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Santa Catarina proíbe operadoras de embutir assinaturas de apps em planos

Operadoras em Santa Catarina não poderão incluir serviços de música, vídeo, revistas e demais tipos de conteúdo em seus planos

Lucas Braga Por

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou uma lei nesta segunda-feira (14) proibindo que as operadoras de telefonia incluam serviços de valor agregado de forma gratuita. Isso vale para planos de celular e de banda larga fixa. Claro, Oi, Vivo, TIM e Nextel incluem ao menos algum “benefício”, seja uma assinatura de serviço de streaming de vídeos e música, proteção anti-vírus, banca virtual ou curso de idiomas.

Imagem: Pexels/Pixabay

A lei n° 17.691 “dispõe sobre a proteção do consumidor catarinense em relação à práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações”. Ou seja, ela se aplica para planos de celular — seja pré-pago, pós ou controle — e também de banda larga fixa.

Na prática, a lei estabelece que as operadoras poderão continuar oferecendo serviços de valor agregado (SVAs), contanto que a cobrança seja de forma dissociada de seus planos.

Na contratação, o consumidor precisará concordar com os termos e poderá cancelar a qualquer momento a assinatura do serviço. Caso a cobrança não tenha sido expressamente autorizada, os usuários poderão exigir reembolso.

Serviços reduzem impostos pagos pelas operadoras

A lei foi baseada no projeto 296/2018 do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). Como aponta o TeleSíntese, ele justifica que o projeto irá proteger o consumidor da venda casada. O parlamentar também aponta que, na prática, o governo deixa de arrecadar com impostos que possuem “função social dos tributos para a satisfação dos interesses coletivos”.

Os SVAs já são embutidos no valor da assinatura do plano mas, por terem tributação diferenciada, acabam reduzindo o valor que a operadora paga em impostos como ICMS, Fust e Funttel.

O SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras, afirma ao TeleSíntese que irá avaliar os impactos da legislação sobre o setor.

O texto da lei está disponível no Diário Oficial do estado. As operadoras têm até 90 dias para se adequar à nova legislação.

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Pereira

Tá mais fácil achar minion arrependido que advogado hoje em dia hahahaha

Cristina Nascimento

Pois é, tb achei q num fazia sentido, pois as empresas só pensam nelas..

Rodrigo Sena

Lembrei quando eu queria tirar o McAfee do meu plano Velox, aconteceu a mesma coisa, a moça disse que mesmo que eu tirasse o preço do meu plano continuaria o mesmo.

Valdinei Ferreira

Estava pensando nisso. Ainda bem que eu não sou de SC.
Não sei o que seria de mim sem o Oi Antivírus, Oi Backup, Oi Educa, Oi Banca, Oi Jogos, Oi Play, Oi....
(se bem que no plano daqui terá HBO GO, Fox+ e outras bagaças...)

fabricioaguirre

Para essas empresas (Deezer, Discovery Kids, etc), cada um de nós conta como ´base de assinantes´. Usam esses números em negociações, quanto mais ´assinantes´, mais força comercial.

Lairton Gomes

Marco civil é uma piada de mau gosto

Lairton Gomes

político sempre acha que pode melhorar a sociedade com leis

Lairton Gomes

Como sempre. O governo só pensa neles

Lairton Gomes

só acabar com essa lei que dá descontos em impostos para esses serviços que já acaba a venda casada

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Claro que não amigo, é pra fazer o consumidor pagar mais e gerar mais lucro para as telecons, apenas assim.

Lairton Gomes

rcs é bem mais limitado que o whatsapp. Só o fato de não funcionar em IPhones já é um deal breaker para muita gente

Lairton Gomes

é provável que aumentasse mesmo, pois, como falado na matéria, as empresas têm descontos nos impostos com esses serviços. Talvez a ideia da criação desses serviços seja só uma maracutaia baixar mais o preço final dos planos

Lairton Gomes

Em resumo: um estado falindo e procurando onde pode tributar mais

Mickão

Simples, ué. As operadoras aumentarão os preços dos planos pra compensar o maior ICMS que será recolhido, como sempre é feito. A Anatel, por sua vez, dará benção pro rabicó do consumidor sendo alargado mais um pouquinho.

Rafael

Detesto ter que pagar por essas porcaria de serviço que não uso. Seja qual for a 'desculpa' dada pelo estado. Gostei!

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