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Projeto de lei quer Uber gratuito para idosos em cidade paulista

PL prevê viagens gratuitas para idosos no Uber e 99 em Santa Bárbara d'Oeste (SP); vereador diz que isso é "direito fraternal"

Felipe Ventura Por

Um projeto de lei quer regulamentar o transporte por aplicativo — incluindo Uber e 99 — na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, interior de SP. Entre as regras previstas, está oferecer viagens gratuitas para idosos com 60 anos de idade ou mais. Seu autor, o vereador Alex Backer (PRB), descreve isso como um “direito fraternal”. Se aprovado, o PL poderia abrir precedente para a gratuidade em outras cidades do Brasil.

Foto por Fernando Oda/Núcleo Editorial/Flickr

O Uber tem algumas iniciativas para idosos, como o serviço Uber Central para casas de repouso nos EUA. E, no ano passado, a empresa ofereceu duas viagens gratuitas por mês, durante três meses, para pessoas com 65 anos ou mais em Hong Kong. No entanto, nada disso era exigido por lei.

O primeiro artigo do PL 84/2018 já trata sobre a gratuidade para idosos. A regra valeria para todos os serviços de transporte por aplicativo, como Uber e 99 (o Cabify não atua em Santa Bárbara d’Oeste).

O usuário precisa apresentar documento original com foto na hora do embarque para provar que tem pelo menos 60 anos. O projeto estabelece que os idosos terão “os mesmos direitos garantidos aos demais passageiros”.

Estatuto do Idoso não prevê gratuidade para Uber e 99

O Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) prevê que toda pessoa acima de 65 anos no Brasil pode usar, de forma gratuita, o transporte coletivo público urbano e semiurbano. No caso de idosos entre 60 e 65 anos, a gratuidade depende das leis locais.

O Uber não é transporte público, nem o 99, então a lei não se aplica para esses serviços. O vereador Alex Fernando Braga, conhecido como Alex Backer, escreve na justificação do PL que a gratuidade aos idosos “não se trata de um direito social, mas de um direito fraternal”.

Ele também diz que, por não oferecer essa gratuidade, o transporte por app está “discriminando pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso, ou seja, obsta o direito enfatizado no Estatuto do Idoso”. No entanto, o vereador nunca menciona os táxis, que também não oferecem viagens gratuitas para pessoas acima de 60 anos.

No caso do transporte público, as gratuidades — para idosos, estudantes e pessoas com deficiência — são custeadas na maior parte pelos usuários pagantes; há também os subsídios do governo. E para Uber e 99? Backer prevê que os custos ficarão a cargo dessas empresas, e o valor da corrida “será repassado aos prestadores de serviço”.

Uber e 99 podem ser multados, mas qual o valor?

Então chegamos a uma parte curiosa. O PL prevê multa de 1 mil a 30 mil UFISBA se a empresa não conceder gratuidade aos idosos, ou se descumprir qualquer outra regra.

UFISBA é a Unidade Fiscal do Município de Santa Bárbara, município de MG que fica a aproximadamente 500 km de Santa Bárbara d’Oeste. Essa sigla é mencionada zero vezes nas leis em vigor na cidade paulista, e apenas uma vez nos projetos de lei — só neste projeto de Backer.

O PL poderia adotar a UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), reajustada anualmente. Neste caso, Uber e 99 poderiam sofrer multa entre R$ 25.700 e R$ 771 mil.

Distância entre Santa Bárbara (MG) e Santa Bárbara d’Oeste (SP)

Projeto “desconsidera caráter privado” do Uber e 99

O Uber diz em comunicado ao jornal Correio Popular: “é preciso ser realizado um debate amplo para que o resultado seja uma regulamentação moderna — que não imponha burocracias, cobranças, limites artificiais e outras restrições que prejudiquem a eficiência do sistema para a população”.

Enquanto isso, a 99 argumenta que o projeto “não leva em conta o que já foi estabelecido na regulamentação federal ao desconsiderar o caráter privado do serviço”.

As duas empresas mencionam a lei 13.640/2018: essa é a regulamentação federal para Uber e semelhantes. Ela prevê que cada cidade poderá adotar regras e taxas próprias “tendo em vista a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade na prestação do serviço”.

Entre outras coisas, o projeto de lei prevê que os veículos do Uber e 99 deverão ser licenciados em Santa Bárbara d’Oeste para atuarem na cidade. Além disso, o serviço deverá pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2%, semelhante ao que já ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro.

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Malaquias

Isso está com a maior cara de político querendo causar para aparecer mais e tentar uma boquinha maior nas próximas eleições. O ISSQN, ok, é válido, se tudo nessa porcaria de país paga imposto, então é justo que o Uber também pague algo, mas querer forçar viagens gratuitas é, no mínimo, uma piada de mau gosto.

Jill Ribaudo
Sara Henry
Trovalds

Nops. Nem tenho CNH com permissão pra atividade remunerada como motorista.

André Ferreira

Será que vc e motorista de app

piousbrony

disqus_SY6BIUaShy I agree

Augusto

Não pensem que Uber ou qualquer outro aplicativo se importam com motoristas, já vivi os dois lados táxi e aplicativo é a verdade é uma só, ninguém está nem aí pra ninguém, para os táxis as taxas são absurdas, e os aplicativos estão cada vez mais utilizando o dinheiro dos motoristas para investir em carros autômatos ou seja os próprios motoristas estão investindo no seu FIM uma vez que estes carros não vão precisar de condutores, prestem atenção e comecem a ver se vale a pena brigar mesmo entre as categorias de transporte ou se não é hora de acordar e ver quem são realmente os LOBOS dessa estória, apenas uma opinião, boa sorte a todos nesse futuro nem tão distante.

Anon Imuss

outro vagabundo da política q não tem o fazer pela cidade q não cuida nem pelo país q mora e vem colocar pauta inventando moda pq não tem os taxistas essa lei tbm?? quero ver os q trabalham com a uber q não tem nenhum benéficio registro ou algo assim aderir a isso é não estou defendendo a categoria só vendo q muitos desempregados c seus carros ou alugados tentam trabalhar e levar seu pão pra casa e esses canal... e vaga... em vez de diminuir em seus salários de marajá termo já de anos atrás e seus benefícios e melhorar o país quer fazer bonitinho aí colocar lei pra idoso eles merecem sim mas cadê as UPA PS médicos ambulâncias nem pra eles os idosos digo q muitos morrem ou nem tem como viver com essa politicagem corrupta desse país não fornecem nem medicamentos básicos q vejo os Srs e sras nos postos de saúde tentando conseguir alguns remédios não tem agora essa lei cretina de mais 1 idiota da político vai procurar o q fazer todo político desse país independente do partido são todos corruptos e assassinos do povo brasileiro não fazem nunca fizeram e não vão fazer nada pra melhorar as condições de vida nesse país minha opinião se não gostou respeite pois respeito a de todos e nem estou a discutir c ninguém abçs

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Político jogando pra garantir a reeleição, tudo normal.

JF

Alguns políticos são vagabundos por natureza.

Caleb Enyawbruce

Que proposta sem pé nem cabeça!! Influencia absurda do Estado no mercado. Chega dá vergonha alheia...

Thiago Mocci

O próprio Estado divulga o Anarcocapitalismo quando essas coisas acontecem. Essa é a parte boa.

affNDO

Entendi, mas mesmo assim, não vejo como o mesmo foco desse projeto que o cara propôs.
Até porque esse projeto de lei, não coloca como dever do município, arcar com as custas dessas corridas, coisa que para os transportes públicos, quando é fechado o contrato entre a empresa de ônibus (por exemplo) já é feito um calculo que diz quantos passageiros em média teriam esse direito a gratuidade e assim esse custo parte seria arcado pela prefeitura, e outra parte é repassado no valor da passagem dos pagantes. Ele coloca apenas como responsabilidade da empresa (uber, 99, etc) pagar integralmente o valor ao motorista que realizou a corrida gratuita.
Ou seja, vejo como muito tendencioso esse projeto de lei, onde ele quer impor algumas regras para transporte particular por aplicativo, mas não impõe nada ao transporte particular mais comum, o táxi.

Leonardo Feelckins

nem sei o que dizer

Guilherme Burjato

Nada é gratuito! O Estado adora fazer caridade com o dinheiro dos outros... esse tipo de proposta faz com que os impostos de um jovem pobre paguem o Uber de um velho rico!

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