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Claro deverá indenizar ex-cliente em R$ 40 mil por telemarketing excessivo

Claro não cumpriu acordo com Procon-SP e insistiu em ligações e SMS; juiz escreve que "ordem jurídica foi totalmente desprezada"

Felipe Ventura Por

A Claro terá que pagar indenização de R$ 40 mil para um ex-cliente que recebeu dezenas de ligações e mensagens SMS oferecendo planos e promoções. Além disso, a operadora será multada em R$ 500 por cada chamada adicional que fizer a ele, caso não interrompa essa prática. O homem recorreu ao Procon, mas chegou a ser contatado mais de vinte vezes em um só dia.

Claro

Como explica o Consultor Jurídico, o homem pediu à Claro para cancelar seu plano de celular e passou a receber ligações insistentes com promoções para que ele continuasse na operadora.

O ex-cliente recorreu ao Procon de Franca (SP) para exigir que a Claro interrompesse a onda de ligações e SMS. A operadora participou de uma audiência de conciliação, prometendo revisar seus procedimentos internos para deixar de enviar conteúdo publicitário sobre ofertas e planos.

O homem também colocou o número de celular no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. A Lei Não Perturbe, válida em SP desde 2009, estabelece que as empresas não podem telefonar para os números nesse cadastro.

Não adiantou: a Claro continuou ligando justo no momento em que o ex-cliente estava recebendo o benefício de auxílio-doença e precisava de repouso médico. O processo judicial menciona alguns exemplos: foram quinze chamadas perdidas em 11 de maio de 2017, treze em 9 de junho do mesmo ano, e vinte e três em 8 de agosto.

Claro teve conduta "irregular e imprópria", decide juiz

A Claro não negou isso ao juiz, mas tentou defender a ideia de que essa prática não viola a lei. "Por se tratar de empresa de grande porte, tais ligações são feitas de forma automática... de acordo com cada plano e visando a melhoria em sua prestação de serviço, não agindo assim de má-fé", diz a operadora.

O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, não ficou convencido: ele escreve na decisão que a conduta da Claro foi "destacadamente irregular e imprópria", e que "a ordem jurídica foi totalmente desprezada".

"Mesmo após firmar termo junto ao Procon Municipal de Franca, [a Claro] manteve sua ilícita e inadequada conduta, não podendo alegar, sob nenhuma hipótese, desconhecimento do ocorrido", escreve Mac Cracken. Ele ainda diz que a atitude da operadora "avilta a dignidade" do ex-cliente e do Procon-SP.

Por isso, o juiz decidiu que a Claro deverá pagar R$ 40 mil a título de indenização, levando em conta o caráter pedagógico "para que a empresa recalcitrante não mais atue de tal forma". Ela também deverá arcar os custos processuais e honorários advocatícios, no valor de aproximadamente R$ 8 mil.

Além disso, se a Claro continuar entrando em contato com o ex-cliente, terá que pagar R$ 500 por cada ligação ou SMS. A decisão foi tomada na última quarta-feira (27) pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e está disponível aqui na íntegra.

A Claro diz ao Tecnoblog que "não comenta decisões judiciais".

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Rodrigo Siqueira
Está ficando uma situação insustentável o recebimento de ligações de telemarketing, mesmo utilizando apps para bloqueio é o tempo inteiro novos números. As operadoras andam tão prostituídas que já tem salas separadas para os advogados delas nos juízados. O advogado chega e sequer olha na sua cara: Acordo? Não. Proposta. Tenha uma boa tarde.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Evidencia anedótica. A liberação da cobrança de bagagem separadamente NÃO causou uma queda nos preços das passagens. pelo contrário: [code
Porto Velho
Inibir abusos como nesse caso é uma coisa, obrigar a empresa a fazer A ou B é outra completamente diferente.Quer um exemplo de como regulação em excesso é ruim? Norwegian tá vendendo passagem do Rio de Janeiro pra Londres pela metade do preço das tradicionais. Sabe por que ela decidiu operar no Brasil? Porque não é mais obrigatório despachar mala "de graça".
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Quanto mais "livre", mais margem existe para abusos, como este caso ilustra muito bem.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Todo dia um liberal tentando se safar usando a falácia do apelo à lapide. :)
Porto Velho
Nada é perfeito, mas quanto mais livre melhor. O Estado nao precisa regular cada mínimo ponto nas empresas privadas pra dizer o que é justo e o que não é.
Higo
Rapaz, vc fez uma confusão épica. É o mesmo q eu falar agora "abaixo o livre mercado! Nunca mais faço compras nos Supermercados Guanabara!"
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Então o livre mercado tende à injustiça, sendo mais um motivo para questionar sua existência.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Então o livre mercado tende à injustiça. mais um motivo para questionar sua existência.
Porto Velho
Isso não é o Estado se metendo no livre mercado, e só ele agindo em uma das áreas onde e necessário: justiça.
Ivan
Se todos começarem a entrar com um processo civil, essas operadoras irão ficar com medo de até fazer propaganda na TV.
Higo
Livre mercado? O que o ocorrido tem a ver com regulação de mercado? É simplesmente o Estado, através da justiça, decidindo que uma empresa deve ressarcir um cidadão por danos materiais e/ou morais causados por conduta imprópria.
McFake
Vou avisar titio.
Fred
Eu recebia ligações, acho que de um quartel, procurando um Sargento não sei quem.Depois de quase um ano, 2 ou 3 ligações por semana, explicando que não era dele o número, pedindo pra retirar da lista, deixei minha educação de lado.Comecei a dizer que o Sargento tava no banheiro cagan**, que tava dando o ** pro cabo, etc... Depois de alguns dias pararam de ligar...
Leandro Amaral
Aqui de vez em quando recebo SMS oferecendo plano controle com 2 ou 3GB sendo que meu número é pós e tem quase 10x mais gigas kkk
Theo Queiroz
O relator do caso, desembargador Roberto Mac CrackenHUahuhauahhauhuaa, eu tinha que comentar isso
Wellington Gabriel de Borba
40 mil da Vivo, 40 mil da NET, 40 mil do Bradesco e 40 mil da Sky, que eu nunca tive, e mesmo assim me faz cobranças. Vou comprar uma casa popular a vista.
Geraldo Lopes
WhosCall ou Truecaller... pode trocar de número quantas vezes desejar que o spam da comunidade vai pegar nas primeiras ligações.
uB.
Pois é, por 2 motivos q n quis aceitar:1- fazer portabilidade e perder o tim beta, q é um ótimo custo/benefício2- este preço ter uma validade muito curta ou n cumprirem, pois achei muito, muito baixo pra ser algo "pra sempre"
Danilo
Paulo infelizmente eles uma Ura inteligente que troca de numero sempre que percebe que foi bloqueado.
tuneman
Fazer o mesmo com o Bradesco.
johndoe1981
A Tim manda direto SMS anunciando plano controle menos vantajoso que o Beta. E manda também oferecendo a oferta semanal e mensal quando estou na combo diária e mal uso internet móvel.
Harry Specter
Judicialize isso. No meu caso, procuravam 3 nomes diferentes. Ganhei 2 mil.
Jairo ☠️
40 mil de multa /indenização é pouco , o telemarketing deles é muito chato.
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Maldito estado malvadão atrapalhando o livre mercado!não, pera...
Eduardo Braga
Dou graças a Deus por nunca ter sido importunado por nenhuma operadora. Nem quando usava Oi no celular. Imagina receber 23 ligações em um dia?! Pqp
Credulos
Tou pensando seriamente em meter a Vivo na justiça também, tem dias que me ligam 5x mesmo eu atendendo todas e informando que não tenho interesse em planos e promoções, mas continuam ligando, além de não existir um controle na quantidade não existe controle de quando um atendente obteve exito mas o cliente se recusou.
Jorge Bevilacqua
Se fosse telemarketing tava bom, o ruim é quando são aquelas malditas ligações gravadas. Essas sim me perturbavam infinitamente, até eu "dropar" esse chip maldito do meu celular.
Fábio
Ainda bem que você não aceitou. Provavelmente era mentira - apenas para lhe vender o plano. - Esses vendedores de 18 ou 19 anos não tem nenhuma responsabilidade. Vendem, ganham a comissão e são demitidos alguns meses depois. Tem um monte que faz isso....,
Rafael César Neves
Ah se eu soubesse disso antes já teria ganhado um pouco em cima do Santander..
Alisson Santos
Cuidado, eles mentem! Já recebi ligação oferecendo upgrade do meu plano e em troca me dariam na Claro TV um desconto proporcional ao valor do plano de celular. Aceitei e no mês seguinte nada de desconto. Só consegui o desconto depois de fazer uma reclamação formal no site do Consumidor.
uB.
Olha o desespero da Claro, um vendedor já chegou a dar uma oferta cobrindo o meu plano Tim Beta, além de mais internet (acho q ele ofereceu 60 ou 70GB) e ligações ilimitadas pra qualquer operadora pro Brasil todo, eu iria pagar uns 20 e pouco por mês.Confesso que quase aceitei :VE ela liga quase todos os dias oferecendo Claro, tem dia q liga umas 5x. zzz!
🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ
Como não tem critério?Se você aceitasse pagaria mais por um plano pior, mais lucro pra eles.
Alisson Santos
O problema da Claro é que não removem da lista de ligações os usuários que já atenderam e recusaram uma oferta. Logicamente esses são os usuários que incondicionalmente vão se incomodar com ligações recorrentes. Parece que não se importam, desrespeitam o cliente como se não houvesse o amanhã.
João
O mais próximo que eu já tive era uma agencia de cobrança de cartão de crédito que ligava cobrando um tal de Sandro de 5 a 11 vezes por dia
Paulo Pilotti Duarte
Eu cheguei a receber 36 ligações em um único dia de um número de SP de cobrança do Santander. Em uma semana foram mais de 100.Detalhe: eu nunca tive conta no Santander, eles estavam cobrando a Lúcia, uma pessoa que eu nunca conheci.
Porto Velho
Cobrar por cada ligação as 6hs da manhã por eles não considerarem que o Brasil tem mais de um fuso e não era 8hs em todo lugar.
Porto Velho
A Claro chegou a me ligar pra oferecer um plano controle mais caro e com menos internet que eu já possuo. Esses telemarketings não tem critério nenhum.
Assunção Jr
Fazer o mesmo com a Oi
Rychillie
gostei da ideia