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CPF vira documento único para ter acesso a serviços do governo federal

O uso do CPF como documento único é um passo em direção ao Documento Nacional de Identidade

Victor Hugo Silva Por

A substituição de documentos pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) foi finalmente oficializada pelo governo federal. O decreto, que deverá ajudar reduzir a burocracia em serviços públicos, apareceu no Diário Oficial da União de terça-feira (12).

Com a medida, será possível usar somente o CPF para acessar informações, benefícios e dar andamento a processos administrativos em órgãos federais. O uso de um documento único é apontado no decreto como “ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade”.

O DNI foi apresentado pelo governo federal no início de 2018 como um projeto piloto com cerca de 2 mil servidores do extinto Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral. Ele reúne, em um aplicativo, os números do CPF e do título de eleitor.

Pelo novo decreto, o CPF poderá ser usado para substituir os seguintes documentos:

  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • número de cadastro do PIS/Pasep;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permissão para dirigir;
  • número de matrícula em instituições federais de ensino superior;
  • número dos certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
  • inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como CFM (Conselho Federal de Medicina);
  • inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • outros números de inscrição em base de dados públicas federais.

O uso do CPF como alternativa não deverá fazer com que os documentos percam sua utilidade. A CNH, por exemplo, seguirá sendo exigida enquanto os motoristas estiverem dirigindo, como prevê o Código de Trânsito.

No entanto, o CPF poderá ser usado para buscar a pontuação de multas, por exemplo. O documento também servirá para solicitar extratos do INSS ou consultar benefícios de programas sociais, por exemplo.

O decreto dá três meses para os órgãos públicos adaptarem seus sistemas e seus procedimentos. Eles terão prazo de um ano para “consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF”.

Com informações: Diário Oficial de União, TeleSíntese.

Comentários

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Leonardo Feelckins

notícia maravilhosa!

Cristina Nascimento

Cartão de cpf do Higa..

Caleb Enyawbruce

É exatamente isso que está sendo feito: estão compartilhando os dados entre os órgãos. Porém, como sabemos, a burocracia reina há muito tempo por aqui e é algo difícil de mudar. Infelizmente leva tempo mesmo... (não estou concordando, apenas sendo realista)

Eliézer José Lonczynski

Agora que legislou, vamos aguardar uns 4-5 anos para que atualizem todo aparato tecnológico e processual.

Baio-kun

Ontem vi pela primeira vez uma placa do Mercosul irl, cheguei a questionar meus olhos, tava imaginando que ia levar mais 1 ou 2 anos pra começar a ser implantado.

Souza

Tantos números de identificação só pra ter onde tirar mais dinheiro desse povo brasileiro sofredor.
CPF já é um dos primeiros documentos tirados na vida. Bastava colocar no banco de dados que aquele número de identificação agora tem, CNH, Título de Eleitor, Reservista, carteira de trabalho e por aí vai.
O país passando por tantos problemas e gosta de complicar as coisas.

Pior é a infraestrutura.
Fui baixar um programa da área de saúde de 500 BM e demorou 3 dias em uma internet que baixaria de servidores normais em minutos. Mesmo assim tive que usar um programa que continuava de onde parou o download, pois a cada minuto caiu tudo e tinha que começar do zero.
Estamos todos ferrados mesmo.

Alessandro

O pior é o nome, as siglas eram tão simples e até bonitas. RG, CPF, CNPJ, CNH e por aí vai, chega agora a vez do Cadastro Único e os caras me vem com CadÚnico, totalmente fora do padrão minimalista.

wuhkuh

O cartão do SUS além de ser um papelão fuleiro, tem que ficar renovando, nunca vi isso

pedrowillyam

Eu concordo, tenho o meu CPF de cartão bem guardadinho aqui em casa, lembro que na época acho que me foi cobrado uns 10 reais. Mil vezes melhor e mais bonito que essa porcaria de papel. Mesma coisa o cartão do SUS, tenho o meu bem bonitão e agora os novos são de papel e são horrorosos.

wuhkuh

O governo deveria liberar a emissão desse antigo CPF-tipo cartão, mesmo que cobrasse mais por isso, pois é um inferno esse papelzinho de agora

Juan de Souza

Amém!!!! Eu ouvi um aleluia irmão? hahahahaha

Arthur Soares

Feliz vai ser quando eu precisar andar apenas com um documento na carteira pra resolver QUALQUER problema em QUALQUER lugar.

X-Tudãoᴳᴼᵀ

Pelo menos aqui no RS já tem mercosul, assim como a nova identidade.

Drax

Sim, já há. Mas mesmo assim você chega em um órgão e o sistema deles não trabalha efetivamente com CPF. Aí vc vai no INSS e te pedem o NIT, ou o NB. Vai na polícia e te pedem RG ou CNH e etc.

Di Almeida

kkkkk O famoso Cadastro Único

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