Oi é multada em R$ 3,2 milhões pela Anatel por reter receita da TIM
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu um valor equivalente ao dobro da vantagem obtida pela Oi
A Oi terá de pagar uma multa de R$ 3,2 milhões à TIM devido à retenção de receitas ligadas a tarifas de chamadas locais a cobrar e ao serviço de EILD (exploração industrial de linhas dedicadas), oferecido entre operadoras.
O valor foi definido pelo Conselho Diretor da Anatel, que identificou a retenção de R$ 8,2 milhões em dezembro de 2007. De acordo com cálculos da área agência, a prática trouxe uma vantagem de R$ 1,6 milhão à Oi.
O conselho estabeleceu o valor da multa com base em uma regulamentação que prevê sanção mínima equivalente ao dobro da vantagem obtida. A Oi argumenta que a multa não deveria existir por conta de um acordo firmado com a TIM três anos antes do início do processo.
Essa posição era parecida com a do presidente da Anatel, Leonardo Euler, que defendeu uma revisão do valor para R$ 121,6 mil. Para ele, a agência não deveria calcular o valor da infração com base na suposta vantagem por conta do acordo entre as operadoras.
Para o então conselheiro, Otávio Rodrigues, que esteve na Anatel até 2018 e apresentou seu voto no processo, a irregularidade segue existindo ainda que a situação tenha sido resolvida entre as empresas. O caso foi retomado na quinta-feira (21) após um pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo.
Ele e os demais conselheiros, com exceção de Euler, seguiram a interpretação de Rodrigues. “O valor da sanção tem a intenção de reforçar o caráter pedagógico. Não se trata de viés arrecadatório”, explicou Campelo, em seu voto.
Com informações: TeleTime, TeleSíntese.
