Não voto há 8 eleições, indo pra nona. Não faço nem vou fazer nada que me obrigue a ter as obrigações eleitorais em dia. Então SE UM DIA eu precisar pago a caríssima multa de R$ 21,09, vou a um cartório eleitoral e profit.
Eu aprovo a medida da circunferência da minha barriga mas pelos padrões de beleza impostos pela sociedade ela não é aprovada. Como faz?
E enquete com 2000 pessoas num universo de mais de 100 milhões representa o que?
FGTS é um câncer... o dinheiro é MEU e se eu pedir pra sair da empresa fica retido.
Não sou a favor nem contra, muito pelo contrário.
( )x
Qual o interesse por trás de proibir pesquisas de opinião livres e independentes? Será que é evitar a surpresa de saber que o candidato "A" que tinha 70% das intensões de voto acabou perdendo nas urnas?
Ainda bem que o TSE proíbe isso e me protege de ser influenciado por essas enquetes.
Já pensou se o futuro do país pudesse ser influenciado por pesquisas e estatísticas erradas divulgadas nos meios de comunicação!?
Seria trágico!
Tem também os "direitos" que você não pode abdicar, como INSS, FGTS, escola pública. Não pode homeschooling, porque tem o DIREITO a educação. Coisa linda, né?
Regra de internet no br: não seja polêmico, nunca tenha opinião impopular, cuidado com tudo que tu diz pois sarcasmo pode ser facilmente levado na forma literal.
Todos que te leem são potenciais advogados que ganham a vida lendo pessoas como você.
Mas mais importante: por deus, evite redes sociais.
Bem vindo a internet de 2018. Quem é jovem não tem ideia de como tudo era melhor antigamente... mais lento, mas éramos verdadeiramente livres.
E nessa 'democracia' te diz que tu és OBRIGADO a ir votar, mesmo que nenhum candidato te represente!
Supostamente vivemos em uma democracia, não pode fazer enquete, não pode falar de politico em época de eleição, etc, etc. Mas viva a democracia brasileira, sqn.
(X)
Essa premissa de que o povo, a "plebe", é mentalmente incapaz de pensar por si própria rodeia toda a legislação do país. Daí surgem essas bizarrices estilo FGTS pra "proteger o indivíduo de ser lesado".
Vamos fazer uma enquete aqui.
Você aprova essa medida?
( ) Sim
( ) Não