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Claro deverá indenizar ex-cliente em R$ 40 mil por telemarketing excessivo

Claro não cumpriu acordo com Procon-SP e insistiu em ligações e SMS; juiz escreve que "ordem jurídica foi totalmente desprezada"

Felipe Ventura Por

A Claro terá que pagar indenização de R$ 40 mil para um ex-cliente que recebeu dezenas de ligações e mensagens SMS oferecendo planos e promoções. Além disso, a operadora será multada em R$ 500 por cada chamada adicional que fizer a ele, caso não interrompa essa prática. O homem recorreu ao Procon, mas chegou a ser contatado mais de vinte vezes em um só dia.

Claro

Como explica o Consultor Jurídico, o homem pediu à Claro para cancelar seu plano de celular e passou a receber ligações insistentes com promoções para que ele continuasse na operadora.

O ex-cliente recorreu ao Procon de Franca (SP) para exigir que a Claro interrompesse a onda de ligações e SMS. A operadora participou de uma audiência de conciliação, prometendo revisar seus procedimentos internos para deixar de enviar conteúdo publicitário sobre ofertas e planos.

O homem também colocou o número de celular no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. A Lei Não Perturbe, válida em SP desde 2009, estabelece que as empresas não podem telefonar para os números nesse cadastro.

Não adiantou: a Claro continuou ligando justo no momento em que o ex-cliente estava recebendo o benefício de auxílio-doença e precisava de repouso médico. O processo judicial menciona alguns exemplos: foram quinze chamadas perdidas em 11 de maio de 2017, treze em 9 de junho do mesmo ano, e vinte e três em 8 de agosto.

Claro teve conduta “irregular e imprópria”, decide juiz

A Claro não negou isso ao juiz, mas tentou defender a ideia de que essa prática não viola a lei. “Por se tratar de empresa de grande porte, tais ligações são feitas de forma automática… de acordo com cada plano e visando a melhoria em sua prestação de serviço, não agindo assim de má-fé”, diz a operadora.

O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, não ficou convencido: ele escreve na decisão que a conduta da Claro foi “destacadamente irregular e imprópria”, e que “a ordem jurídica foi totalmente desprezada”.

“Mesmo após firmar termo junto ao Procon Municipal de Franca, [a Claro] manteve sua ilícita e inadequada conduta, não podendo alegar, sob nenhuma hipótese, desconhecimento do ocorrido”, escreve Mac Cracken. Ele ainda diz que a atitude da operadora “avilta a dignidade” do ex-cliente e do Procon-SP.

Por isso, o juiz decidiu que a Claro deverá pagar R$ 40 mil a título de indenização, levando em conta o caráter pedagógico “para que a empresa recalcitrante não mais atue de tal forma”. Ela também deverá arcar os custos processuais e honorários advocatícios, no valor de aproximadamente R$ 8 mil.

Além disso, se a Claro continuar entrando em contato com o ex-cliente, terá que pagar R$ 500 por cada ligação ou SMS. A decisão foi tomada na última quarta-feira (27) pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e está disponível aqui na íntegra.

A Claro diz ao Tecnoblog que “não comenta decisões judiciais”.

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Rodrigo Siqueira

Está ficando uma situação insustentável o recebimento de ligações de telemarketing, mesmo utilizando apps para bloqueio é o tempo inteiro novos números. As operadoras andam tão prostituídas que já tem salas separadas para os advogados delas nos juízados. O advogado chega e sequer olha na sua cara: Acordo? Não. Proposta. Tenha uma boa tarde.

Gesonel o Mestre dos Disfarces

Evidencia anedótica. A liberação da cobrança de bagagem separadamente NÃO causou uma queda nos preços das passagens. pelo contrário: [code

Porto Velho

Inibir abusos como nesse caso é uma coisa, obrigar a empresa a fazer A ou B é outra completamente diferente.

Quer um exemplo de como regulação em excesso é ruim? Norwegian tá vendendo passagem do Rio de Janeiro pra Londres pela metade do preço das tradicionais. Sabe por que ela decidiu operar no Brasil? Porque não é mais obrigatório despachar mala "de graça".

Gesonel o Mestre dos Disfarces

Quanto mais "livre", mais margem existe para abusos, como este caso ilustra muito bem.

Gesonel o Mestre dos Disfarces

Todo dia um liberal tentando se safar usando a falácia do apelo à lapide. :)

Porto Velho

Nada é perfeito, mas quanto mais livre melhor. O Estado nao precisa regular cada mínimo ponto nas empresas privadas pra dizer o que é justo e o que não é.

Higo

Rapaz, vc fez uma confusão épica. É o mesmo q eu falar agora "abaixo o livre mercado! Nunca mais faço compras nos Supermercados Guanabara!"

Gesonel o Mestre dos Disfarces

Então o livre mercado tende à injustiça, sendo mais um motivo para questionar sua existência.

Gesonel o Mestre dos Disfarces

Então o livre mercado tende à injustiça. mais um motivo para questionar sua existência.

Porto Velho

Isso não é o Estado se metendo no livre mercado, e só ele agindo em uma das áreas onde e necessário: justiça.

Ivan

Se todos começarem a entrar com um processo civil, essas operadoras irão ficar com medo de até fazer propaganda na TV.

Higo

Livre mercado? O que o ocorrido tem a ver com regulação de mercado? É simplesmente o Estado, através da justiça, decidindo que uma empresa deve ressarcir um cidadão por danos materiais e/ou morais causados por conduta imprópria.

McFake

Vou avisar titio.

Fred

Eu recebia ligações, acho que de um quartel, procurando um Sargento não sei quem.
Depois de quase um ano, 2 ou 3 ligações por semana, explicando que não era dele o número, pedindo pra retirar da lista, deixei minha educação de lado.
Comecei a dizer que o Sargento tava no banheiro cagan**, que tava dando o ** pro cabo, etc... Depois de alguns dias pararam de ligar...

Leandro Amaral

Aqui de vez em quando recebo SMS oferecendo plano controle com 2 ou 3GB sendo que meu número é pós e tem quase 10x mais gigas kkk

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