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Anatel adia outra vez posição sobre limites de consumo na banda larga fixa

Operadoras estão proibidas de adotar limite de consumo na banda larga fixa com medida cautelar de 2016

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05/10/2018 às 13h19

A Anatel empurrou para 2019 sua posição sobre a adoção das franquias de dados na banda larga fixa. Devido a uma medida cautelar da agência, as operadoras estão proibidas de bloquear ou limitar a velocidade das conexões dos assinantes que excederem o limite de tráfego, mas ainda não há um entendimento definitivo sobre o assunto.

A polêmica começou em 2016, após a publicação de uma série de reportagens exclusivas do Tecnoblog. Naquele ano, noticiamos em primeira mão que a Vivo havia começado a impor franquias de até 130 GB para novos assinantes. Um diretor da operadora também declarou em entrevista exclusiva ao Tecnoblog que os limites eram um “caminho sem volta, por ser uma tendência adotada mundialmente”.

Em abril de 2016, em meio a uma forte pressão popular, a Anatel publicou uma medida cautelar determinando que as empresas de banda larga fixa não aplicassem sanções aos consumidores após o esgotamento da franquia. A proibição dos limites de consumo só não vale para as prestadoras de pequeno porte, aquelas que detém até 5% do mercado (cerca de 1,5 milhão de assinantes).

Segundo o Convergência Digital, a Anatel adiou sua posição devido à baixa participação em uma consulta pública para embasar a decisão. A agência teria expedido 183 ofícios para receber as manifestações das entidades interessadas no tema, mas só oito responderam: OAB, Senacon, Senar-SP, Procon-SP e Procon-DF, além das operadoras Algar, Sercomtel e Sky.

A agência quer consultar como o tema da franquia na banda larga fixa é tratado internacionalmente, mas pediu mais tempo para a avaliação. Por isso, o assunto saiu da agenda regulatória e só deverá ser discutido em 2019.

Embora as grandes operadoras estejam proibidas de aplicar sanções para os usuários que fazem muitos downloads, a maioria continua incluindo cláusulas relativas à franquia de consumo na banda larga fixa, como a Vivo, a NET e a Oi. Só estão livres os consumidores com contratos antigos; no entanto, é uma prática comum atualizar o contrato quando o assinante solicita um upgrade de velocidade.

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