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Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

Projeto de lei 10.938/2018 visa regulamentar profissão de youtuber com jornada máxima de 6 horas diárias

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05/11/2018 às 16h35
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O projeto de lei 10.938/2018 quer regulamentar a profissão de youtuber no Brasil. Se aprovado, ele vai estabelecer jornada máxima de 6 horas diárias e pagamento em dobro em caso de hora extra. Seu autor, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), diz que a maioria dos youtubers trabalha para outras empresas “sem as proteções legais previstas”.

YouTube / Christian Wiediger / Unsplash

O principal objetivo do PL é regulamentar o contrato entre youtubers e outras empresas, incluindo agências de publicidade, veículos da mídia, produtoras de vídeo, entre outros.

A jornada dos youtubers não poderá exceder 6 horas diárias e 30 horas semanais. Caso isso aconteça, a empresa deverá pagar em dobro por cada hora extra. Além disso, o profissional terá direito a intervalo (para refeição e descanso) de pelo menos 45 minutos por dia trabalhado.

O tempo de trabalho leva em conta a gravação do vídeo, mas não só. O PL também inclui “o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização”.

Contrato com youtubers ficaria sujeito à CLT

O projeto estabelece que o empregador pode contratar o youtuber por prazo fixo ou por um período indeterminado. No entanto, o criador de vídeos não poderá se sujeitar a uma cláusula de exclusividade. Ele terá o direito de prestar serviços para mais de uma empresa, desde que não haja incompatibilidade de horários.

Além disso, o empregador não poderá obrigar o youtuber “a interpretar ou participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física ou moral”. E a empresa deverá implementar medidas para prevenir acidentes e doenças do trabalho. O contrato com youtubers fica sujeito à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e às normas do Código de Ética dos Jornalistas.

O deputado Eduardo da Fonte explica, na justificação do projeto, que a maioria dos youtubers trabalha de forma autônoma ou sujeito a contratos de trabalho “com jornadas incompatíveis com a função exercida”.

Ele também sugere que o conteúdo veiculado pelos youtubers profissionais também deveria ser regulamentado, por influenciar a opinião de muitas pessoas, “em especial os mais jovens”. No entanto, o projeto de lei não cobre esse assunto. O Ministério da Justiça cogita adicionar classificação etária nos vídeos do YouTube.

Outro aspecto que me chamou a atenção: o PL também tem um escopo restrito ao youtuber, definido como “obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube com amplo alcance de seguidores”. Ou seja, as regras não valeriam para a produção de vídeos no Twitch, Facebook, Vimeo nem outros concorrentes. Acredito que isso poderia ser alterado no futuro, ao longo da tramitação.

YouTube / i-m-nik / Unsplash

Projeto poderia acabar com prática dos “recebidos”

Paulo Barba, youtuber e editor de vídeos do Tecnoblog, acredita que seria bom regulamentar a profissão. “Meu maior problema é carga horária; trabalhar com comunicação é trabalhar horas extras sem fim para sempre”, ele explica.

Além disso, a regulamentação poderia aumentar o investimento em vídeo e, quem sabe, pôr um fim nos “recebidos” — ou seja, a troca de serviços por produtos (em vez de dinheiro). “Essa é a única coisa que eu gostaria que acabasse totalmente”, diz Barba.

Ele ainda lembra que vários criadores de conteúdo vêm ensinando outros youtubers (através de palestras e workshops) a parar com a prática dos “recebidos”, porque as empresas se acostumam com a publicidade sem remuneração.

O PL 10.938/18 tem um longo caminho a percorrer, assim como todo projeto de lei. Ele ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve passar pelas comissões da Casa antes de ser enviado ao Senado. Então, ele seguiria para sanção ou veto presidencial. O que você achou do projeto?

Com informações: Câmara dos Deputados, IstoÉ Dinheiro.

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