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Google recebe multa de 50 milhões de euros na França por violar GDPR

Para reguladores franceses, Google violou regras do GDPR que exigem transparência e consentimento explícito para uso de dados do usuário

Emerson AlecrimPor

O Google é a primeira grande “vítima” do GDPR, o rigoroso conjunto de regras sobre privacidade que entrou em vigor na União Europeia em maio do ano passado: a companhia foi multada em € 50 milhões por reguladores franceses sob acusação de não explicar de forma clara como informações de usuários são usadas e não exigir consentimento explícito para acesso a esses dados.

GDPR - União Europeia

Essa não é a primeira multa baseada no GDPR, mas é, até agora, a maior. A CNIL, agência francesa de proteção de dados responsável pela punição, baseou a decisão nas denúncias feitas por duas ONGs: None Of Your Business (NOYB) e La Quadrature du Net (LQDN).

Após as investigações, a CNIL concluiu que o Google não cumpriu com o princípio da transparência do GDPR: detalhes como propósito para a coleta de dados e período de armazenamento de informações até existem, mas estão distribuídos em muitos documentos, obrigando o usuário a acessar vários links para encontrá-los.

Além disso, esses detalhes foram propositalmente redigidos de modo obscuro, no entendimento da CNIL. O GDPR exige uso de linguagem clara, concisa e transparente para que qualquer pessoa possa compreender como seus dados são tratados.

Outra violação apontada pela CNIL está no aspecto do consentimento. Essa “diluição” das informações sobre tratamentos de dados acaba fazendo o usuário concordar com aspectos pouco claros quando, na verdade, o GDPR exige que o serviço faça solicitações específicas e inequívocas de consentimento.

google busca tablet android

Um exemplo está na autorização para exibição de anúncios personalizados. O Google pergunta se o usuário concorda em receber esse tipo de anúncio quando um smartphone com Android está sendo configurado, mas não deixa claro que essa solicitação diz respeito a vários serviços distintos, como YouTube e Google Maps.

Outro exemplo é o uso de uma abordagem que pode levar ao erro: se o usuário quiser desautorizar a exibição de anúncios personalizados, só poderá fazê-lo se clicar no link de “mais opções”. Tem mais: a caixa de consentimento vem previamente marcada, prática que o GDPR também proíbe.

Procurado para comentar o assunto, o Google disse apenas estar comprometido em atender aos requisitos do GDPR e que ainda está estudando os próximos passos relacionados ao assunto, o que sugere que a empresa ainda não decidiu se irá recorrer da multa.

Poderia ter sido pior. Os € 50 milhões não são inexpressivos, mas o GDPR prevê multa de até 4% do faturamento global da companhia, o que, no caso do Google, poderia implicar em punição bilionária — só no último trimestre de 2018, a empresa registrou receita de quase US$ 34 bilhões.

Com informações: The Verge, TechCrunch.

Comentários

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Bernardo

"Ai Google rouba meus dados"
"Nossa falei uma coisa e aparece um monte de propaganda sobre"
Alguém toma a dianteira pra tentar diminuir essas coisas e a galera reclama. Ninguém faz nada sobre e a galera reclama. Se decidam.

Felipe Costa Gualberto

Ia ser chato se e-mails comprometedores dos figurões de Bruxelas começassem a "vazar" por aí, né...? Bem que o Google poderia quebrar essa pra gente.

gbitte

Depende mais se for ruim pras grandes será impossivel pras pequenas. Art 13 é um caso.

Leandro Nascimento

É muito fácil mesmo o governo de vagabundo querer tirar dinheiro fácil de grandes empresas.

Arthur Soares

⏹️ Aceito os termos de uso
⏹️ Aceito que o Google colete dados para fornecer anúncios personalizados no YouTube, Maps, Gmail, Buscador, Google +, Fotos, Orkut, Drive.
⏹️ Aceito que o Google colete informações de localização para aprimorar serviços de navegação
⏹️ Aceito que o Google analise meu histórico de navegação para aprimorar funcionalidades de busca
⏹️ Aceito que o Google analise buscas por voz para aprimorar o Google Assistent
⏹️ Não quero gastar um tostão, não aceito nada e ainda assim quero usar tudo (viva Marx).

ばか

Troco de pão.

Jairo ☠️

Bem.....e contra o Facebook nada?

Emerson Alecrim

A multa atingiu o Google LLC, que tem sede nos Estados Unidos. A União Europeia possui mecanismos para evitar que empresas usem essas manobras de múltiplas filiais para burlar regras ou leis.

A multa pode chegar até 20 milhões de euros ou 4% do faturamento global, o que for maior, desde que as autoridades decidam aplicar a punição máxima, o que não foi o caso. A multa da CNIL foi uma espécie de advertência.

Dayman Novaes

Não falei de custo de adaptação, falei de custo de operação, custo FIXO. Custo pro resto da vida da empresa.

Você precisa manter todo um departamento jurídico dentro da empresa (pagando salário e escritório) para analisar se toda a operação da empresa está dentro da burocracia estatal existente.

Empresas pequenas não têm esses departamentos, mas terceirizam para escritórios de advocacia (custo fixo também). Quanto maior for a burocracia, mais caro vai ser o serviço de advocacia.

E se você não tem esses gastos, corre o risco de tomar um processo e perder dinheiro pra caramba, o que também acaba prejudicando as pequenas empresas, que têm menos capacidade de arcar com esses gastos.

Thiago

Hoje se fossem refazer o plebiscito a Inglaterra ficava, se não me engano.

Thiago

Sim empresas de pequeno porte tem/tiveram mais dificulade para se adaptar, e diria que foi um erros essas mesma terem o mesmo tempo que grandes empresas para se adaptar ao GDPR, porém continuo achado o mesmo benéfico, talvez no futuro mude de opinião, mas por enquanto vejo com olhos bons.

anderson

Você tem que concordar que, algumas coisas desses senhores do poder, da UE, ultrapassa o senso do ridículo. Basta lembrar as exigências ridículas da curvatura e comprimentos do pepino, banana, que contrariava o senso comum. No caso do pepino, eles voltaram atrás. Como eu disse acima, embora esse GDPR seja bom, hoje, não significa que será, amanhã. A ideia que se passa é que esses caras querem ter o controle de tudo.

Thiago

Verdade, mas por isso mesmo que adicionei “nesse caso específico”.

Dayman Novaes

Mas é só o governo que usa a Google na Europa? Não entendi seu argumento...

Dayman Novaes

É claro que é ruim. Empresas enormes como o Google conseguem arcar com os custos de operação adicionais causados pela GDPR (ou você acha que operar dentro do GDPR não causa custos adicionais?). Pequenas empresas têm extrema dificuldade de se adaptar, o que aumenta o monopólio a longo prazo.

Talvez a curto prazo pareça sim que é extremamente benéfico, pois "estão protegendo os usuários", mas isso é só pra enganar a galera mesmo.

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