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Governo aplica multa recorde de R$ 9,3 milhões à Oi, Claro e Vivo

Operadoras venderam serviços de valor adicionado sem informações claras, ou cobraram por SVAs nunca solicitados

Felipe Ventura Por

Claro, Vivo e Oi receberam a maior multa já aplicada na história do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), vinculado ao Ministério da Justiça. Cada uma das operadoras foi condenada em R$ 9,3 milhões por violar o Código de Defesa do Consumidor. O motivo: serviços de valor adicionado (SVAs) como notícias por SMS, antivírus e até mesmo seguros. Elas podem recorrer da decisão.

São diversos tipos de infrações. O DPDC diz que Oi, Vivo e Claro foram condenadas por não oferecerem "informações corretas e claras sobre o que de fato se oferta" nesses serviços, induzindo o cliente a erro. Há casos em que a operadora vendeu um produto e entregou outro. Além disso, as empresas cobraram por SVAs nunca solicitados pelo consumidor.

Smartphone na mão (Foto por Bryan Santos/Pixabay)

Segundo o DPDC, as três operadoras foram condenadas:

  • por ofender o direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços;
  • por irregularidades na oferta desses produtos e serviços;
  • por prática abusiva;
  • por lesões ao consumidor no momento da contratação.

As operadoras têm 30 dias para pagar a multa, depositando o valor no Fundo de Defesa de Direitos Difusos — mas ainda podem recorrer da decisão. Se essas empresas não pararem de oferecer SVAs "sem o prévio e expresso consentimento do consumidor", o DPDC pode suspender temporariamente a atividade delas.

A Claro diz em comunicado ao TeleSíntese que "a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins em 2009", e que deve recorrer da decisão. A Vivo informa ao Globo que ainda não foi notificada pelo DPDC, mas que "tomará as medidas cabíveis". A Oi também não foi notificada.

Caso foi repassado para Anatel, MPF e Susep

Os processos administrativos contra as três operadoras foram encaminhados para o Ministério Público Federal e para a Anatel. No caso da Oi e Vivo, os documentos também foram enviados à Susep (Superintendência de Seguros Privados), porque elas venderam seguros e títulos de capitalização como SVAs.

As denúncias contra as operadoras são reunidas através do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), base de dados que registra os processos de reclamação em Procons de todo o país. O DPDC também leva em conta o Consumidor.gov.br, portal do governo para abrir queixas contra uma empresa.

Com informações: Ministério da Justiça, Teletime.

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Joseph Arimateias Diniz
Nem me animo. Depois de anos acompanhando essas coisas sei bem como termina. Mesmo que as empresas percam o recurso e mesmo que o processo não seja arquivado por algum erro técnico/processual. Vão renegociar tantas vezes o pagamento da multa que, quando ninguém mais lembrar do processo, o governo "benevolente" vai fazer um pacote de perdão de dívidas e vai ficar tudo por isso mesmo.
Ricardo Mc
Mesmo q cobrem multa de 1 bilhão, o principal lesado q é o consumidor nunca recebe nada. Anatel nunca resolveu o q reclamei. Apenas ganham tempo pras operadoras. É igual direitos humanos. Defende quem comete o crime.
ochateador
A claro merece uma multa de alguns milhões de reais só pela quantidade de spam via sms que ela faz.
Wellington Gabriel de Borba
Que mentira que são casos pontuais. É o tempo todo você recebendo pop up gastando bateria e com aqueles pequenos golpes pra induzir a gente a assinar o plano de modo inconsciente. Meus avós que sofrem mais.
Fabiano
Muita gente! Só que elas não sabem disso..
johndoe1981
Análise perfeita, é exatamente essa a realidade.
johndoe1981
Vai dar em nada como sempre. Vão recorrer até não poderem mais, duvido pagarem essas multas. Isso é o que acontece quando a agência reguladora estatal legitima o oligopólio no setor, se preocupando mais em defender os interesses das empresas do que os dos consumidores.
Artur Domingues
Consumidor.gov.br
Keaton
Por favor, notifiquem quando alguma dessas empresas realmente pagar essas multas. Nunca vi elas pagando um centavo....
Valdinei Ferreira
Limpar a notificação? Eu espero meus créditos expirarem pra eu ouvir, só pra ter certeza que não vão cobrar. aushaushau
John Smith
É aquilo né, em tese um dinheiro revertido para o governo seria um dinheiro revertido para o povo. Em tese...
ばか
Sai da Oi justamente por causa deste tipo de coisa.Agora de boas na Tim a mais de 2 anos.
DeadPull
Em se tratando de leis e direitos, você só consegue alguma coisa se correr atrás. Não espere que apareça na porta da sua casa um juiz, promotor ou seja lá quem for perguntando como pode te ajudar. Se você não for atrás dos seus direitos, eles é que não vêm até você. Por mais que você esteja certo, se não se mexer, nada acontece.
DeadPull
"O motivo: serviços de valor adicionado (SVAs) como notícias por SMS, antivírus e até mesmo seguros [...
Abraão Caldas
Tem um motivo para ir para o fundo de direitos difusos.
Geraldo Lopes
A Claro abusa descaradamente aqui nas Minas Gerais. Minha cunhada, uma pessoa simples do interior que possui um celular antigo Nokia 3310 (aqueles somente com 2G) com um plano pré-pago da Claro. A coitada não pode recarregar de créditos o celular que somem imediatamente no mesmo dia, isso sem usar uma única vez para realizar chamadas. Isso porquê vinculam um monte de serviços ao número dela, inclusive serviços que somente um smartphone permite usar, o que é impossível no caso dela. Sempre que vou na casa dela, entro em contato com o call center da Claro, e depois de um calvário, consigo cancelar alguns serviços mas que sempre voltam alguns dias depois. A ANATEL finge que não vê e de em vez quando, aplica uma multa irrisória só para dizer que está atuando. Mentira, pois estas operadora nunca vão pagar nada... vão recorrer, recorrer e ficar do jeito que era antes.
leoleonardo85
"Elas podem recorrer da decisão"Não vai dar em nada, circulando
emailx45
Se eu faturasse R$4 bilhões de reais ao ano, ou mais ou menos, eu pagaria brincando e sorrindo este miserável valor de R$9.3milhões.O problema aqui é realmente outro: "PRÁTICA ABUSIVA" ou para melhor entendedor: "RECORRENTE", "REPETIDA"... etc.Não importa o nome, é sempre a mesma prática com meios distintos.Então, deve haver uma forma enérgica e a não deixar dúvidas para que serve o Ministério Público e a ANATEL.As multas e suas cobranças devem ser proporcional ao prejuízo causado ao longo do tempo de uso do abuso, bem como do tempo necessário à sua real constatação de fato e do direito, e, se necessário duplicada ou mais, ao montante do faturamento do ano fiscal de cada empresa penalizada! Isto podemos até chamar de "a justiça tarda, mas não falha!"Assim, sabendo-se onde se encontra o "fundo do bolso", sabe-se quantas moedas ainda temos para gastar!Aos poucos, eles não vão aprendendo! Tem de ser muito mais do que "aos poucos"!Será que isto aqui mudou, você já leu este conteúdo!--- Lei das Telecomunicações faz 21 anos em meio a crescimento da internethttp://agenciabrasil.ebc.co...Fonte: Agência Brasil / 2018/JulhoÉ só procurar no "google" por "telecomunicações faturamento 2018" e você irá ver números astronômicos de antes e que ainda continuam... as taxas percentuais de ganhos não mudão.Realmente, vale a pena pagar para ver! E, é isto que estas empresa fazem.Será que a "Oi" vai pagar sua dívida "BILHONÁRIA" com a União e seus fornecedores, ou ainda vai ficar pedido descontos e mais descontos ameaçando quebrar certos setores do mercado?
X-Tudãoᴳᴼᵀ
Outra trambicagem e o serviço de caixa postal, ele vem ativado por padrão, e não tem como limpar sem ouvir a mensagem.
X-Tudãoᴳᴼᵀ
Quem é que assina realmente esses serviços hoje em dia?
John Smith
O negócio é insistir e correr atrás. A Vivo já teve que me devolver mais de 400 reais por colocar indevidamente serviços na linha.
John Smith
FINALMENTE parece que alguém percebeu a fdptagem que essas empresas fazem. A Vivo é MESTRE em roubar dinheiro com seu serviço "Vivo Protege" que ninguém nunca solicita mas que tá la semanalmente comendo seus créditos.Eu acho é pouco essa multa. A Claro também é cheia de taticazinha suja.Nunca entendi como alguém pode ser cobrado por dar um simples OK numa mensagem que chega pelo popup do aplicativo SIM. Não tem o menor valor jurídico ao meu ver, já que não há absolutamente nenhuma forma de provar que foi o proprietário da linha (ou alguém legalmente apto) que contratou o serviço.