Google é investigado pelo Ministério da Justiça por privacidade no Gmail

Google teria analisado e-mails sem consentimento expresso; multa máxima é de R$ 9,7 milhões

há 5 anos e 2 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

O Google está sendo investigado por supostamente violar a privacidade dos usuários do Gmail. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo após receber denúncia do Ministério Público Federal. A multa máxima é de R$ 9,7 milhões em caso de condenação. A empresa nega qualquer irregularidade.

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) alega que o Google violou a privacidade dos usuários porque analisou o conteúdo dos e-mails pessoais sem consentimento expresso. Essa prática, se comprovada, fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Caso é baseado em ação judicial favorável ao Google

Curiosamente, essa investigação é baseada em um processo judicial que já foi encerrado — e que deu razão ao Google. Trata-se de uma ação civil pública movida em 2015 pelo Ministério Público Federal do Piauí, pedindo a suspensão do “scaneamento do conteúdo dos emails dos usuários do Gmail sem consentimento prévio”.

A decisão do juiz Márcio Braga Magalhães, proferida em janeiro de 2018, foi favorável ao Google. Ele diz que a empresa “não visualiza o conteúdo do email, apenas identifica palavras-chave para fins de encaminhamento automatizado de propaganda direcionada”.

Para o juiz, a prática do Google não causa danos, “tendo em vista que o usuário pode a qualquer tempo revogar seu consentimento para a coleta de dados, excluindo a conta do Google, bem como desabilitar tão somente a exibição de propaganda direcionada”.

Google não analisa e-mails para personalizar anúncios

Além disso, em 2017, o Google parou de analisar e-mails a fim de personalizar anúncios. O Gmail ainda tem propagandas, mas elas são direcionadas de outras formas: pelo seu histórico de buscas, vídeos vistos no YouTube, sites visitados pelo Chrome, e assim vai.

E como lembra a decisão judicial, você pode desativar a personalização de anúncios: basta acessar este link e clicar no botão. Neste caso, “os anúncios são exibidos de acordo com fatores gerais, como o assunto na tela, o horário do dia ou sua localização geral”.

“O Google prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades”, diz a empresa em comunicado. “Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira.”