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Google é investigado pelo Ministério da Justiça por privacidade no Gmail

Google teria analisado e-mails sem consentimento expresso; multa máxima é de R$ 9,7 milhões

Felipe Ventura Por

O Google está sendo investigado por supostamente violar a privacidade dos usuários do Gmail. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo após receber denúncia do Ministério Público Federal. A multa máxima é de R$ 9,7 milhões em caso de condenação. A empresa nega qualquer irregularidade.

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) alega que o Google violou a privacidade dos usuários porque analisou o conteúdo dos e-mails pessoais sem consentimento expresso. Essa prática, se comprovada, fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Caso é baseado em ação judicial favorável ao Google

Curiosamente, essa investigação é baseada em um processo judicial que já foi encerrado — e que deu razão ao Google. Trata-se de uma ação civil pública movida em 2015 pelo Ministério Público Federal do Piauí, pedindo a suspensão do "scaneamento do conteúdo dos emails dos usuários do Gmail sem consentimento prévio".

A decisão do juiz Márcio Braga Magalhães, proferida em janeiro de 2018, foi favorável ao Google. Ele diz que a empresa "não visualiza o conteúdo do email, apenas identifica palavras-chave para fins de encaminhamento automatizado de propaganda direcionada".

Para o juiz, a prática do Google não causa danos, "tendo em vista que o usuário pode a qualquer tempo revogar seu consentimento para a coleta de dados, excluindo a conta do Google, bem como desabilitar tão somente a exibição de propaganda direcionada".

Google não analisa e-mails para personalizar anúncios

Além disso, em 2017, o Google parou de analisar e-mails a fim de personalizar anúncios. O Gmail ainda tem propagandas, mas elas são direcionadas de outras formas: pelo seu histórico de buscas, vídeos vistos no YouTube, sites visitados pelo Chrome, e assim vai.

E como lembra a decisão judicial, você pode desativar a personalização de anúncios: basta acessar este link e clicar no botão. Neste caso, "os anúncios são exibidos de acordo com fatores gerais, como o assunto na tela, o horário do dia ou sua localização geral".

"O Google prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades", diz a empresa em comunicado. "Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira."

Com informações: Ministério da JustiçaTeletime, Folha.

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Comentários

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Tiago Celestino
Desde que comecei a usar o Gmail, tinha publicidade, mas hoje lembro que existia uma opção para desabilitar. Fiz isso e tem muitos anos que não vejo publicidade dentro do serviço. Não existe mais essa opção?
Tiago Celestino
Bem isso. A gente precisa se preocupar com os dados, mas também muita gente acha que não existe um custo para manter toda essa infra estrutura de pé.
Trovalds
Não escreve com todas as letras.
felipegcoutinho
Tem alguém sangrando que seu corrupto de estimação está preso? Hm
Samanadiel
Ou então pedir foro privilegiado, porque todos sabemos que não é coisa de vagabundo talkei?
Perata
Afinal, não existe almoço grátis.
Epic Mac Fadden - ODZ -
É muita tapadisse dos clientes (produtos).... é ÓBVIO que algo assim acontece.Se você pagar pelo serviço, aí acharia bem errado.
uB.
N entendi essa investigaçãoAté ano retrasado fazia algum sentido quando o Google analisava e-mails pra gerar ADS. Mas isto mudou e ela n analisa mais. Então n faz sentido nenhum
Kodos Otros
Ou dizer que é perseguição da imprensa comunista.
Cavalo_Festeiro
O Google precisa só do seu histórico para mandar anúncios direcionados. Visto que 90% das pessoas entram na web pelo google. Se for processar por isso também, é melhor fechar a internet.
Douglas Souza Luz
dá pra fazer uma tatuagem ou patrocinar o PSDB também.
Trovalds
As empresas que oferecem serviços "gratuitos" deveriam explicitar em seus contratos que "SIM, NÓS MONITORAMOS SUAS ATIVIDADES PRA MANTER O SERVIÇO GRATUITO" em letras garrafais. Não entendo até hoje essa surpresa ao ver que essas empresas são acusadas de espionar os usuários e violar a privacidade.
Matheus De Sena
É só a Google pedir desculpas que o ministro da Justiça perdoa ela.