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Placas de carro com padrão Mercosul são suspensas após decisão da Justiça

Decisão provisória diz que deveria haver sistema integrado no Brasil antes de implementar placas do Mercosul

Felipe Ventura Por

A adoção das placas de carro com padrão Mercosul foi suspensa no Brasil após uma decisão provisória da Justiça na quarta-feira (10). O emplacamento com novo visual, QR Code e chip já foi implementado no Rio de Janeiro, e deveria ser expandido para o restante do país em dezembro. E lá vamos nós para mais um atraso.

Placa padrão Mercosul - Rio de Janeiro

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu suspender o novo padrão por dois motivos. Primeiro, porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está credenciando as fabricantes de placas do Mercosul. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, esta função é dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).

Em segundo lugar, o Brasil deveria ter implementado um sistema integrado de consultas sobre as novas placas antes de adotá-las nos veículos. A desembargadora escreve na decisão: “é impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado”.

Segundo o UOL, um carro que obteve a nova placa no RJ encontra dificuldades para usar o estacionamento rotativo da Zona Azul em São Paulo, cujo app não é compatível com o padrão Mercosul. Além disso, é mais complicado multá-lo: a CET explica que seus equipamentos “conseguem fotografar os carros, mas não integrar as informações de infratores com as novas placas ao banco de dados do Detran-SP”.

A suspensão foi solicitada pela Aplasc, associação das empresas que fabricam placas automotivas em Santa Catarina.

O Denatran diz que centralizou o credenciamento para combater o monopólio existente no setor, mas a desembargadora acredita que “o órgão não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”.

Placa padrão Mercosul - Brasil

Placa do Mercosul deve se tornar obrigatória em 2024

Por enquanto, a placa do Mercosul não é obrigatória. Ela é oferecida no Rio de Janeiro desde 11 de setembro para veículos novos que recebem o primeiro emplacamento. Isso custa R$ 219,35 para carros e R$ 90,12 para motos, mesmos valores praticados para o modelo antigo. O Denatran previa que todos os estados teriam a placa do Mercosul até 1º de dezembro; ela se tornaria obrigatória apenas em 2024.

O padrão foi criado em 2014, e já é adotado no Uruguai e na Argentina. Ele facilita a fiscalização de carros nos países do Mercosul, e tem recursos para combater fraudes: um chip que armazena dados do veículo e os transmite por radiofrequência; mais um QR Code que armazena um número de série para evitar clonagem e adulteração.

Com informações: G1, UOL.

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Eliézer José Lonczynski

Eu falhei como futurologista já você brilha como presentologista.

Lucas Saliés Brum

Funciona, faz tempo.

paulo yan

Isso, deixa na mão dos departamentos estaduais, onde rola uma propina danada. Vai dar muito certo amiguinha, pode crer.

Rodrigo Gomes

Imagina o quanto o Cabo Daciolo tá perturbado com isso, visto que é claramente mais um passo para o surgimento da Ursal.

Ramon Santos

O problema agora é, quem vai pagar o sistema para usar essas placas, alterações e afins. Sim saíra da receita de impostos que todos pagamos, com grande probabilidade de superfaturamento. Eu acredito que seja uma coisa boa a padronização, porém a forma de implantação no Brasil é porca. Um exemplo sou do RS, se alguém do RJ vim com uma placa dessas pra cá, nossa polícia e guardas municipais nem poderão autuar a pessoa em caso de infração pelo sistema não ser interligado. O primeiro passo seria todos os estados estarem adequados para depois começar a implantação. Agora será uma correria para contração de uma empresa que modifique ou crie um novo sistema.
E quem paga a conta somos nós, como sempre.

Frederico Martins

Não sei ele, mas aqui todo ano pago licenciamento e emplacamento. 😂

Eliézer José Lonczynski

Do jeito que é não deve funcionar porque não se tem repercussão nenhuma.

Souza Rms

Já identicam no sistema atual.
Isso é apenas mais uma forma de meter a mão no bolso do cidadão.

Cristina Nascimento

É essa pocilga aí msm, rs.

Hemerson Silva

Sabemos de todos os problemas, mas é fato que esse emplacamento é outro nível comparado com o atual.

Ed. Blake

Brasil? Esse não é aquele shithole na America do Sul que lançou com muito um satélite caríssimo que não tinha software pra controlar e agora que parece estar tudo certo ninguém consegue usá-lo pra nada?

Ronan Carvalho

Por isso disse "não sou conhecedor..." em um país justo acredito que essa placa nova viria junto com o documento novo quando fosse realizar a renovação e pagamentos anuais, mas como aqui é Brasil... Vamos torcer para que a situação mude, pois é o que nos resta, torcer.

Mesac Vitor

Só que tem um detalhe que você não obsevou na matéria que apartir de 2024 será obrigatório para todos então querendo ou não o cidadão vai ser obrigado a trocar a placa do seu carro e como aqui é Brasil geralmente a pessoa fica bons anos com o mesmo carro sem trocar porque é caro aí vem o governo com mais essa que será somente uma despesa a mais para o cidadão com menos recirecu.

Francisco Bruno de Figueredo F

A parte mais importante ninguém comentou. O tal chip que emite os dados do veículo por radiofrequência. Além disso poder permitir ao órgão de trânsito saber sua localização aproximada, vai permitir também que se dê início a lavrar multas por média horária de velocidade.

Peteleco🀄

Se a placa e Brasil porque tem que tem o brasão do município? Só para arrecadar mais taxas quando o proprietário mudar. Imbecilidade.

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