Anatel quer trocar metas de banda larga por selo de qualidade

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prepara um novo regulamento para medir a qualidade de serviços. A proposta é discutida há mais de dois anos e prevê o fim da imposição de metas de qualidade para as empresas de telecomunicações.

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O regulamento poderá adotar uma espécie de selo de qualidade semelhante ao selo de economia de energia usado em eletrodomésticos. Ao Telesíntese, o superintendente de Planejamento e regulação da Anatel, Nilo Pasquali, afirmou que a proposta deverá ser concluída até julho.

Para a banda larga, por exemplo, a agência ainda medirá o nível do serviço a partir de critérios como qualidade do download, latência e nível de perda de pacotes. Esses dados, no entanto, se tornarão menos relevantes.

“A empresa não será mais aferida para entregar pacotes em 95% dos casos, como são as metas atuais”, afirmou Pasquali. Segundo ele, a proposta visa dar mais voz ao consumidor, estimular investimentos e informar, em cada município, qual empresa se sai melhor nos diferentes serviços de telecomunicações.

Por conta do novo objetivo, a Anatel dará mais peso à sua pesquisa anual de satisfação. A agência também adotará ciclos de vigilância para exigir a melhoria de indicadores caso as regras não sejam cumpridas.

Neste caso, as multas, que nem sempre chegam a ser recolhidas por conta da judicialização, serão substituídas por "obrigações de fazer".

O novo regulamento não prevê obrigações para prestadores de pequeno porte (PPP), mas as empresas ainda poderão oferecer informações à Anatel sobre a qualidade de seus serviços.

Para Pasquali, a decisão representaria uma vantagem às empresas. "Os pequenos muitas vezes têm um atendimento melhor e poderão querer participar do processo como uma forma de divulgarem a qualidade de seus serviços".