Claro deixa de bloquear IMEI por falta de pagamento e pede anulação de processo

Operadora argumenta que medida é justificável para combater fraudes, mas Idec contesta a afirmação

há 5 anos e 7 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Em defesa a um processo administrativo aberto pela Anatel, a operadora Claro afirmou não bloquear mais o IMEI do aparelho por falta de pagamento no programa Claro Up, em que o usuário paga a mensalidade do ano e a parcela do celular ao mesmo tempo e pode trocar de aparelho a cada ano. A agência tem um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) aberto contra a operadora.

O processo foi instaurado depois que o Tecnoblog revelou exclusivamente que as operadoras poderiam bloquear o IMEI do celular por falta de pagamento. A Anatel investiga a Claro por bloquear o IMEI do usuário “de maneira inadvertida como prática de combate à fraude, existindo outros meios para tanto” e pela “cláusula abusiva” do programa Claro Up que prevê a prática. A operadora defende o bloqueio.

Exclusivamente para o Tecnoblog, Rafael Zanatta, coordenador do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o instituto vai ingressar como parte interessada no processo administrativo contra a Claro. Segundo ele, os argumentos da operadora não se sustentam.

Claro justifica bloqueio do IMEI por inadimplência

A medida de bloquear o IMEI por inadimplência é proibida pela Anatel, mas a Claro defendeu a prática para combater fraudes. A operadora conta que muitos consumidores aderiam ao Claro Up e, sem pagar nenhuma parcela, vendiam o celular “em sites de compras pelo maior valor possível de mercado” com o intuito de lucrar sobre o valor do aparelho. O bloqueio do IMEI por inadimplência serviria para coibir esses golpes, mas também pode ser prejudicial para quem compra celular usado sem más intenções.

Apesar disso, a Claro disse não impedir mais o IMEI por falta de pagamento no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), que prevê o bloqueio se o celular for roubado, furtado, extraviado ou pirata. No entanto, a operadora justifica que “a prática é regular e se mostra como a justa medida frente a situação fraudulenta”.

Hoje com 5 mil clientes, o Claro Up já chegou a ter 50 mil usuários nos cinco primeiros meses do programa, lançado em novembro de 2014, segundo a defesa da Claro. A operadora argumenta que “tal resultado, possivelmente, é motivado pelas medidas antifraude que a Claro adotou com a previsão contratual de bloqueio do IMEI”.

Na defesa, a operadora também questionou a forma do processo, isso é, como ele foi estruturado. “Não basta que a autuação singelamente descreva a conduta e se refira genericamente ao fundamento legal da acusação e sanção”, argumenta. A operadora diz que a Anatel precisaria detalhar melhor conduta questionada e por isso o procedimento administrativo deve ser anulado.

Por fim, a Claro conclui se mostrando aberta a sugestões “para ações que possamos implementar para dar continuidade ao programa”, para que ela consiga “preservar um programa que traz muitos benefícios aos usuários e que não gostaria que fosse suspenso em razão de ações/usuários fraudadores”.

Idec vai ingressar como parte interessada no Pado

Rafael Zanatta, pesquisador do Idec, revelou exclusivamente para o Tecnoblog que o instituto entrará como parte interessada no processo administrativo contra a Claro. Segundo ele, os argumentos da operadora para justificar a prática não se sustentam.

“O bloqueio do IMEI é uma violência realizada por meios técnicos. Suspende-se todo tipo de utilização de serviços de rede e funcionalidades da telefonia móvel e acesso à Internet. Se você analisar pela dimensão do acesso à Internet, além da violação do Regulamento Geral dos Consumidores e do Código de Defesa do Consumidor, a conduta da Claro viola também os princípios do Marco Civil da Internet”, afirmou Zanatta.

Segundo ele, também vale lembrar que a cláusula não fala em bloqueio de IMEI somente em caso de fraude. “Ela é bastante ampla e inclui hipóteses de inadimplemento e descumprimento do termo do serviço. É claramente abusiva nos termos do CDC”, defende.

Zanatta explica que há várias formas, tanto da parte cível quando criminal, de solucionar os problemas de fraudes no Claro Up. Por exemplo, a responsabilização penal dos usuários. “A obtenção de vantagem econômica por meio de fraude, ou seja, revender celular do programa Claro Up para terceiros, forjando titularidade, é estelionato. Para isso, a empresa pode fazer denúncia”, completa.