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Senado aprova projeto que garante celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto

Aparelho reserva deve fazer chamadas, enviar mensagens e acessar a internet

Paulo Higa Por

O Senado aprovou um projeto de lei na quinta-feira (11) que estabelece que o consumidor tem direito a um celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto prevê que o empréstimo deve ser realizado de forma gratuita e que o usuário deverá devolver o aparelho da mesma forma que o recebeu.

Samsung Galaxy S9

O projeto de lei da Câmara 142/2015 é de autoria da deputada Lauriete (PSC-ES). Ele estabelecia que “durante o prazo de vigência da garantia, é direito do consumidor que apresentar aparelho de telefonia celular defeituoso em posto de assistência técnica autorizada receber aparelho que possibilite, pelo menos, originar e receber chamadas e enviar mensagens de texto”.

Uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em 2016, acrescentou a obrigatoriedade de o aparelho também permitir “acesso à internet por meio do plano de dados que o consumidor porventura tenha contratado”. Em seu parecer, o senador comenta que “Segundo dados da Consultoria Teleco, […] atualmente, 37% da receita das operadoras de telefonia móvel vem de planos de dados. De acordo com o Idec, a tendência em trocar ligações (voz) por aplicativos (dados) é mundial”.

A exigência de o celular reserva ter acesso à internet está no texto aprovado pelo Senado. Como houve alterações no projeto, ele voltará para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor estabelece três possibilidades ao usuário caso um produto não seja consertado em até 30 dias: o consumidor poderá exigir a “substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”, a “restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos”, ou o “abatimento proporcional do preço”.

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Credulos

Isso ai é só prazo, diminuir ou aumentar não sana o problema, que continua sendo demora em reparo ou reparo mal realizado. Como disse o método de garantia de reparo é ultrapassado.

ricardopilatti

E a saúde? E a educação? E a segurança tá como? Tantas coisas que deviam se preocupar. Certo que vai aumentar ainda mais os preços.

Danilio Costa Silva

Garantia legal é de apenas 3 meses. Os 12 meses são o padrão que o próprio Mercado colocou.

Danilio Costa Silva

Na Europa é comum dar 24 meses de garantia para vários produtos, mesmo com leis rigidas e impostos altos. Vai muito da cultura do de aceitar qualquer coisa do Brasileiro.

uB.

Claro que n tô defendendo empresário. Ele quer margem de lucro X, se o custo aumentar, ele n vai querer reduzir do seu lucro, vai querer repassar. Isto é básico e seja empresário bonzinho ou n.

Cassio Neves

para com essa. Os preços aumentam abusivamente com ou sem este tipo de 'direito'.
Nao dá pra defender politico, mas empresário também não. Ou você acha justo um smarthphone custar 7k?

Fabio Santos

Deixo meu Galaxy S10 pra manutenção saio com um J1 Mini e a samsung (pegando como exemplo), vai encarecer mais o mercado ao preço de dois J1 mini, parabéns o governo fazendo novamente merda.

Geraldo Lopes

Beleza... aí é só fazer como a Xiaomi, que vende aparelhos para brasileiros, tudo importado, sem garantia, sem nenhum compromisso com o consumidor.

Natthan Fruche Terzi

Pessoal reclamando, mas ficar 30 dias sem aparelho esperando uma peça, não é legal.

Jarbas Coqueiro

Desce o cacete e obriga a usar o da assistencia

Pereira

O ser humano é um lixo mesmo. Em casos desse tipo eu acabo torcendo praqueles vilões de filmes que querem destruir o planeta.

Pereira

Claro, o que você acha que eles farão, diante desse aumento de custos:
a) ficar mais eficientes;
b) repassar o custo pro consumidor...

Flavio Toledo

hehehehehe essa frase foi boa!

Flavio Toledo

Esse problema dos serviço tenta transforma tudo "gratis" ideal e o cliente ter possibilidade de contratar aluguel de celular enquanto esta na autorizada. Porque nao vai sair nada de graça deixando celulares ainda mais caro nosso pais.

JK

Tudo há custo, tu acha que xiaomi é 700 bozo e um samsung / motorola equivalente é 1300 bozo porque?

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