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Anatel cobra R$ 200 para homologar celulares e eletrônicos importados

Anatel fiscaliza equipamentos importados através dos Correios, incluindo celulares, drones e dispositivos com Wi-Fi ou Bluetooth

Felipe Ventura Por

A Anatel está fiscalizando equipamentos importados através dos Correios, incluindo celulares, drones e dispositivos em geral com Wi-Fi ou Bluetooth. Produtos sem o selo de homologação ficam apreendidos até que você pague uma taxa de R$ 200. Além disso, a agência diz que consumidores são proibidos de importar smartphones pelos Correios.

Anatel

Em comunicado, a Anatel avisa que está fiscalizando as remessas internacionais que passam pelos Correios. A Receita Federal analisa, no centro de triagem, todos os aparelhos que vêm do exterior. Se o produto não for homologado, ele é apreendido e fica retido na área alfandegária. A Anatel notifica o destinatário para que ele solicite a homologação.

Há uma taxa de R$ 200 para cobrir os custos administrativos de homologação. Isso vale em caso de uso próprio; se a homologação tiver fins comerciais, a taxa é de R$ 500. Esses valores vão para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), uma das fontes de recursos da Anatel.

A agência também diz que "a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios é proibida no Brasil". Ou seja, não é permitido encomendar celulares, pulseiras fitness, notebooks e outros produtos de lojas da China para entrega via correspondência. No entanto, você pode trazer um desses aparelhos ao voltar de uma viagem internacional, porque isso segue uma legislação específica.

Anatel exige homologação de celulares e roteadores

Quais produtos estão sujeitos à fiscalização da Anatel? Basicamente todo dispositivo que envolva telecomunicações, tal como 4G, Wi-Fi ou Bluetooth.

Isso inclui celulares, TV boxes, drones, teclados e mouses sem fio, roteadores e dongles Wi-Fi, rádios de comunicação, microfones sem fio e outros "dispositivos de telecomunicações ou que usam Bluetooth, Wi-Fi, rede celular ou outras transmissões de radiofrequência".

A homologação é menos complicada para alguns tipos de produtos, como drones. A agência explica que os equipamentos de telecomunicações são divididos em três categorias:

  • categoria I: terminais para "acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo", como celulares, baterias para celular, cabos de uso residencial e TV boxes;
  • categoria II: outros equipamentos para consumidores que fazem uso do espectro radioelétrico para transmitir sinais, como drones e dispositivos com Wi-Fi ou Bluetooth;
  • categoria III: equipamentos não englobados pelas categorias acima, como cabos usados por operadoras de telefonia.

Os dispositivos na categoria II (drones, Wi-Fi, Bluetooth) podem ser homologados por meio de uma Declaração de Conformidade, seguindo as instruções em anatel.gov.br/setorregulado/orientacoes. Neste caso, é possível apresentar uma certificação estrangeira aceita pela Anatel para substituir os testes feitos pela agência. A exceção fica para aparelhos "que operam constantemente conectados à rede de energia elétrica", como roteadores, access points e switches.

Enquanto isso, os aparelhos nas categorias I e III precisam necessariamente passar pela homologação da Anatel. Isso inclui, como vimos, qualquer celular e smartphone importado.

Para a Anatel, "a medida busca garantir que os produtos para telecomunicações que entram no país atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, além de evitar possíveis interferências em faixas de frequência dos serviços do setor".

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Jennifer Russell
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disqus_v1GMqoMy09
Para o processo de certificação, apareceria uma lista de aparelhos não certificáveis por ordem técnica. Como tal lista nunca foi cogitada, penso que seja só a colocação de selinho mesmo.
Eduardo Lemos
A matéria não explicou direto, são dois processos que o celular terá de passar:''os produtos que entram no país devem passar pelo processo de Avaliação de Conformidade, em que são submetidos a um conjunto de testes que indicam um nível adequado de confiança acerca de determinado equipamento. Esse procedimento é chamado de certificação.''"Já a homologação é o reconhecimento dos documentos da Avaliação de Conformidade pela Anatel.É uma espécie de autorização para o uso e a comercialização de produtos de telecomunicações no país."A taxa referida é só para o segundo processo.Ou seja,só será homologado os celulares já certificados...O que é mais absurdo ainda pois terá de pagar certificação+homologação. Sendo que a certificação bastaria.
disqus_v1GMqoMy09
Não só a Anatel deve acabar como qualquer outra agência reguladora . A ação dessas agências servem apenas para prejudicar o consumidor. Um exemplo é essa própria justificativa da Anatel. Que disser que sem nenhuma analise, um aparelho que antes poderia causar problema, fica apto a funcionar somente pagando uma taxa.
yurieu
Os milhões de armas ilegalmente circulando no país não é nenhum problema né? Brasil, uma grande prisão.
SR 71 Pássaro Preto
Creio que esse roubo vai não vai acontecer ano que vem. Essa quadrilha da Anatel só quer roubar mais um pouquinho antes de entrar o novo governo.
Macgyver Freitas
Mas é só merda, taxar em R$200 sem levar em conta o valor do produto? Daí compro um bluetooth USB de R$5 e a taxa é R$200? Além disso ainda quer proibir a importação de celulares e outras paradas sem fio, ah vai pro inferno. Nunca fui no Paraguai, mas com esse bloqueio vou dar um jeito de ir lá a cada uns anos pra comprar meus eletrônicos
Thiago R.
Estamos em pleno 2018 quase 2019. É uma vergonha nosso sistema de transporte atual. Caro e demorado. Até quando esse imenso e rico país servirá pra abastecer alguns poucos e a grande população sofrerá com as sobras?
Dusqis Surupis
Gente, uma dúvida, estou importando um aparelho, é Huawei Nova 3i.Ele já foi homologado pela Anatel há alguns meses, sendo assim, eu ainda pagarei pela homologação da Anatel?
Paulo Marcos Mattes
Ainda não está valendo... Paguei hj o imposto em minhas importações... Só veio o federal mais a taxa dos correios
Dias Ribeiro
Pois não é!
Marcos Guilherme
Realmente faz sentido isso.
Marcos Guilherme
No Youtube?
Marcos Guilherme
Pelo que entendi mouse wi-fi também. Seria um mouse com tantos tributos que ficaria "amargo".
EJ
Bolsonaro deveria implicar é com a ANATEL, que vive defendendo interesses que não são da população, há mais de 20 anos.
Leonardo
To procurando no site da anatel essa nota até agora que Fake News cabulosa kkkkkkk
Bruno Almeida
Correio não paga ISS, não paga IPTU e tem alguns outros benefícios.
𝕵𝖆𝖈𝕶 ⚡𝖎𝖑𝖘𝖆𝖓
Apoiado.
Lúcio
Não existe para esquerda, eu mesmo participei de uma com cem mil pessoas e não se quebrou uma lixeira, a esquerda faz manifestação com trinta e depredam toda a cidade.
Keaton
Eu prefiro qualquer um que faça o trabalho sem embolsar o que devia ir pra população. Se o Bolsonaro resolver embolsar coisas,. que se foda ele também. hahaha
Kodos Otros
Não muito, mas sempre tem aquele governo pior pro pobre.
Pedro
E existe alguém que governa para os pobres?
biscoitao
Boa pergunta, afinal, modelo X sendo homologado uma vez, homologado está
biscoitao
Se uma goiabeira gera goiaba a culpa é da mangueira?
Thiago Mocci
A Anatel precisa ser fechada imediatamente. Isso que me preocupa no Bolsonaro. Com a outra opção que tinhamos, nem dá pra discutir esses assuntos, não fariam nada e pronto. Mas e o Bolso? Vai mexer nesse vespeiro?
ochateador
Correios só tem monopólio nas cartas....Em qualquer outra coisa ele sofre concorrência bem pesada.
Luis Santos
Ué? O futuro ministro da Economia não é o papa da liberdade de mercado?
Ismael Pini Gonzales
A matéria não é sensacionalista...O Tecnoblog, assim como outros veículos, se baseou em um comunicado publicado no site da Anatel no dia 27 de novembro.Não temos como saber se na prática algo vai mudar, mas, mesmo que não mude, eles apenas estão divulgando a informação oficial.
Theo Queiroz
Não pode importar porque, sem o selo da Anatel, o aparelho oferece riscos a saúde e conflitos tecnológicos com outros aparelhos. Mas, se pagar duzentinhos, tá liberado...Detalhe: se viajar pra fora do país, pode trazer um na mala sem pagar os 200. Só precisa "homologar" se vier pelos Correios.Esse país é uma piada pronta.
Meninão Bobo
O problema é que o nosso pais é grande de mais e não tem infra estrutura para transporte, veja o que aconteceu quando os caminhoneiros pararam. Sim o frete é caro mesmo e precisamos urgente de uma melhor infra estrutura no transporte de carga, se tivéssemos transporte sobre trilhos ligando todos os estados o frete cairia drasticamente.
𝕵𝖆𝖈𝕶 ⚡𝖎𝖑𝖘𝖆𝖓
Prefiro o Bozo e o jeito que ele diz que pretende governar. Não a toa votei nele.
comanche
esses desgraçados , organização criminosa, por isso só uso pirataria , como ser honesto num pais onde tudo, todos te fodem.bando de fdp .
Diogo Paiva
Não entendi uma coisa. Se eu vou lá e compro um aparelho de modelo X e pago a taxa de homologação, então outros que comprarem o mesmo aparelho e modelo não precisarão pagar essa taxa, não é? Mas essa seria a lógica, governo não sabe o que é isso...
Carlos Eduardo
Puts, pior mesmo hahaa
Kodos Otros
Cara, mas isso era bem óbvio. É o típico governo pra ricos, grandes empresários, donos de terras e por aí vai. Ele é um animalzinho manipulado por uma corja nojenta, só ver o abutre do Edir Macedo como amiguinho dele e já tenos uma ideia do que esse país vai se tornar.
Felipe Liʍa
Eles sao a lei uaii
John Smith
Vou copiar e colar o exato comentário que fiz em outra matéria aqui no TB tratando desse assunto:Certo, dona Anatel. Se os R$200 são para custear o processo de homologação, então é apenas lógico concluir que, após o primeiro otário pagar essa taxa para ter seu produto homologado, todos os próximos que comprarem o mesmo modelo estarão isentos dessa taxa. Certo?Certo?[silêncio
Asenor Fechanel
segundo varios sites, o vice e kassab sao muiiito intimos, entre 4 paredes... dai a escalação do kassab no governo."É o caso do senhor Rodrigo Garcia, que muitos afirmam ser o companheiro de Kassab entre quatros paredes. É crime se for verdade que os dois são amantes? Jamais! Muito pelo contrário! Que sejam felizes e passem a vida inteira juntos, gozando os prazeres do mundo - se for mesmo verdade que são amantes. Agora, vejam só que engraçado: Rodrigo Garcia ganhou de "presente" do amigo-prefeito Kassab a chefia da recém criada Secretaria de Desburocratização da Prefeitura de São Paulo... sem que exista qualquer justificativa para isso! Será que foi presente de casamento?" (fonte http://paigay.blogspot.com/...
Asenor Fechanel
opss.. cálculo errado.. são 200 da anatel, 240 de imposto e multa de 360 por conta do valor ser inferior ao que eles acham que deve ser...
Asenor Fechanel
desculpe, faz-me rir.. o senado defender o povo? nuncaaaa
Asenor Fechanel
mas não sáo os correios que estão impedindo.. leia.. ANATEL.. entenda GOVERNO SAFADO E CORRUPTO.. pra que ajudar o povo se eles podem prejudicar... obvio que por trás disso estão as operadoras e samsung, motorola e apple.. paga-se por um aparelho muito superior na china um valor quatro vezes menor que um aparelho inferior daqui... então qual a saída deles? impedir que compremos.
Asenor Fechanel
mais uma enganação me cima do povo...os caminhoneiros estavam defendendo causa própria.. puseram a gasolina depois pra ver se puxava o povão pra greve... mas o objetivo era apenas reduzir diesel e frete... o certo seria investir em ferrovias.. e acabar com o cartel dos caminhões...
Asenor Fechanel
Kodos... to começando a concordar contigo.. nada vai mudar, pelo menos pra melhor.. agora pra pior.. já está mudando e vai piorar mais ainda...
Kodos Otros
Pois é. E eu vi isso pessoalmente.
Kodos Otros
O problema é quando não tem ninguém quebrando nada, aí vem a polícia e taca bala de borracha em geral.Sim, ja vi isso.
Kodos Otros
Sim, deve piorar.
Kodos Otros
Ahhaaaahahhaha
Márcio Magalhães
Um comício de professores é manifestação violenta? Sem exceção os professores receberam cacetetes e balas de borracha. A dos caminhoneiros foi proporcionamente menos agredida porque atendia a interesses de outros grandes...Acreditam em cada coisa vocês...
Paulo Marcos Mattes
Utopia kkkkkkkk
_oeneo_ jw
PENSEI A MESMA COISA KKKKK... E PIOR AINDA, VAI ESTAR NO AVIAO AuhsaSUAs
_oeneo_ jw
ninguem importa pelos correios.... correio só te entrega e, isso, se voce nao optar pela DHL, FEDEX, e cia LTDA
johndoe1981
Mas ele nao é contra protecionismo e a favor de maior liberdade econômica? Só no dia 1º de janeiro pra ter certeza, sei não.
_oeneo_ jw
nao senhor! tem que ser HOMOLOGADO PELA ANATEL.... esses dias mesmo que o iphoneMX foi homologado por aqui pra poder ser comercializado!
@Sckillfer
E agora, acabou pra nós? Adeus Redmi Note 5 Pro?
johndoe1981
Não daria pra fazer uma petição no site do Senado?
johndoe1981
Devia mandar os retardados mentais que defendem o Estado pagarem essa taxa. Se esses doentes gostam tanto da presença excessiva do governo na vida do cidadão, então nada mais justo que sustentá-lo com seu dinheiro, e não com o de quem clama por mais liberdade econômica.Mas deve ter um lobby forte aí também das lojas nacionais e fabricantes que atuam oficialmente no país, tudo que elas querem é dificultar ao máximo a importação de eletrônicos de lojas chinesas. Onde já se viu o consumidor desejar um produto melhor e mais barato que o encontrado no país? Absurdo!
Alex Edelweiss
Só falar no Twitter. Ele costuma postar bem cedo, então se vc for um dos primeiros, ele responde.
Henry
Esse numero deve cair muito, pois eles querem justamente inibir a vontade das pessoas de comprar e estão conseguindo..
Keaton
Era melhor se fosse com o outro, era só pagar pra ele e o partido que ele liberava. :V
carlos henrique
Calma gente... Matéria sensacionalista.. Pesquise mais sobre no YouTubeÉ físicamente impossível a Anatel/correios fiscalizar e barrar essas encomendas , por dia chegam mais de 300 mil itens só em Curitiba Outra, por lei a homologação é feita uma única vez por modelo de apararelho, e mais de 1/3 dessas encomendas entra nesses parâmetros aí
carlos henrique
Calma gente... Matéria sensacionalista.. Pesquise mais sobre no YouTube
Levi Brito
como assim vc me proíbe de importar um celular, quem Anatel pensa que é?
Willian
Estamos no século 21 é ainda vivemos parcialmente nessa ditadura para obter importados... Isso é péssimo para os países vizinhos investirem no Br... Espero que Paulo Guedes acabe com essa burocracia (roubo) do PT !!!!
Maicon Teixeira
Grande bosta 1° de janeiro. Acho que sai mágica de lá.Tipo, o cara não é gênio da lampada para atender pedidos do povo."Ah Excelentíssimo Sr. Presidente, por favor, baixe o valor da minha box tv pq assim nai dá.[...
Filipe
Pra isso a Anatel serve, agora pra fiscalizar as empresas de telecomunicação, que nada!Anatel maldita, o povo tem que tomar uma providência, nós temos que parar de aceitar tudo passivamente.
Danilio Costa Silva
Proponho ingressarmos com uma Ação Popular contra a Anatel por Abuso de poder e Cerceamento de Direitos, a Lei nº 6.513, de 1977 trata desse assunto.
Drax
Se é proibido deveriam apreender há muito. Mas vai entender né...
Drax
Falando no Kassab, olha o presente que ele ganhou ontem:https://www.migalhas.com.br...
Credulos
Claro que eles vão arrumar mais maneiras de arrancar o seu dinheiro fora .... Se você para de comprar nacionalmente produtos caros e super faturados eles vão achar um meio de tornar os importados mais caros e proibitivos....Esse é o Brasil.
Alan Valber
Cadê o abaixo assinado online? Já quero assinar. Essa merda de Pais, só aqui que tem essa putaria, vejo YouTubes de outros países comprando na China e recebendo normalmente em seus países.
Toalhinha
Teve duas associações ou sindicatos não lembro ao certo agora mas, que estavam representando os caminhoneiros e no começo eles justificaram a greve com tudo o que eu disse no comentário anterior mas colocaram no meio a gasolina, queriam que o governo abaixasse o imposto na gasolina totalmente válido e interessante para população mesmo que no final o Estado teria que tirar de um lado para compensar mas era um começo. Só que no final o objetivo era só subsidiar o diesel que foi o que eles conseguiram.
Carlos Eduardo
Olha que coisa sem nexo.. se eu pedir um produto pelos correios NÃO pode, pq pode dar interferência, pode não ter segurança nenhuma e etc.. mas se eu viajar, eu já posso trazer ESSE MESMO PRODUTO e foda-se a segurança de quem trouxe e se vai atrapalhar algo.Quem fez essas leis estão cagando e andando para o povo..
Tony Belgrado
Não faz sentido algum "homologar" mais de uma vez o mesmo produto. Por exemplo, digamos que um "azarado" seja o primeiro a importar um smartphone novo da China. Chegando ao Brasil, ele paga essa taxa de R$200 e o aparelho esta "homologado". O próximo aparelho que chegar ao Brasil, idêntico ao desse azarado que foi o pioneiro, não necessitaria dessa nova homologação, afinal, é o mesmo aparelho. Toda e qualquer informação relevante que seja necessário já foi coletada com o primeiro que chegou.
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