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Liminar obriga Vivo a permitir que clientes alterem planos por site e aplicativo

Vivo já permite mudar planos no Meu Vivo, mas lista somente opções mais caras que a contratada pelo assinante

Lucas Braga Por

Uma liminar expedida pela Justiça obriga a Vivo a permitir a troca de planos através de site e aplicativo. Esse recurso já está disponível na plataforma Meu Vivo, mas há um porém: nas plataformas digitais, a operadora lista apenas planos mais caros do que o cliente já possui, sendo impossível mudar para uma opção mais barata.

A ação civil pública com pedido de liminar foi feita no dia 19 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), pertencente ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

A Prodecon argumenta que a prática é abusiva, uma vez que os consumidores que queiram redução de custos são obrigados a procurar atendimento via telefone ou em uma loja física.

O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski diz que se a empresa “impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center, fica evidente que ela busca dificultar a alteração contratual”.

Vivo tem 20 dias para se adaptar sob pena de multa diária

A decisão foi feita pelo juiz substituto Thiago de Moraes Silva, que estabeleceu um prazo máximo de 20 dias para adequação da operadora, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

O juiz cita os artigos 44 e 45 da resolução 632/2014 da Anatel, que exige que as operadoras apresentem todos os planos e um mecanismo de comparação, permitindo aos interessados identificar a opção mais adequada ao seu perfil de consumo.

“Todos os Planos de Serviço comercializados pela Prestadora devem estar apresentados em sua página na internet… as mesmas disposições aplicam-se a Ofertas Conjuntas e promoções”, diz a Anatel na resolução 632/2014.

Ao TeleSíntese, a Vivo diz que “não comenta ações judiciais em curso”.

Com informações: MPDFT.

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Vagner Oliveira

Não mudou nada. Continua tudo igual o de sempre. Lei, lei e nada.

André Vergílio

Os 20 dias se passaram, e tanto o site quanto o aplicativo não me permitem voltar para o pré-pago. A liminar foi derrubada ou a Vivo simplesmente está descumprindo uma ordem judicial?

Marco Antonio

Estou nessa batalha, cada vez é uma coisa diferente.
aconteceu, inclusive, o absurdo de eles criarem o mesmo número (o MESMO número) com outro DDD com o plano que escolhi.

Ednei P. de Melo

O pior é que você resolve fazer uma reclamação no consumidor.gov.br, eles te atendem "super-bem" e no final, ainda querem ser bem avaliados!!! &;-D

Ednei P. de Melo

Vivo, Claro, Tim e Oi... &;-0

matheus

Se foi dia 19 já era pra ter cumprido e ainda nada...

Rafael Moreira

Tem o fator cancelamento por telefone que trás os seus benefícios.

Vinicius Duarte

Isso sim é uma notícia boa! Um dos maiores absurdos que a Vivo faz é isso, espero que realmente mude

Me Google

Finalmente. Vi isso . Uma pessoa da minha familia, queria trocar de plano e no site nada de plano pre ou controle. Foi uma luta via chat pq via central até falar que nao era possivel por questao de credito, o cara falou. E mesmo no chat derrubam se vc questionar mto, tentam fazer vc perder a paciencia, pra poderem derrubar oatendimento. Desde 2006 eu nunca mais sofri com essas empresas. Liguei uma vez nao deu? Anatel...e eles me ligam rapidinho e resolvem. Até zerar conta que eles nao queriam fazer pro rata foi possível via anatel. Baixem o app ou no site, nem precisa ficar esquentando orelha pra resolver

johndoe1981

Incrível, tudo que é notícia de desrespeito e medidas que prejudiquem o consumidor, pode apostar que é sobre a Vivo.

johndoe1981

Exatamente, já que o sistema Focus da Anatel e o site do Consumidor exigem protocolo de atendimento para registrar uma reclamação.

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Nov/2017,

Mickão

E também porque podemos registrar o que foi acordado por conversa telefônica, que é sempre uma mão na roda na hora de botar a empresa no pau se fizerem alguma cagada.

Mickão

Quando foi isso? Não querendo defender a Vivo, mas estranho esse tipo de postura. Quando cancelei meu plano eles agendaram comigo pra um funcionário retirar o modem em casa. Será que jogaram um verde pra ver se conseguiam economizar em ir buscar?

Drax

Quanto a tim faz tempo que não tenho experiência. Mas recentemente minha noiva não conseguia cancelar na claro.

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