Google vai cobrar até US$ 40 na Europa para pré-instalar apps do Android

Multa da União Europeia fez Google repensar licenciamento de seus apps no Android; pré-instalações poderão custar até US$ 40 por aparelho

Por Emerson Alecrim

há 5 anos e 6 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

A multa de € 4,3 bilhões aplicada pela União Europeia fez o Google mudar as regras do jogo: agora, a companhia vai cobrar uma taxa de licenciamento dos fabricantes que incluírem determinados aplicativos Google em seus smartphones. Só não estava claro qual seria o valor da cobrança, mas o The Verge teve acesso a documentos que revelam que a taxa pode chegar a US$ 40 por aparelho.

Prática anticompetitivas

Se você está por fora do assunto, aqui vai uma breve recapitulação: em julho, a Comissão Europeia multou o Google por entender que a companhia aproveitou a liderança de mercado do Android para forçar a distribuição do aplicativo de busca e do Chrome nos smartphones de vários fabricantes. Em troca, o Google fornecia a essas empresas uma licença para acesso à Play Store, sem custo.

Essas práticas foram consideradas anticompetitivas pela Comissão Europeia, pois, nas palavras da entidade, “negaram aos rivais a chance de inovar e competir nos méritos”. Ainda que esteja recorrendo da multa, o Google decidiu mudar as suas regras de licenciamento para atender às determinações das autoridades europeias.

É aqui que a questão da cobrança de licenças aparece. O Android em si, quando tratado unicamente como sistema operacional, tem código aberto e custo zero, desde que não haja nenhum app do Google na pré-instalação. Mas, para torná-lo minimamente usável para o usuário, é necessário incluir aplicativos e serviços. Só que essas ferramentas não precisam ser — e frequentemente não são — gratuitas ou de código aberto. É necessário, então, licenciá-las.

Nos acordos estabelecidos até pouco tempo atrás, costumava vigorar a seguinte condição: o fabricante que quisesse inserir um aplicativo do Google em seu aparelho (por exemplo, o buscador) poderia fazê-lo se instalasse todos os demais (Chrome, Maps, Agenda, entre vários outros). Em troca, não havia cobrança no licenciamento.

Mas essa não era a única regra. O Google permitia a instalação de aplicativos concorrentes, mas exigia que os seus ficassem em posição de destaque. Se um fabricante quisesse distribuir o app do Bing, por exemplo, teria que posicionar o buscador do Google na tela inicial do Android. É com isso que a Comissão Europeia encasquetou, essencialmente.

Por prudência, o Google está tratando o assunto com sigilo, mas os documentos obtidos pelo The Verge indicam que esse esquema de licenciamento vai ser mantido como opcional. Se um fabricante quiser instalar aplicativos do Google, mas sem seguir as condições da companhia, poderá fazê-lo, mas pagando pelo licenciamento.

O valor do pacote padrão — que inclui a Play Store — dependerá da região. Em países como Alemanha, Holanda e Noruega, os fabricantes terão que pagar o equivalente a US$ 40 por aparelho nos modelos com mais de 500 ppi na tela, US$ 20 nas unidades com densidade entre 400 e 500 ppi, e US$ 10 nos dispositivos com menos de 400 ppi.

Em outros países, porém, a taxa mínima poderá ser de apenas US$ 2,50 por unidade. No caso de tablets, a licença foi padronizada em US$ 20 para toda a União Europeia. É possível negociar todas essas taxas, principalmente se o fabricante não quiser incluir determinados aplicativos do Google, mas concordar em pré-instalar o buscador e o Chrome.

Por que o Google decidiu cobrar pelas licenças?

O que chama atenção nessa história é que o Google não foi obrigado a cobrar pelo licenciamento. O que a Comissão Europeia determinou é que a empresa seja mais flexível quanto às exigências referentes à distribuição dos seus apps.

Mas, como o buscador e o Chrome são as principais fontes de receita da companhia em dispositivos móveis, a cobrança é um meio de compensar as eventuais ausências desses aplicativos.

Outra forma de compensação é a não divisão de receitas: os documentos também mostram que, caso o fabricante opte por não instalar o Chrome de fábrica ou não colocá-lo em destaque na parte inferior do sistema, não receberá repasses provenientes da exibição de anúncios no navegador (mesmo se o Chrome vier a ser instalado pelo usuário, presumivelmente).

Até o momento, o Google não comentou publicamente o assunto. O temor é o de que acabe sobrando para o usuário pagar a conta — ou seja, teme-se pelo aumento dos preços dos smartphones. Resta torcer para que, no fim das contas, Google e fabricantes fechem acordos favoráveis a todo mundo.