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Calma, você não está proibido de fazer enquetes devido à lei eleitoral

Lei proíbe sondagens eleitorais até outubro, durante as Eleições 2018, mas não impede enquetes no Twitter e Facebook

Felipe Ventura Por

Uma mensagem do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) no Twitter teve uma repercussão maior do que o esperado. Ela diz que as enquetes nas redes sociais estão proibidas para todo mundo, não só para candidatos e partidos. Isso é mesmo verdade? As enquetes eleitorais estão vetadas por lei até outubro, e um candidato pode recorrer à Justiça caso se sinta prejudicado — mas esse é um caso extremo. Além disso, a lei não proíbe enquetes sobre outros assuntos.

A assessoria de comunicação do TRE-TO explica ao Tecnoblog que somente as enquetes eleitorais estão proibidas durante o período de campanha. Trata-se de uma regra que existe desde 2013, aprovada pelo poder legislativo, e que já valia em outras eleições.

O papel do tribunal não é fiscalizar, é julgar; ou seja, o candidato precisa entrar com ação na Justiça caso seja afetado por uma enquete eleitoral. O juiz pode, então, aplicar multa de R$ 53 mil a R$ 106 mil ao responsável. É algo que afetaria mais uma figura pública ou um formador de opinião — a maioria das pessoas não deveria se preocupar.

Tweet polêmico fala apenas de enquetes eleitorais

O tweet em questão diz o seguinte: “as enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão. Fique atento para a legislação eleitoral”. A imagem que acompanha o tweet diz que “as enquetes nas redes sociais estão PROIBIDAS!”.

Algumas pessoas não entenderam que a lei proíbe apenas enquetes eleitorais: elas acreditaram que todo e qualquer tipo de votação nas redes sociais estava banida. Então vieram acusações de “censura” e “ditadura do Judiciário”; o Estado estaria “tirando a liberdade dos cidadãos”.

O TRE-TO diz ao Tecnoblog que seu objetivo é fazer uma comunicação mais direta com os cidadãos; eles não poderiam colocar um release em um tweet, por exemplo. E, como o tribunal cuida apenas de questões eleitorais, estaria implícito que o tweet se trata apenas de enquetes eleitorais.

Regra que proíbe enquetes eleitorais vale desde 2013

No canto inferior esquerdo da imagem, há uma referência à Lei das Eleições (9.504/97), especificamente ao artigo 33, parágrafo 5º. Trata-se do seguinte:

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Esta regra não é nova: ela foi aprovada na minirreforma eleitoral de 2013 (lei 12.891), e já valia nas eleições de 2014 e de 2016.

Para as eleições de 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe enquetes desde 20 de julho. Isso continua valendo até 28 de outubro, quando será realizado o segundo turno das eleições.

Foto por TRE-RJ/Flickr

Enquete eleitoral está sujeita a multa de até R$ 106 mil

Quem divulga enquetes eleitorais está sujeito a multa entre R$ 53.205 e R$ 106.410, além de detenção de seis meses a um ano. Claro, como explicamos antes, isso só ocorrerá caso um candidato se sinta prejudicado e vença um processo judicial. A Justiça Eleitoral não fiscaliza enquetes.

Por exemplo, as enquetes eleitorais feitas pela página IPOF (Instituto de Pesquisa Oficial do Face) não estariam de acordo com a lei. Em uma delas, 500 pessoas escreveram nos comentários o nome do candidato em que iriam votar, metodologia longe de ser científica. Em outro levantamento, o “instituto” usou uma ferramenta de enquetes do Facebook que só permite colocar duas opções. A página foi removida do ar em agosto.

Durante o período de campanha — ou seja, entre julho e outubro — somente são permitidas as pesquisas eleitorais de institutos que seguem requisitos como segmentação dos entrevistados, metodologia e identificação de onde veio o dinheiro para financiá-las.

Institutos de pesquisa — como Datafolha, Ibope, Ipsos e Paraná Pesquisas — precisam selecionar um grupo de pessoas que representa todos os eleitores. Isso requer uma estratificação da amostra por sexo, faixa etária, escolaridade, renda e região, feita a partir de dados oficiais do IBGE e do TSE.

Comentários

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juan_pablo_rey

patrulheiroze (:

Eric da Silva

eu tentei clicar , mas não está marcando a resposta :v

BENEDITO MATADOR DE PORCO

NÃO

BENEDITO MATADOR DE PORCO

NÃO, AS PESSOAS TEM O DIREITO DE SABER A VERDADE, TINHA PESQUISADOR DO IBOPE FAZENDO PESQUISA NA ENTRADA DE PRESÍDIOS, COM AS PUTAS DOS BANDIDOS... AÍ O PT DISPARA...

BENEDITO MATADOR DE PORCO

ELES NÃO QUEREM QUE VOCÊS SAIBA QUE AS FRAUDES ELEITORAIS COMEÇAM PELAS PESQUISAS, PARA ENCOBRIR A FRAUDE NAS URNAS BOLIVARIANAS, CONDENADAS EM TODOS PAÍSES CIVILIZADOS.

Cezar Zanon

Galera, acho que foi sarcasmo.

Wendel Schelhan

Hahahahahaha cara de imbecil? Só porque disse que tu é incapaz de fazer conta? E vem cá, to errado?

Acreditar em renda distribuída mostra mais uma vez como você é simplesmente inapto a realizar operações básicas de matemática. O burro não se deu ao trabalho de pesquisar a renda média brasileira e constatar que não tem riqueza pra ser distribuída pros 200 milho grande.

Eu não disse que o FGTS é exclusivamente o culpado na pobreza do Brasil. Talvez você também seja inapto a ler, colega.

E o Macri simplesmente tirou a cobertura do malabarismo econômico dos Kirchner, mas não arrancou o Band-aid. Tá com um déficit do caralho e com economia regulamentada. Mas vai explicar isso pra um cara que acredita em FGTS, é analfa funcional e não consegue resolver uma equação de primeiro grau.

Mendonza

A julgar pela cara de imbecil da sua foto, acho difícil vc entender a real situação aqui. Realidade? Cara, realidade é o Brasil, não essa papagaiada de neném metido a liberal e matemática especulativa. Se liga mano, que mané poder de compra o caralho. Poder de compra é renda distribuída, oportunidade real. Aí sim o sujeito que mal sabe pra onde vai sua "carreira profissional", vai ter tempo pra inventar conceito da sua liberdade financeira ou qualquer outra bobagem que vcs inventam. Ce tá num país de terceiro mundo colega. Daqui a pouco ce fala que a pobreza é culpa do governo acumular FGTS. Muda pra Argentina, lá tem o Macri que é liberal e... opa...

Wendel Schelhan

Meu amigo, estou pouco me lixando pra “real propósito”, eu quero saber da realidade. Como as coisas são na prática, sacou?
E na prática, essa porcaria é um grande confisco comedor de poder de compra. Isso não é uma opinião, é um fato.
Quem mora no Vale da Jequitinhonha nem via CLT trabalha, bem-vindo à realidade. E se trabalha, a pessoa tem o direito de gastar todo dinheiro em pinga, e não dar pro estado jogar na latrina.
E não vai ter dinheiro pra Disney porque esse dinheiro não existe. O valor que o empregador vai pagar X, e esse X será X; independente de ser X = Y ou X = Y + 0,1Y. Matemática de ensino fundamental. Se você não compreende, sola mentos.

Mendonza

Pelo jeito vc ignora o real propósito do FGTS e das demais politicas do governo quanto às garantias. Essa cartilha decorada de algum infomoney genérico que tem por aí, não serve pra quem mora num Vale do Jequitinhonha da vida e mal tem tempo pra educação financeira leite com pera. E por favor né. Nem vc acredita que o empregador vai repassar a diferença pro seu salário. Ele vai é mandar a filha dele pra Disney e vc todo felizão ajudando ele. ahahah

Wendel Schelhan

Não se trata de ser selfmade, é questão de fazer conta e entender como se gera riqueza. Se você já geriu pelo menos alguma coisa na sua vida (e se for competente para tal), ajustaria o salário bruto para conseguir pagar o alíquota do FGTS, e é óbvio que o ajuste se dá reduzindo o salário do empregado. Ninguém vai pagar mais por canetada de burocrata com “senso de sociedade”.
Lindo essa sua “contrapartida”. Reter dinheiro do empregado em um fundo sem liquidez E que queima poder de compra do trabalhador é uma “contrapartida” genial mesmo, coisa de comentarista do Disqus.

Mendonza

Eu não disse nada sobre aumentar salário. E sim, o governo precisa dar essa contrapartida. Se vc o fodão, selfmade man do liberalismo do cachorro doido consegue construir e manter seu império, o mesmo não se aplica a um simples açougueiro que não tem a menor chance contra o empresário "criador de empregos". Vcs liberalecos precisam aprender uma coisa: Governo não trabalha pra fomentar capitalismo, não liga pra gráficos e tá se lixando pra mercado. É apenas pra servir à população ou pelo menos a parte menos abastada dela.
Se vc não sacou seu esnobado FGTS, faz um minha casa minha vida pra mim. Saca seu toddy e contribua com sua esmola. ahah

Arthur Soares

x)(

Wendel Schelhan

O nome disso é espaço amostral, e majoritariamente pesquisas utilizam de espaço amostral. Por isso as pesquisas eleitorais também trabalham com Intervalo de Confiança da amostra, que para se elevar necessita-se aumentar a amostra.
O problema é como essa amostra é selecionada. As pesquisas eleitorais teriam ao menos uma metodologia científica e embasada para selecionar as amostras, o que não acontece em redes sociais.

Wendel Schelhan

Infelizmente li, e constatei que é um grande documento onde se nega princípio da escassez estabelecendo infinitos direitos e estipula algumas bizarrices, como taxação de grandes fortunas, função social da propriedade e uma estatal para se entregar um pedaço de papel do ponto A ao B.

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