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Apple pode usar marca iPhone sem pagar para Gradiente, decide STJ

STJ decide que exclusividade de marca não é direito absoluto; IGB Eletrônica (ex-Gradiente) entrou em recuperação judicial

Felipe Ventura Por

A Apple não terá que pagar licenciamento para a IGB Eletrônica (ex-Gradiente) por usar a marca "iPhone" no Brasil. Esta foi a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que está quase encerrando a disputa judicial entre as duas empresas. A Gradiente, no entanto, ainda pode recorrer.

O advogado da IGB Eletrônica, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), diz ao UOL Tecnologia que vai esperar a publicação do julgamento para decidir se vai recorrer. Ele afirma que "a decisão manteve o registro do INPI, mas na realidade entendo que isso não traz nenhum benefício para a Gradiente".

Vale lembrar que a IGB Eletrônica está em recuperação judicial desde maio, porque não consegue pagar dívidas que somam R$ 442,8 milhões. Ela esperava que o licenciamento da Apple pudesse reverter a situação. Suas ações fecharam em baixa de 45% na quinta-feira (20).

Celular Neo One, da família (G Gradiente) IPHONE, anunciado em 2012

Gradiente perdeu exclusividade da marca "iphone"

O caso é um pouco mais complicado do que parece. A Gradiente continua sendo proprietária da marca "G Gradiente iphone", solicitada em 2000, mas não tem exclusividade sobre ela: ou seja, outras empresas — como a Apple — podem usá-la sem pagar por isso.

A marca "iphone" só foi concedida à Gradiente em 2008, quando o iPhone da Apple já estava no mercado. Isso significa que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) demorou oito anos para avaliar o pedido de registro.

Em 2012, a Gradiente lançou um smartphone Android com a marca (G Gradiente) IPHONE. No ano seguinte, a Apple tentou anular o registro da marca "iphone".

Em 2014, o juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse que entregar a marca iPhone para a Gradiente "equivaleria a uma punição para aquele que desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto". Mas, como ela pediu o registro primeiro, não seria certo anular a marca. Por isso, o juiz decidiu apenas remover a exclusividade.

STJ decide que exclusividade não é direito absoluto

A IGB Eletrônica questionou essa decisão no STJ, dizendo que a exclusividade não foi removida por questão de direito, e sim devido ao sucesso do celular da Apple.

Para o relator do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, a exclusividade no uso da marca não é um direito absoluto. Se uma marca — digamos, "iPhone" — tiver alto renome, ela deverá receber proteção em todos os ramos de atividade, para não induzir o consumidor a erro, nem criar associações indevidas com produtos de outras empresas.

O ministro acredita que, como o termo "iPhone" se tornou sugestivo, o INPI só deveria ter liberado a marca para a Gradiente com a ressalva de não-exclusividade. "Não há como negar que tal expressão [iphone], integrante da marca mista [G Gradiente iphone], sugere característica do produto a ser fornecido", diz Salomão. "Sob essa ótica, a IGB terá que conviver com o bônus e ônus de sua opção pela marca mista."

Registro da marca G Gradiente iphone no INPI

Ele continua: "a marca não tem apenas a finalidade de assegurar direitos ou interesses meramente individuais do seu titular, mas visa, acima de tudo, proteger os adquirentes de produtos ou serviços, conferindo-lhes subsídios para aferir sua origem e qualidade".

Os ministros Luís Felipe Salomão, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira votaram contra o recurso da Gradiente. O desembargador convidado, José Lázaro Alfredo Gomes, votou a favor, mas disse: "se a Gradiente vai poder ou não usar isoladamente uma marca que venha a lançar não é objeto dessa ação".

Com informações: Consultor Jurídico, G1.

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Álvaro Luiz

pedido de registro independe da produção. tanto q mts produtos são comercializados sem ter o registro seja de marca ou de patente tamanha é a demora e é melhor "arriscar" comercializar desde já do q ficar esperando a concessão do registro.

Álvaro Luiz

uma empresa q extorque clientes (cobrando mais do q vale o produto) e escraviza empregados (terceirizando a produção na china), jamais DARIA nd a ngm. kkkkk

richardsonvix

Então eu posso registrar um celular "blabla coisa iphone" no Brasil sem pagar ninguém, é isso mesmo Lombardi?
Só não posso usar de forma isolada.

Leonardo Amaral

Mas ela lançou.

wjld

Também. Se alguém tiver um exemplo, por favor, me cite.

Zanac_Compile

Dor de cotovelo Hard level

MAMFRESS

Então quer dizer que se eu tiver uma ideia inovadora primeiro, quem fizer sucesso no futuro com ela é que tem o direito? Agora é que apoio a Gradiente mesmo!!! Se a justiça brasileira fosse justa a Apple é quem devia pagar para usar a marca, e pagar caro.

Neo

A nossa judiciário é corrupto, cheio de privilégios e vira-lata de americano.

johndoe1981

Pode ser que sim, pode ser que não.

Highlander

A coisa mais certa é essa, quanto mais rico, mais sabe usar o dinheiro, claro que eu estou falando de quem conquistou a grana com muito suar e não de quem ganha na loteria ou herança!

Highlander

Se houvesse interesse da Gradiente em lançar esse Iphone, esse registro teria saído bem antes desses 8 anos!

Marcus Araújo

Aí a Gradiente lanca em parceria com outras marcas acessórios e fones de ouvido com saída P2 "compatíveis com iphone" que não serão compatíveis com iPhone e dá um bug no mercado. 🤷‍♂️

johndoe1981

Viva a burocracia estatal brasileira, que leva "apenas" 8 anos pra conceder registro de marca. Não é à toa que não produzimos nada de inovação tecnológica.

Zanac_Compile

Feriado prolongado no meu país e o Brasil trabalhando e produzindo notícias pra gente ler. Aqui não tem Gradiente.

zoiuduu .

Jesus maria josé, 8 freaking years.
A marca “iphone” só foi concedida à Gradiente em 2008, quando o iPhone da Apple já estava no mercado. Isso significa que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) demorou oito anos para avaliar o pedido de registro.

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