União Europeia multa Google em € 1,5 bilhão por práticas abusivas no AdSense

O Google recebeu, nesta quarta-feira (20), a sua terceira multa da União Europeia. Margrethe Vestager, comissária antitruste da Comissão Europeia, anunciou que a companhia vai ter que desembolsar € 1,49 bilhão por práticas anticompetitivas relacionadas à plataforma de anúncios AdSense.

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Poderia ter sido pior. Falava-se, inicialmente, que a multa chegaria a € 11,4 bilhão, valor correspondente a 10% do último faturamento global do Google. Mesmo assim, € 1,49 bilhão não deixa de ser uma punição pesada. O que a empresa fez para, no entendimento da União Europeia, merecê-la?

Você deve saber que o AdSense é uma plataforma que remunera sites e canais no YouTube em troca de exibição de anúncios publicitários nas páginas e vídeos. Pois bem, para a Comissão Europeia, o Google estabeleceu contratos de exclusividade com editores de sites para evitar concorrência com outros serviços de anúncios.

Isso foi feito, de acordo com Vestager, por meio de cláusulas que proibiam os editores de posicionar anúncios de plataformas concorrentes em páginas que exibiam resultados de buscas baseados no buscador do Google.

Essa condição entrou em vigor em 2006 e foi flexibilizada em março de 2009. Mas, para a Comissão Europeia, a mudança não foi suficiente: embora ela passasse a permitir exibição de anúncios de concorrentes nas buscas dos sites, as cláusulas exigiam que a posição mais lucrativa da página ficasse reservada ao AdSense.

Além disso, as então novas cláusulas também teriam exigido que os editores buscassem aprovação do Google antes de fazer alterações na forma como anúncios de plataformas concorrentes eram exibidos. Com isso, a companhia poderia ter controle sobre a aparência desses anúncios.

A Comissão Europeia concluiu, portanto, que o Google agiu de modo anticompetitivo entre 2006 e 2016 ao impor condições que impediam os rivais de competir com base em seus próprios méritos. Só na Europa, a plataforma de anúncios do Google dominou mais de 70% do mercado durante esse período.

Vestager explicou que dominar o mercado não é ilegal nas regras da União Europeia. "No entanto, as empresas dominantes têm uma responsabilidade especial de não abusar da sua liderança restringindo a concorrência, seja no mercado em que dominam ou em mercados separados".

Como dito no início da notícia, essa é a terceira multa que o Google recebe da União Europeia. A primeira, aplicada em 2017, foi de € 2,4 bilhões e teve relação com o Google Shopping. A segunda, de julho de 2018, é referente a um caso antitruste do Android e custou à empresa € 4,3 bilhões.

Kent Walker, vice-presidente sênior de Assuntos Globais do Google, disse ao Engadget que a companhia fez diversas mudanças em seus serviços para tratar das preocupações da Comissão Europeia e que outras atualizações estão a caminho para dar mais visibilidade a concorrentes na Europa.