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Leonardo Euler é nomeado novo presidente da Anatel

Euler está na Anatel desde 2005; é a primeira vez que um servidor de carreira se torna presidente da agência

Lucas Braga Por

O presidente Michel Temer nomeou o conselheiro Leonardo Euler de Morais para a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Seu mandato irá até 4 de novembro de 2021. Euler ficará responsável pelo 5G no Brasil, e por uma decisão sobre as franquias na internet fixa.

Euler é formado em Ciências Econômicas e possui mestrado pela Universidade de Brasília (UnB), onde foi professor de Introdução à Economia. Ele já passou pela Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) na função de analista.

O novo presidente da Anatel está na agência desde 2005 e foi assessor de conselheiros, gerente de acompanhamento econômico da prestação, e chefe de assessoria técnica. Ele integra o conselho diretor desde dezembro de 2016. É a primeira vez que um servidor de carreira é nomeado presidente. O decreto com a nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

Anatel decidirá sobre 5G e franquias na internet fixa

Ao assumir a cadeira do seu antecessor Juarez Quadros, Euler terá como um dos principais desafios para os próximos quatro anos a implementação do 5G. Como conselheiro, o recém-nomeado já preside o Comitê de Espectro e Órbita da Anatel e defende que o leilão de frequências da nova geração do serviço de telefonia móvel ocorra até o final de 2019.

Além disso, a gestão Euler terá um papel decisivo sobre as franquias na banda larga fixa. Desde abril de 2016, está em vigor uma medida cautelar que proíbe as operadoras de limitarem ou bloquearem o consumo de dados, e a agência adiou para 2019 uma posição sobre o assunto.

Outro processo importante é que Anatel deverá continuar o processo de desligamento da TV analógica, que já ocorreu na maioria das capitais — o Brasil só deve migrar totalmente para o sinal digital em 2023.

Com informações: Poder360, Teletime.

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Jose Pereira

ta na cara que esses caras vao aprontar em relação a limitar a internet fixa, esse cara JAMAIS deveria ser escolhido no final do mandato do vampiro, quem tinha que escolher era o presidente eleito, to ate vendo a m....

Junior

o bolsonaro tem que colocar na ANATEL um homem que respeite os brasileiros que nao aguentam mais pagar altas taxas de telefonia cobrada ilegalmente @bolsonaro

Pereira

Ah sim, claro, não quis entrar nesse imbróglio. Pelo que me lembro é isso mesmo, não é de uma outra pra outra pra despejar, tem que entrar com ação de despejo, aí tem o lance se tiver filhos crianças é mais uma dificuldade pra despejar.

Foi só uma forma de diferenciar um não pagamento de tributo de financiamento, pois o cidadão ali acha que se deixar de pagar um IPTU o estado malvadão vem tomar a casa dele e expulsa-lo assim do nada.

Pereira

Bingo, camarada. Se você quer adquirir bens e propriedades nessa sociedade, você precisa concordar com seus termos. Sim, isso é imposição. Para adquirir propriedades nesta sociedade chamada Brasil você precisa concordar com suas leis e com seus cartórios, por exemplo. E ao fazer isso, você concorda com todo o resto.

Lá vem você fazer mais um malabarismo intelectual. Mas admito que essa de jogar as contradições dos seus discursos no "direito natural" dá uma certa elegância.

Pereira
Portanto, uma agressão só é justificável eticamente, quando alguém agride seus direitos primeiro.


Por que? Segundo esse princípio, agressão alguma seria justificada. Quando você admite agressão sob algumas hipóteses, entra em contradição.

Direito natural é uma argumentação que se contradiz a todo momento e são feitas elucubrações para justificar sua violação.

Direito a vida é um direito social.

Sobre o setor elétrico, ele já nasceu sendo uma concessão pública, municipal, mesmo que tocado por empresas, não era livre concorrência, era regulado. Se fosse "livre de verdade", seria uma zona maior do que já foi.

Voltando ao mundo real, sabe quem menos gosta do livre mercado? Os empresários. Empresário adora recorrer ao governo para sacanear os concorrentes. Ou então faz sabotagem pura e simples. Então, meu amigo, vocês liberais são tão utópicos quanto os comunistas, ficam elocubrando a teoria, mas a prática tá aí, realpolitk, é um querendo comer o rabo do outro.

Dayman Novaes

Infelizmente os pais não têm a opção de "não registrar" um filho. E mesmo que tivessem, sem um CPF eu não posso adquirir bens e ter direito à propriedades, portanto ainda assim eu sou obrigado a ter um CPF para exercer direitos naturais.

Dayman Novaes

Amigo, esse foi o artigo que eu achei sobre o caso Zimbábue, mas existem milhares de outros. Peguei o primeiro que eu achei no google. Os elefantes realmente foram privatizados, cada pessoa que era dona de um pedaço de terra, a partir daquele momento se tornou dona dos elefantes que estavam dentro desse pedaço de terra.

o que é o Estado senão uma comunidade que decide o que pode ou não

Talvez nossa divergência esteja aqui. Quando eu digo Estado, estou falando de usar da coerção para manter a "ordem social". Um condomínio, por exemplo, você aceita de livre espontânea vontade pagar uma quantia de dinheiro para que a ordem social seja mantida alí. Mas isso não é Estado, é uma comunidade na qual 100% das pessoas aceitaram os termos.

Sobre a questão do direito natural, admite-se que garantir o direito à vida e liberdade é atentar contra o direito à vida e liberdade - ou seja, cai-se em contradição

em uma guerra você abre mão do direito à vida, por exemplo, para garantir o direito a vida

Esse é um erro comum. Mas a resposta pra isso deriva justamente da mesma ética argumentativa que eu disse anteriormente. Não existe nenhum argumento que justifica você agredir o direito natural de outra pessoa no caso dessa pessoa não ter agredido o seu primeiro. Se existisse, a própria ética entraria em contradição, como você disse.

Chama-se princípio de não agressão: nenhuma agressão deve ser feita à um não agressor.

Portanto, uma agressão só é justificável eticamente, quando alguém agride seus direitos primeiro.

Você realmente consegue imaginar um sistema elétrico totalmente privatizado sem agências reguladoras?

Sim, foi o que aconteceu no Brasil e em todas as partes do mundo no início do século 20, antes de serem tomadas à força pelo Estado.

Pereira

Se você não pagar imposto, não existe risco de invasão à "sua" casa. Você só terá o nome inscrito em dívida ativa e poderá ser cobrado judicialmente.

Afinal, ao fazer RG, CPF, Carteira de trabalho você está concordando com os impostos que paga. E, caso não concorde, você tem a opção de não fazer nenhum destes documentos e viver na rua às custas da caridade dos outros.

Já a prestação de sua casa, se você não pagar, aí sim a financiadora tem o direito de te despejar e tomar o imóvel que você deu em garantia àquele financiamento.

Pereira

Vamos lá, meu amigo, a autora do artigo fez um malabarismo imenso para dizer que os elefantes no Zimbábue foram "privatizados" quando, na verdade, o Estado apenas desconcentrou seu poder às comunidades locais. Isso é BEM diferente de privatizar. No caso, segundo o artigo, o Estado apenas delegou a cada comunidade que decida como quiser, mas, ainda assim, é o Estado, pois, o que é o Estado senão uma comunidade que decide o que pode ou não?

Como o foco aqui não é discutir se a caça legal ou ilegal resolve o problema das populações de elefantes, mas, sim, que a regulamentação ainda é papel do estado, o artigo apenas corrobora que a decisão final recai sobre o Estado, seja na forma da nação ou das comunidades locais, que não deixa de ser poder público.

Sobre a questão do direito natural, admite-se que garantir o direito à vida e liberdade é atentar contra o direito à vida e liberdade - ou seja, cai-se em contradição. Tudo o mais é uma punheta argumentativa sem fim que não leva a lugar algum, pois já admite-se que estes direitos podem ser limitados. Em uma guerra você abre mão do direito à vida, por exemplo, para garantir o direito a vida - mas provavelmente os seus pensadores da escola austríaca devem ter um textinho pra justificar porque nesse caso é permitido. Ou seja, é uma exceção aqui, outra ali e no final das contas direito natural é uma ova.

No fim das contas é o Estado que vai decidir se vai regular ou não, o Estado é o legítimo poder para decidir como agir melhor. Quando falo Estado, falo das pessoas de determinado lugar. Você pode argumentar com essas pessoas que liberar tudo ou regular tudo ou meio a meio seja melhor ou mais eficiente. Mas esse grupamento de pessoas é legítimo para decidir.

Partimos de premissas diferentes: eu penso que a melhor forma das pessoas se organizarem para decidirem sobre seu desenvolvimento seja através do Estado, você, do mercado (que também é um conjunto de pessoas de determinado lugar).

Porém, creio que deve haver um meio termo, porque o governo (diferente de estado) pode ser corrompido e, no fim, tomar decisões contrárias à da maior parte da população. Contudo, o mercado também pode ser corrompido (monopólios, carteis etc.) e, desta forma, também ter posições contrárias aos interesses da maior parte da população.

O pior dos dois mundos é quando o estado corrompido trabalha em prol de um mercado corrompido.

No final das contas a decisão do que deve ser privatizado ou não vai sendo decidido no caso concreto.

Permitir que setores estratégicos estejam na mão de empresas (poucas pessoas) é negar poder de decisão da população soberana daquele território.

Você realmente consegue imaginar um sistema elétrico totalmente privatizado sem agências reguladoras?

Dayman Novaes
Os acordos são obrigatórios

Obrigatório em que sentido? Se o Brasil não concordar se filiar à ONU, a ONU vai colocar um exército aqui dentro obrigando o país a se filiar?

Não, o país é livre para se filiar ou não, como você mesmo citou. E mesmo que não exista ameaça de invasão caso o país não queira (como existe ameaça de invasão na minha casa, se eu não quiser pagar imposto), os países reconhecem que é melhor se filiar.

Obrigado por ter me dado um ótimo exemplo :)

Dayman Novaes

hehehe, esse foi o melhor exemplo que você pode dar. Se rinocerontes e elefantes pudessem ser adquiridos, obviamente os donos deles iam se preocupar em cuidar deles, porque existe um valioso mercado de marfim. Isso não é teoria, isso aconteceu em Zimbábue, logo após o decreto de privatização de "áreas e animais protegidos pelo Estado", a taxa de reprodução dos elefantes começou a subir muito.

Vai aqui uma fonte: http://clubefarroupilha.com...

E quem diz o que é direito natural e o que não é direito natural? Qual a diferença entre os direitos naturais e os direitos sociais?

Esse é um assunto um pouco mais complexo e deriva de uma ética argumentativa. Dada que toda proposição (afirmação sobre a realidade) deve ser justificada por meio da argumentação, e dada que a ética é um conjunto de valores mínimos e universais necessários para justif

Pereira

Amigo, vem pra vida real! Ficas nesses textos teóricos e não conhece o mercado na prática, tá doido.

E quem diz o que é direito natural e o que não é direito natural? Qual a diferença entre os direitos naturais e os direitos sociais?

Amigo, cê tá viajando na maionese.

Você imagina um capitalismo Poliana que não existe. O mercado é cada um querendo ferrar a vida do concorrente. Não existe isso de "incentivos"

Por isso existe ICAO, FCC, ANATEL, ANAC, ANEEL, FDA...

Imagina deixar a regulamentação de comidas e remédios pras empresas hahaha estariam ainda vendendo spray com CFC e carne com amônia pra disfarçar o podre.

Ninguém aplica a punição, se a empresa não seguir a resolução jurídica, as outras empresas vão romper o contrato com ela.


Desde que ela não seja a empresa mais poderosa. Porque se for, ninguém vai querer romper com ela e ela vai continuar descumprindo.

Amigo, sai desse mundo de fantasia.

Isso que tu falou NÃO EXISTE. Se os governos não intervém, os rinocerontes e elefantas já estavam extintos, porque os empresários de marfim tão cagando. Os diamantes de sangue tb, todo mundo cagando pra isso, o consumidor quer é diamante barato, não interessa se o mineiro é praticamente um escravo.

Dayman Novaes

Concordo, a corrupção existe em todos as culturas, em todos os sistemas de poder, justamente por isso não vejo como "regulações estatais servem para impedir que empresas abusem do poder econômico para poder forçar a barra em algo" pode resolver o problema, sendo que o abuso de poder vem justamente do Estado.

Dayman Novaes

Quando disse "empresas" eu quis dizer qualquer instituição privada que não é o Estado. Desculpe pelo desentendimento. No caso, você citou institutos de pesquisa e universidades (que podem ser privadas), tudo bem.

A diferença entre instituições privadas e o governo, é que elas pesquisam, definem o que é melhor, e sugerem que as empresas do ramo utilizem as tecnologias dessa forma. O governo não sugere, ele obriga, e no caso de alguém pensar em algum protocolo melhor de, por exemplo, como modular as frequências de rádio, você é obrigado a usar o que o governo definiu.

Você citou um ótimo exemplo onde as instituições entram em acordo sem a necessidade da coerção e da força física que o Estado faz: acordo entre países. Existem normas internacionais que todos os países aceitaram seguir, por livre espontânea vontade, sem a necessidade de uma "Estado Mundial" obrigá-los. Os países são livres para não aceitar os acordos internacionais, mas os que fizerem isso, com certeza terão outros problemas econômicos... esse exemplo então corrobora o que eu disse: existem incentivos na própria economia para que as instituições convirjam para um acordo comum.

Marcos Guilherme

Quem nunca deixou uma latinha do puro malte do lado do notebook?

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