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União Europeia multa Google em € 1,5 bilhão por práticas abusivas no AdSense

Comissão Europeia diz que Google usou plataforma AdSense para dificultar concorrência com serviços de anúncios rivais

Emerson Alecrim Por

O Google recebeu, nesta quarta-feira (20), a sua terceira multa da União Europeia. Margrethe Vestager, comissária antitruste da Comissão Europeia, anunciou que a companhia vai ter que desembolsar € 1,49 bilhão por práticas anticompetitivas relacionadas à plataforma de anúncios AdSense.

União Europeia - bandeira

Poderia ter sido pior. Falava-se, inicialmente, que a multa chegaria a € 11,4 bilhão, valor correspondente a 10% do último faturamento global do Google. Mesmo assim, € 1,49 bilhão não deixa de ser uma punição pesada. O que a empresa fez para, no entendimento da União Europeia, merecê-la?

Você deve saber que o AdSense é uma plataforma que remunera sites e canais no YouTube em troca de exibição de anúncios publicitários nas páginas e vídeos. Pois bem, para a Comissão Europeia, o Google estabeleceu contratos de exclusividade com editores de sites para evitar concorrência com outros serviços de anúncios.

Isso foi feito, de acordo com Vestager, por meio de cláusulas que proibiam os editores de posicionar anúncios de plataformas concorrentes em páginas que exibiam resultados de buscas baseados no buscador do Google.

Essa condição entrou em vigor em 2006 e foi flexibilizada em março de 2009. Mas, para a Comissão Europeia, a mudança não foi suficiente: embora ela passasse a permitir exibição de anúncios de concorrentes nas buscas dos sites, as cláusulas exigiam que a posição mais lucrativa da página ficasse reservada ao AdSense.

Além disso, as então novas cláusulas também teriam exigido que os editores buscassem aprovação do Google antes de fazer alterações na forma como anúncios de plataformas concorrentes eram exibidos. Com isso, a companhia poderia ter controle sobre a aparência desses anúncios.

A Comissão Europeia concluiu, portanto, que o Google agiu de modo anticompetitivo entre 2006 e 2016 ao impor condições que impediam os rivais de competir com base em seus próprios méritos. Só na Europa, a plataforma de anúncios do Google dominou mais de 70% do mercado durante esse período.

Google - escritório

Vestager explicou que dominar o mercado não é ilegal nas regras da União Europeia. “No entanto, as empresas dominantes têm uma responsabilidade especial de não abusar da sua liderança restringindo a concorrência, seja no mercado em que dominam ou em mercados separados”.

Como dito no início da notícia, essa é a terceira multa que o Google recebe da União Europeia. A primeira, aplicada em 2017, foi de € 2,4 bilhões e teve relação com o Google Shopping. A segunda, de julho de 2018, é referente a um caso antitruste do Android e custou à empresa € 4,3 bilhões.

Kent Walker, vice-presidente sênior de Assuntos Globais do Google, disse ao Engadget que a companhia fez diversas mudanças em seus serviços para tratar das preocupações da Comissão Europeia e que outras atualizações estão a caminho para dar mais visibilidade a concorrentes na Europa.

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Dayman Novaes

Normal esses exemplos, a gente escuta ele todos os dias. Falar que precisa do estado pra evitar escravidão é justificar os fins pelos meios.

É dizer que você precisa de um grupo dominante na sociedade que por força das armas consiga roubar todo mundo para se custear e então impedir escravidão.

Sabe onde mais que um grupo tipo o estado "protege" a sociedade? Nas favelas. Milícias tomam conta do mercado, cobram impostos da população, e eles mesmo fazem a segurança da população, impedem roubos, resolvem conflitos, etc.

Converse com qualquer pessoa de favela e você verá que isso é verdade.

Agora me diz, qual a diferença de um para o outro? A diferença é que um é apoiado pela sociedade, e outro não.

Paulo Pilotti Duarte
Libertarianismo não é um desenho de sociedade (diferente do comunismo),

Tampouco é o comunismo. Comunismo é uma teoria sócio-econômica. Não existe "modelo de sociedade". Nem o capitalismo o é.

e sim uma teoria ética (do que é certo e errado)

É um modelo moral-comportamental. Tal qual todos os modelos econômicos. E nenhum modelo desses prega, ao menos não abertamente, a agressão. PNA é a base de quase todos os sistemas modernos de sociedade.

e nós buscamos uma sociedade que não tenha agressão ilegítima sendo legimitizada pelas pessoas, só isso

Interessante porque ao defender empresas você automaticamente precisa defender assimetria de relações, entre elas, relações de força, afinal, num cenário de abolição do Estado e manutenção dos meios privados de produção você, necessariamente, precisará defender-se de algum modo e, no modelo mais provável, isso se dará via segurança privada (exceto que você creia ser possível defender a sua propriedade de manira autossuficiente, o que eu acho que não é o mais indicado).

Isso seria uma agressão, no meu ponto de vista, afinal eu teria que ter algum meio de me proteger e acabaria tendo que pagar diretamente por isso (hoje eu pago indiretamente) o que me leva ao segundo problema: teríamos como garantia o PNA ao ter forças de segurança privadas que não seguem regulamentações? Como garantir que essas forças não se tornem forças de repressão (milícias) privadas? Teríamos que passar pr guerras privadas até o momento de equilíbrio das forças privadas de segurança (tal qual ocorreu até o equilíbrio das fronteiras estatais)?

Esse é o primeiro problema que me salta aos olhos quando penso na hipótese libertária de sociedade e já me deparo com uma série de problemas estruturais e sociais que poderia decorrer desse modelo.

Comunismo tem problemas na sua teoria, evidenciados em 1920 por Mises (antes mesmo da União Soviética falhar), por isso ele não se sustenta na prática.

Não sei quem lhe disse que Mises evidenciou problemas na teoria comunista mas lhe mentiram. Mises não apontou nada que seja sustentável (como eu sempre digo, tem debate acadêmico melhor sobre o tema do que eu sou capaz de falar sobre) apenas conjecturou sobre recortes anacrônicos da teoria marxista, o que é bastante diferente de "refutar Marx" como o IMB faz as pessoas acreditarem. Esse é o problema de aprender/se informar através de think tanks pagos por institutos e organizações liberais, você acaba tendo uma visão enviesada da teoria econômica. Sugiro começar a procurar artigos sobre economia e teoria econômica, se lhe interessar, óbvio.

Aliás, essa fixação e obsessão por Marx é algo bem típico do IMB que precisa "criar" um inimigo para, por oposição, sedimentar o seu pensamento. Se você colocar no Google a maioria dos resultados linka para textos do IMB.

Eu sugiro a leitura desses dois artigos:

1) Plano X mercado na história do pensamento econômico: quatro rodadas de um grande debate

2) A economia internacional, da Belle Époque a Bretton Woods

Daniel R. Pinheiro
[...
Dayman Novaes

Ótimo, chame de utopia então. Mas uma vez que se chega à conclusão do que é certo (não matar e não roubar), devemos buscar isso, mesmo que improvável.

Libertarianismo não é um desenho de sociedade (diferente do comunismo), e sim uma teoria ética (do que é certo e errado), e nós buscamos uma sociedade que não tenha agressão ilegítima sendo legimitizada pelas pessoas, só isso.

Comunismo tem problemas na sua teoria, evidenciados em 1920 por Mises (antes mesmo da União Soviética falhar), por isso ele não se sustenta na prática.

Paulo Pilotti Duarte

Por isso eu disse "de facto".
Você tem escolhas mas precisa renunciar, provavelmente, à solvência do seu negócio.

Rafael Bücker Rapalo
Austro-libertário (viu como não precisa de anarquismo no meio) baseiam-se em praxeologia, uma pseudociência (ou axioma autoevidente hehehe) para justificar uma sociedade sem regras impostas pelo Estado mas com regras impostas em contratos firmados entre entes com assimetrias de poder e escolha (empresas x pessoas). Me parece tão maquiavélico como o Estado, só com que menos capacidade de mudança, afinal, nem democracia existe nesses termos.

Praxeologia não é uma pseudociência; O estado impõe por meio de força física suas regras. Empresas não podem impor nada que não seja aceito em um contrato por ambas as partes. E você diz que isso é "tão maquiavélico com o o estado"? Menos capacidade de mudança?

É só votar que muuuuuuuuda né?

O que mais muda é o mercado. É a seleção natural, empresas que não entregam o que os clientes querem, acabam falindo. Então elas sempre estarão competindo e melhorando seus processos, seus produtos e barateando custos. O que realmente muda são empresas, não o estado.

Note que eu jamais disse o oposto disso. Não me agrada o Estado e ele tem problemas sérios. Mas, até o momento, não existe nada melhor do que ele para a nossa espécie (infelizmente). Se o Estado falha em assegurar o preceitos mais básicos para o qual foi criado, devermos corrigir o Estado e não acabar com ele. Acabar com o Estado e colocar-nos nas mãos de empresas super-ricas e poderosas é um erro tamanho que é comparável a estar do lado do Maduro.

Existem muitas coisas melhores para nossa espécie. Como cidades privadas que em breve, vão competir por você, evoluindo e barateando seus serviços. Acabar com o estado não é nos colocar nas mãos de empresas. É acabar com o monopólio da força e da justiça. É defender uma sociedade voluntarista, onde todas as trocas são voluntárias e não por meio de coerção.

Tem bastante literatura sobre esse caso. Ninguém aqui quer refutar propriedade privada ou algo do tipo. O cerne da questão aqui proposta era a incongruência de se dizer anarquista e aceitar um controle hierárquico. Essa sua defesa da propriedade privada não tem relação nenhuma com o que aqui foi exposto e ficou completamente solta. É bom se ater à discussão nos termos que é posta, senão fica cheio de ruído no meio.

Claro, até porque propriedade privada é irrefutável pelo a priori da argumentação.

Mas tudo bem, vou tentar te ceder esse ponto (apesar de que mantenho o ponto de que se você distorce o significado que alguém atribui a uma palavra, você está fazendo uma falácia do espantalho).

Mas eu mesmo não gosto nada do termo anarco-capitalismo. Prefiro chamar de Paleolibertarianismo ou Austro-Libertarianismo.

Só quero dizer que, na sua definição de anarquia, você está correto sim! Realmente nela, não poderíamos nos chamar de anarquistas.

Drax

Quanta confusão hein.
As leis devem respeitar a constituição, que possui diversos princípios básicos. Assim, as leis que violam a constituição, ainda que formuladas pelos representantes eleitos democraticamente pelo povo, são inválidas porquanto inconstitucionais. Há ferramentas criadas pelo próprio estado (veja só, pelo vilão) para evitar esse tipo de coisa, o que não seria evitado com a sua ausência. Por exemplo, sem o estado eu poderia ter escravos, desde que eu fosse mais forte, ou reunisse um grupo mais forte que os outros (ou ser escravo dos outros).
A sociedade formou o estado, e ele precisa ser custeado. Daí o mercado e a própria sociedade o custeiam, normal.

A teoria e prática nem sempre andam juntas, já que nem tudo sai como planejado, principalmente porque envolve o ser humano. Tanto o comunismo quanto as teorias anarquistas e de livre mercado não funcionariam. Pegue o exemplo que dei acima sobre a escravidão, ela não seria evitada.

Rafael Bücker Rapalo

Drax, o estado é um parasita da sociedade e do mercado. Então obviamente, o mercado precede o estado. Pois sem algo para parasitar, o estado não poderia existir.

As leis são sim unilaterais e democracia não é válido para justifica-las. Algo não deixa de ser imposto arbitrariamente só porque a maioria concorda. Dessa maneira, você está justificando que uma lei é correta, pois foi aceita pela maioria. Só que a maioria não pode tornar algo errado em correto. Assim, você está inclusive abrindo um precedente para qualquer lei que seja aprovada pela maioria, seja válida e correta. Como hipoteticamente: uma lei que permite escravidão (isso seria possível (apesar de improvável, claro) caso você defenda que a maioria possa validar uma lei).

Por ultimo, devo dizer que aquela frase de "na teoria é lindo, na realidade é outra historia" é uma grande falácia. Se a teoria está correta, a prática está correta. Se a teoria está errada, a prática estará errada.

Comunismo e socialismo são ambos teorias ERRADAS e não funcionam por vários problemas. Uma das refutações mais fáceis de entender, é a impossibilidade de cálculo econômico.

Paulo Pilotti Duarte

Sim, é utópico. EU não disse que não devemos buscar a utopia, apenas que é utópico.

O fato de nunca ter existido é um indicio, tal qual ao comunismo pleno, de que esse sistema não consegue se sustentar abarcando todos os problemas das nossas sociedades atualmente.

Paulo Pilotti Duarte
1) Não existe semântica objetiva. A nossa definição de anarquismo não é essa. Logo, se você usar essa definição, estará espantalhificando o nosso argumento. Se for honesto, só por isso, já vai rever aquele ponto sobre ausência de controle.

Peraí, você "criou" outra definição de anarquismo? É isso mesmo?

Anarquismo é uma base ideológica e sociológica definida em alguns termos, você não pode relativizar anarquismo para ele ficar restrito a sua ideologia. Não existe anarquismo que abarque o que você defende. E não tem problema nenhum nisso, apenas não se chame de anarquista. Pode, sei lá, se chamar de DuroNaQuedismo.

2) Anarcocapitalistas que são Austro-Libertários (como eu), defendem APENAS a ética. A gente usa a definição de ética como uma lei justificável em argumentação que se seguida por todos os indivíduos, resolveriam todos os conflitos. TUDO que a gente defende, é uma conclusão se essa lei ética está sendo respeitada ou não.

Austro-libertário (viu como não precisa de anarquismo no meio) baseiam-se em praxeologia, uma pseudociência (ou axioma autoevidente hehehe) para justificar uma sociedade sem regras impostas pelo Estado mas com regras impostas em contratos firmados entre entes com assimetrias de poder e escolha (empresas x pessoas). Me parece tão maquiavélico como o Estado, só com que menos capacidade de mudança, afinal, nem democracia existe nesses termos.

Na propria definição de Locke que você citou para definir ética, o estado falha em assegurar os direitos naturais. O direito natural é o direito de propriedade privada. Todos os outros são direitos positivados por regras arbitrárias.

Note que eu jamais disse o oposto disso. Não me agrada o Estado e ele tem problemas sérios. Mas, até o momento, não existe nada melhor do que ele para a nossa espécie (infelizmente). Se o Estado falha em assegurar o preceitos mais básicos para o qual foi criado, devermos corrigir o Estado e não acabar com ele. Acabar com o Estado e colocar-nos nas mãos de empresas super-ricas e poderosas é um erro tamanho que é comparável a estar do lado do Maduro.

A lei que Libertários defendem é a lei de propriedade privada, descrita por Hans Hermann Hoppe na Ética Argumentativa, que é provada como correta pelo apriori da argumentação. E até hoje, não houve uma refutação a essa lei.

Tem bastante literatura sobre esse caso. Ninguém aqui quer refutar propriedade privada ou algo do tipo. O cerne da questão aqui proposta era a incongruência de se dizer anarquista e aceitar um controle hierárquico. Essa sua defesa da propriedade privada não tem relação nenhuma com o que aqui foi exposto e ficou completamente solta. É bom se ater à discussão nos termos que é posta, senão fica cheio de ruído no meio.

Lord Cheetos

Tem escolha sim, é só usar o concorrente. A diferença é que você quer o mesmo produto e qualidade que a Google oferece no concorrente.

Drax

Não é comum eu concordar contigo, mas nesse ponto sou obrigado. O Estado surge da própria sociedade. Claro, há diversas teorias, como o contrato social, mas no geral é a sociedade que o cria.
Assim, as leis não podem ser consideradas unilaterais pois são criadas pelos nossos representantes eleitos democraticamente.

No final concordo novamente. No papel, o comunismo e essa sociedade libertária são lindos, funcionam, todos saem felizes, mas na prática não irá funcionar, simplesmente por causa da nossa natureza humana.

Dayman Novaes

Nunca existiu uma sociedade sem assassinatos ou roubo. Buscar uma sociedade livre dessas coisas é então utópico só porque nunca existiu?

Esse argumento de "nunca existiu então é utópico" não faz muito sentido.

Rafael Bücker Rapalo

Vamos lá:

1) Não existe semântica objetiva. A nossa definição de anarquismo não é essa. Logo, se você usar essa definição, estará espantalhificando o nosso argumento. Se for honesto, só por isso, já vai rever aquele ponto sobre ausência de controle.

2) Anarcocapitalistas que são Austro-Libertários (como eu), defendem APENAS a ética. A gente usa a definição de ética como uma lei justificável em argumentação que se seguida por todos os indivíduos, resolveriam todos os conflitos. TUDO que a gente defende, é uma conclusão se essa lei ética está sendo respeitada ou não.

Na propria definição de Locke que você citou para definir ética, o estado falha em assegurar os direitos naturais. O direito natural é o direito de propriedade privada. Todos os outros são direitos positivados por regras arbitrárias.

A lei que Libertários defendem é a lei de propriedade privada, descrita por Hans Hermann Hoppe na Ética Argumentativa, que é provada como correta pelo apriori da argumentação. E até hoje, não houve uma refutação a essa lei.

Paulo Pilotti Duarte

Eu vi. Quando estiver num local onde o Facebook não seja bloqueado o procuro. Abs.

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