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Qualcomm consegue proibir venda dos iPhones 7 e 8 na Alemanha

Apple está retirando os modelos das lojas, mas decisão ainda permite recurso

André Fogaça Por

A Apple foi obrigada a deixar de vender dois modelos de iPhones na Alemanha, como resultado de uma briga de patentes. Os iPhones afetados são os iPhones 7 e 8, mas a proibição de comercialização pode não afetar tanto a Apple, como o que aconteceu na China, no meio do mês.

A guerra travada entre Qualcomm e Apple envolve uma patente que a empresa da maçã não respeitou, que é fornecida pela empresa Qorvo – que é uma das fornecedoras de chips para produtos da empresa da maçã. A Qualcomm alega que alguns chips destes iPhones utilizam uma tecnologia de economia de energia, envolvendo maior eficiência no tráfego de dados em redes sem fio.

Mesmo com a remoção, respeitando a decisão judicial, a Apple comenta que há possibilidade de que varejistas e operadoras continuem com estoques disponíveis, vendendo os modelos livremente no país.

“É claro que estamos desapontados com este veredito e pretendemos recorrer. Todos os modelos do iPhone continuam disponíveis aos consumidores através de operadoras e revendas em 4,3 mil locais na Alemanha”, diz a Apple em comunicado publicado nesta quinta-feira (20). “Durante o processo do recurso, os iPhones 7 e 8 não estarão disponíveis nas 15 lojas da Apple da Alemanha. Os iPhones XS, XS Max e XR continuarão disponíveis em todas as nossas lojas”, completa.

O recurso ainda vai demorar para ser analisado, já que estamos praticamente dentro do recesso de fim de ano do judiciário alemão.

Na China a marca americana está tentando resolver os problemas de banimento com uma atualização de software do iOS, que leva o sistema para a versão 12.1.2. Na China são duas patentes infringidas e a mudança de software faz a animação de fechar um aplicativo mudar.

Com informações: Reuters.

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Dayman Novaes

Foi o que disse no começo, "proteger o criador" significa duas coisas: garantir o aumento de riqueza, e/ou justiça.

O primeiro é uma abordagem utilitária, e como já disse, não tem evidências. A segunda é uma abordagem ética. Para falar em justiça, isso é, uma justificativa para usar força física, precisa ter embasamento ético, e não existe isso para propriedade intelectual, apenas para propriedade privada.

Deixa eu dar um exemplo da lei de propriedade privada aplicada no exemplo que você deu:

Se você guarda sua ideia na sua casa, em algum livro, ou em algum servidor da Internet, e alguém invade e rouba a sua ideia, você está protegido pela lei de propriedade privada, porque invasão significa violação de propriedade privada. Nesse caso é legítimo usar força física para obrigar que a pessoa te indenize pelos danos causados.

Se você faz um CONTRATO com uma fábrica, acordando que eles não vão copiar a sua ideia nem lançar um produto semelhante com outro nome, se eles fizerem isso, eles vão estar violando a lei de propriedade privada, que no caso é o acordo, o no caso é legítimo usar força física para obrigar que eles te indenizem.

Outro, se uma fábrica é conhecida por roubar ideia dos seus fabricantes, você realmente acha que as pessoas continuariam usando essa fábrica? Obviamente o mercado vai excluir essa fábrica e ela vai à falência.

Meu ponto de vista não é liberal, é libertário. Para analisar exemplos hipotéticos, como o que você deu, precisamos pensar mais à fundo, a dinâmica seria totalmente diferente, mas não significa que não funcionaria.

É parecido com o caso da escravidão... Se no ano 400 você chegasse e falasse que escravidão estava errado, não importa se se criassem situações hipotéticas de como a sociedade não funcionaria sem isso... É errado e acabou.

Propriedade, por definição, existe apenas sobre recursos escassos, ideias não são recursos escassos e portanto não existe propriedade intelectual.

Comentário Mil Grau℗

Eu não duvido que a China dominaria o mundo, como citei no meu texto, eles praticamente fabricam tudo o que existe hj em dia com uma mão de obra barata e escrava aos moldes do século atual. E a propriedade intelectual e patentes não são apenas para enriquecimento, vão além disso (principalmente as patentes), servem para proteger aquilo que vc criou e que é usado como valor.

Imagine que vc criou uma coisa revolucionária, mas que ao descuido ou pq usou alguma fábrica para desenvolver este produto, eles além de copiarem praticamente tudo o que vc desenvolveu, lançam a mesma coisa, porém com outro nome e por um outro valor. Se vc não tiver algo que prove que aquilo é de sua propriedade intelectual vc definitivamente desenvolveu algo por anos que uma pessoa ou fábrica em horas o copiou e está lucrando em cima disso. É como eu disse, PI e patentes vão além de riquezas, servem tmb para proteger o seu bem criado.

Compreendo este seu ponto de vista mais liberal, mas com tudo que vemos hj em dia, há a necessidade de se ainda ter este recurso, porém com uma revisão de PESO, por exemplo, adoraria ver mais uma ou outra fabricante de chips e CIs entrando no mercado X86 que pertence à Intel e AMD (AMD só conseguiu isso por conta de regras de monopólio dos EUA que obrigaram a Intel a ceder para a AMD as instruções X86) competindo de igual para igual como acontece na arquitetura ARM.

Dayman Novaes

Exatamente o que falei e comentei embaixo, são exemplos empíricos que a gente ACHA que têm como resultado um aumento da riqueza, mas sem fortes evidências econômicas.

Comentando sobre o caso específico que você comentou de empresa grande versus pequena: sem a existência de PI, provavelmente seria muito mais difícil de uma empresa deter um monopólio tão grande no mercado, justamente porque elas não estariam protegidas... Então a concorrência no mercado seria bem maior.

Como toda regulação de mercado, parece que o a PI favorece sempre as empresas grandes, que têm condição de manter várias patentes e um departamento inteiro apenas focado nessa atividade. É realmente desleal.

A lei tem que ser revista sim: deixar de existir para deixar de favorecer grandes corporações.

Dayman Novaes

Nando Moura disse que se não existisse propriedade intelectual, a China dominaria o mundo em três semanas. Então deve ser verdade.

Kkk brincadeiras à parte, eu entendo seu pensamento, é realmente difícil de conceber todos os incentivos mercadologicos, positivos e negativos que a PI cria. A questão é que não existe evidência econômica forte que sustente que PI aumente o tamanho da riqueza.

Pelo menos nunca achei, se achar, manda aí!

Comentário Mil Grau℗

Só imagina hipoteticamente se não existisse propriedade intelectual ou patentes quantas invenções seriam "roubadas" ou não dadas o crédito a quem inventou. A China seria uma das primeiras a se tornarem pioneiras nessa prática, pois praticamente tudo se fabrica lá e tudo se copia tmb, não adianta negar pq é a vdd. E concordo com o Anderson, a propriedade intelectual precisa ser revista e atualizada para os dias de hj, mas vc simplesmente desconsiderar ela pode fazer com que algumas empresas que a usam para se manterem hj em funcionamento pq licenciam suas tecnologias, quebrariam num piscar de olhos.

É uma parada louca e que precisa ser revista cuidadosamente pq é sensível tanto para as pequenas quanto para as grandes empresas.

Anderson Antonio Santos Costa

A propriedade intelectual é defendida pelas grandes empresas com o intuito de manterem seus produtos reconhecidos. Quando duas grandes empresas, como Apple e Qualcomm, se enfrentam na justiça por causa de patentes, vemos que pelo menos uma das suas empresas sofreria prejuízos caso o produto de uma delas continue à venda. Tem casos em que uma empresa pequena enfrenta uma grande por causa de uma marca, como no caso Gradiente vs. Apple, onde certamente a Apple levaria uma grande vantagem por ter mais recursos que a falida Gradiente.
Em resumo, propriedade intelectual é algo que certamente precisa ser revisto. Porém os governos relutam quanto a isso. Veja por exemplo as revistas científicas, que a cada ano se tornam mais e mais caras, onde a propriedade intelectual já é difícil de ser mantida. Este pode ser algo ruim para o mundo todo.

Dayman Novaes

Essa notícia é um pequenino exemplo das desvantagens de existir propriedade intelectual. Vou explicar!

Argumento pragmático mais comum à favor da propriedade intelectual:

"Supõe-se que a adoção de certas norma legais pode maximizar a riqueza", ou, como as pessoas geralmente colocam: "tal norma é um incentivo para o produtor continuar produzindo".

Mesmo que isso fosse verdade, isso não é suficiente para a adoção de tais normas, se fosse, seria basicamente dizer que fins justificam meios. Porque?

Tem que estar claro que, em última instância, quando falamos de "normas legais" estamos falando na legitimidade ética de usar a força física para impor a lei. Se chegássemos, cientificamente, à conclusão que a escravidão maximiza a riqueza da sociedade, obviamente isso não legítima a aplicação coercitiva dessa norma legal.

Não estou comparando propriedade intelectual com escravidão, óbvio que não, só tô mostrando que esse argumento não é suficiente para legitimarmos uma norma.

Deixando de lado o fato de que ainda não existe uma Norma Ética Objetiva que legitime a propriedade intelectual (em oposição, por exemplo, da Norma Ética Objetiva que legitime propriedade sob o próprio corpo), vou voltar ao argumento pragmático.

A existência de propriedade intelectual movimenta um enorme mercado improdutivo, como por exemplo:

- casos como esse da notícia, em que as empresas têm de gastar milhões em disputas judiciais e retirar produtos de loja
- empresas que vivem só de registrar patentes e depois vender caro para outras pessoas
- o fato da empresa estar protegida por um monopólio concedido pelo estado, permite que a empresa inove menos

Ou seja, além de não ter sustentação ética, não existe nenhuma grande evidência que a propriedade intelectual aumente a riqueza e a produção.

Recomendo a leitura de "against intellectual property" do Stephan Kinsella.