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Proposta quer banir WhatsApp e Telegram se não quebrarem sigilo no Brasil

Proposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer obrigar WhatsApp e Telegram a quebrar sigilo de mensagens sob ordem judicial

Felipe Ventura Por

Uma proposta elaborada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer obrigar empresas como WhatsApp e Telegram a terem representação oficial no Brasil, e a quebrarem o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo sob ordem judicial. O WhatsApp já se recusou a criar backdoors para essa finalidade em outros países, e o Telegram foi banido da Rússia por não entregar chaves de criptografia.

Um grupo de trabalho com juízes, secretários e conselheiros do CNJ propôs uma lista com 11 medidas para melhorar a segurança pública no Brasil. O coordenador da iniciativa é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que enviou as propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elas podem servir de base para as reformas que serão implementadas este ano pelo Congresso e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Uma das propostas pede “meios de acesso e quebra de sigilo de troca de mensagens de membros de organizações criminosas pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais”.

Isso significa que WhatsApp, Telegram, Signal, Facebook Messenger e outros aplicativos deveriam ser obrigados a quebrar o sigilo de mensagens sob ordem judicial. Eles também deveriam oferecer uma forma de grampear pessoas sob investigação.

A proposta também diz que esses aplicativos “deverão ter sede ou representação em território nacional e obrigatoriamente atenderão as determinações que lhes forem dirigidas”. O WhatsApp, por exemplo, não tem representação oficial no Brasil: qualquer pedido da Justiça precisa ser encaminhado aos EUA, exigindo uma burocracia adicional.

Foto por Microsiervos Geek Crew/Flickr

WhatsApp e Telegram se recusam a enfraquecer segurança

O WhatsApp já explicou diversas vezes que não consegue ler o conteúdo das mensagens por causa da criptografia de ponta a ponta. Esta tecnologia exige duas chaves (pública e privada) para desfazer a encriptação.

Seria possível, então, criar um backdoor? Em 2017, o Reino Unido propôs exatamente isso após um ataque terrorista em Londres: o governo queria que o aplicativo criasse uma brecha para monitorar suspeitos. A empresa se recusou; isso poderia prejudicar a segurança para todos os usuários.

Enquanto isso, a Rússia decidiu banir o Telegram por não entregar as chaves de criptografia de seis usuários. Eles são acusados de planejar ataques terroristas. O bloqueio acabou afetando 18 milhões de endereços IP, incluindo do Google e da Amazon. O CEO Pavel Durov disse na época que “não darão frutos as ameaças de bloquear o Telegram a menos que entregue dados privados de seus usuários”.

Criminosos podem usar outros apps de mensagens

Se a proposta for implementada, o Brasil poderia bloquear WhatsApp e Telegram por não quebrarem o sigilo de usuários. O WhatsApp é um dos aplicativos mais usados no país; sabemos os efeitos de um bloqueio porque isso já aconteceu antes — ainda que de forma temporária.

Claro, se o Brasil banir o WhatsApp, os criminosos poderiam migrar para outras alternativas. Existem diversos aplicativos com criptografia de ponta a ponta, como Signal, Dust, Threema, Cyphr, Silence, entre outros. Enquanto isso, os 120 milhões de usuários brasileiros do WhatsApp — ou dois terços da população — sairiam prejudicados.

As propostas do CNJ são focadas em combater milícias e outras organizações criminosas. Isso inclui criar varas especializadas para julgar crimes; transferir bens obtidos pelo crime organizado para o Estado; isolar presos suspeitos de envolvimento em quadrilha; e ampliar o prazo máximo de cumprimento de pena para 40 anos (em vez de 30) em casos graves.

A ideia também é desafogar as cadeias e a justiça criminal. Por isso, o CNJ sugere que crimes sem violência nem grave ameaça deveriam ser punidos com prestação de serviços à comunidade, em vez de prisão. Além disso, o órgão pede que o Fundo Nacional de Segurança Pública receba 25% do que é arrecadado pelo Sistema S (Sesc, Sesi, Senai).

Com informações: Poder 360.

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Bráulio Pinto de Carvalho

Pra você, a terra é plana então.

Bráulio Pinto de Carvalho

Não entendi o que o Sistema S tem a ver com a paçoca.

Tiago Freitas

"Um grupo de trabalho com juízes, secretários e conselheiros do CNJ propôs uma lista com 11 medidas..."

E nenhum criptógrafo pra explicar para esses "gênios" o conceito e o que é criptografia end to end???
As vezes eu penso que esses caras ainda vivem na idade média.

Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)

criminosos procuram alternativas >>> polícia identifica >>> judiciário exige dados >>> alternativa bate o pé >>> judiciário exige block >>> repeat adnauseum.

@Juliano84ro

Ha outros motivos ocultos para quererem banir o WhatsApp do Brasil e não tem nada haver com criminosos que utilizam o aplicativo. Primeiro é o interesse das operadoras de telefonia que perderam o monopólio sobre trafego de mensagens instantâneas, afinal para que gastar absurdos com a compra de pacotes de torpedos e SMS se tem o whatsapp de graça. E o segundo e principal motivo é que com o surgimento desses aplicativos e das redes sociais, o Estado começou a perder o poder de manipulação da opinião pública pois povo ganhou voz e poder de se organizar mais facilmente contra o Estado, como por exemplo as passeatas pedindo o impeachment da Dilma, a greve dos caminhoneiros ano passado, a eleição do Bolsonaro feita quase que 100% nas redes sociais. Esse negócio de censurar meios de comunicação usados pelos cidadãos é uma tática esquerdista praticada em todos os países socialistas/comunistas como na Venezuela por exemplo, e aqui no Brasil estava no plano de governo do PT caso Hadade ganha-se as eleições. É bom o povo abrir o olho quanto a isso, pois se começarem a inventar pretextos para banir esses canais de comunicação, é porque querem pavimentar a volta da esquerda ao poder, e dessa vez será difícil o povo conseguir se organizar com facilidade contra futuros desmandos praticados por governantes.

Cristina Nascimento

Tentando entender o pq de alguém colocar um apelido desse em si mesmo.. Hehe!
Mto obrigada pelo esclarecimento.

doorspaulo

Está escrito "baka", que significa idiota em japonês.

Cristina Nascimento

Tu entende este idioma no nick dele?

Vitor Hugo

você continua passando pano. e chiar sobre hipocrisia do outro logo depois de relativizar nepotismo vindo de um governo que jurou de pé junto ser contra corrupção e que só ia fazer nomeações técnicas é foda.

Alberto Prado

"o pai dele virou vice há 11 dias." Pra bom entendedor, meia palavra basta.

Cara, se vc acha que to passando pano, blz. Mas isso é bem irônico vindo logo de você que já vi defender um viés ideológico que fechou os olhos pra uma caralhada de coisa errada que acontece a tanto tempo. O mínimo que você deveria fazer é fica calado quanto qualquer coisa a meu respeito.

Vitor Hugo

o pai dele virou vice há 11 dias.

sobre o resto: se você prefere fingir que não tem nada de nepotismo aí, parabéns, é um ótimo passador de pano. uma pena o dinheiro não ser só seu.

Alberto Prado

Na real o pai dele 'virou vice' já faz 2 meses. Acho que se fosse não chama atenção teria que ter feito isso antes ou só daqui uns 6 meses.

No Twiiter eu vi uma pessoa que ocupou o cargo dele há +/- 5 atrás. E ele dizia que acima do cargo dele ninguém mais é promovido por mais competente que seja. Dali em diante depende da pessoa ter um networking E ser capacitada para que peixes maiores lhe indiquem para a nomeação. Ele explicou toda a hierarquia em detalhes, oq na minha visão deu credibilidade a fala dele.
Esse tipo de coisa acontece até no setor privado.
E no mais, ainda que fosse algo por indicação, oq não parece ser já que ele era o próximo a ser avaliado de qualquer forma, o cara tem bagagem, tem currículo. Quem dera se todas as indicações no Brasil fossem iguais a essa.

Alex Edelweiss

Então, o TSE solicitou as mensagens de spam eleitoral, mas até agora ninguém entregou nada...

Sid

Pode ser, mas por tabela protegeram os bandidos de facções, os bandidos políticos, corruptos, e todo o tipo de mau caráter. É minha opinião, mas quem não deve não teme, por isso, eu não ligo de ter minhas conversas não criptografadas. Porém, o ideal é que elas sejam somente expostas em casos judiciais.

Sid

A minha intenção aqui não é ofender ninguém, mas discutir ideias. Por isso, gostaria que você me dissesse por que estou viajando, já que a explicação que dei é muito plausível e de fácil implantação.

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