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Senado aprova projeto que garante celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto

Aparelho reserva deve fazer chamadas, enviar mensagens e acessar a internet

Paulo Higa Por

O Senado aprovou um projeto de lei na quinta-feira (11) que estabelece que o consumidor tem direito a um celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto prevê que o empréstimo deve ser realizado de forma gratuita e que o usuário deverá devolver o aparelho da mesma forma que o recebeu.

Samsung Galaxy S9

O projeto de lei da Câmara 142/2015 é de autoria da deputada Lauriete (PSC-ES). Ele estabelecia que “durante o prazo de vigência da garantia, é direito do consumidor que apresentar aparelho de telefonia celular defeituoso em posto de assistência técnica autorizada receber aparelho que possibilite, pelo menos, originar e receber chamadas e enviar mensagens de texto”.

Uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em 2016, acrescentou a obrigatoriedade de o aparelho também permitir “acesso à internet por meio do plano de dados que o consumidor porventura tenha contratado”. Em seu parecer, o senador comenta que “Segundo dados da Consultoria Teleco, […] atualmente, 37% da receita das operadoras de telefonia móvel vem de planos de dados. De acordo com o Idec, a tendência em trocar ligações (voz) por aplicativos (dados) é mundial”.

A exigência de o celular reserva ter acesso à internet está no texto aprovado pelo Senado. Como houve alterações no projeto, ele voltará para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor estabelece três possibilidades ao usuário caso um produto não seja consertado em até 30 dias: o consumidor poderá exigir a “substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”, a “restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos”, ou o “abatimento proporcional do preço”.

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Credulos
Isso ai é só prazo, diminuir ou aumentar não sana o problema, que continua sendo demora em reparo ou reparo mal realizado. Como disse o método de garantia de reparo é ultrapassado.
ricardopilatti
E a saúde? E a educação? E a segurança tá como? Tantas coisas que deviam se preocupar. Certo que vai aumentar ainda mais os preços.
Danilio Costa Silva
Garantia legal é de apenas 3 meses. Os 12 meses são o padrão que o próprio Mercado colocou.
Danilio Costa Silva
Na Europa é comum dar 24 meses de garantia para vários produtos, mesmo com leis rigidas e impostos altos. Vai muito da cultura do de aceitar qualquer coisa do Brasileiro.
uB.
Claro que n tô defendendo empresário. Ele quer margem de lucro X, se o custo aumentar, ele n vai querer reduzir do seu lucro, vai querer repassar. Isto é básico e seja empresário bonzinho ou n.
Cassio Neves
para com essa. Os preços aumentam abusivamente com ou sem este tipo de 'direito'.Nao dá pra defender politico, mas empresário também não. Ou você acha justo um smarthphone custar 7k?
Fabio Santos
Deixo meu Galaxy S10 pra manutenção saio com um J1 Mini e a samsung (pegando como exemplo), vai encarecer mais o mercado ao preço de dois J1 mini, parabéns o governo fazendo novamente merda.
Geraldo Lopes
Beleza... aí é só fazer como a Xiaomi, que vende aparelhos para brasileiros, tudo importado, sem garantia, sem nenhum compromisso com o consumidor.
Natthan Fruche Terzi
Pessoal reclamando, mas ficar 30 dias sem aparelho esperando uma peça, não é legal.
Jarbas Coqueiro
Desce o cacete e obriga a usar o da assistencia
Pereira
O ser humano é um lixo mesmo. Em casos desse tipo eu acabo torcendo praqueles vilões de filmes que querem destruir o planeta.
Pereira
Claro, o que você acha que eles farão, diante desse aumento de custos:a) ficar mais eficientes;b) repassar o custo pro consumidor...
Flavio Toledo
hehehehehe essa frase foi boa!
Flavio Toledo
Esse problema dos serviço tenta transforma tudo "gratis" ideal e o cliente ter possibilidade de contratar aluguel de celular enquanto esta na autorizada. Porque nao vai sair nada de graça deixando celulares ainda mais caro nosso pais.
JK
Tudo há custo, tu acha que xiaomi é 700 bozo e um samsung / motorola equivalente é 1300 bozo porque?
JK
Galaxy Pocket
Matheus Souza
As peças aparecem magicamente na prateleira da loja e o funcionário da assistência vai fazer o conserto sem receber pela hora trabalhada, já que o celular está na garantia...
Thiago Pereira
"Parabéns" ao político por burocratizar mais e colocar mais uma bola de ferro no pé da empresa aqui no país. O custo da medida será passado na venda do produto, pode ter certeza.
leoleonardo85
Mas a proposta é só para quando o celular estiver na garantia, se está na garantia não há custo de conserto
leoleonardo85
Que vai ser gratuito isso é certeza, o custo disse estará embutido no preço do aparelho
Lúcio Dsc
Se aumentar o preco melhor.....assim é o brasileiro....adora pagar caro para se diferenciar....
Frederico Martins
Pq aqui continuam comprando mesmo assim. Garanto que na Alemanha, onde você mora, se demorasse 30 dias não venderia nada.
Frederico Martins
Kkkkkkkkk Bem assim. Na vanguarda sempre. 😂
Frederico Martins
Criando um problema fingindo que está resolvendo outro (que sequer existe).
Adriano Garcez
Tinha que ser a "conje" do Magno Malta.
J_Eduardo
Já passou pela comissão de constituição e justiça, já este esteve no plenário da casa? Depois disso se não que engano vai para a sanção presidencial. Se chegar na mão do presidente, aí as fabricantes podem chorar, que aquele aprova fácil, pq adora jogar pra galera mudando coisas sem nenhuma base técnica...como os radares e o fim do horário de verão...e por aí vai ...
Doug
Fale por você, meu anjo.
Jhonatan Paiva
Falou o cara que mal aguenta ficar 24 horas sem o celular.
Henry
Estado como sempre um câncer !!!Mercado é soberano! Qualquer tentativa de impor custo ao mercado será repassada ao cliente!
Barret Boladão
Eu fiquei de cara com a Lenovo, liguei pros caras numa sexta, na segunda o maluco tava batendo na minha porta e consertou o aparelho na minha frente. Agora so compro deles. Deus abençoe eles.
Barret Boladão
"Senhor, esse procedimento é feito só lá na fábrica na zona franca de Manaus, caso aja peça o prazo mínimo é de 15 dias para o reparo" Em resumo: Nos vemos daqui a um mês no Procon.
Barret Boladão
Ta aí a prova do analfabetismo funcional brasileiro. Não sabem interpretar um artiguinho desses mastigado(se é que leram outra coisa alem do título) e querem entender os projetos de lei na íntegra e outros dados do governo... https://media3.giphy.com/me...
Lord Cheetos
Eles não levam 30 dias para consertar um aparelho, são vários, tem fila, que chegou primeiro vai receber primeiro. Se eles arrumam antes eles entregam antes. Não tem motivo de não entregarem antes se já esta pronto.Você fala como se eles tivessem lá fazendo corpo mole só esperando pro ultimo dia para realmente começarem a trabalhar.
Paçaro
Pra você ter ideia, meu OnePlus 5T teve problema na câmera frontal mês passado. Preenchi o formulário no site na segunda à noite. Terça de manhã eles geraram a etiqueta pra eu enviar pra Polônia (moro na Alemanha). Terça final da tarde ele saiu da Alemanha. Quarta chegou na assistência da OnePlus na Polônia, por volta das 14h. Ainda na quarta, lá pelas 22h, recebo e-mail falando que o celular foi consertado e a lista de peças trocadas. Sexta de manhã estava com o celular.Ou seja, na civilização eles trocam a camera frontal em menos de 12h e o celular viaja 2000km em menos de uma semana. Mas no Brasil precisa de 30 dias.Faz todo sentido.
Fabio Santos
Prevendo caso tiver um problema receber um J1 Mini como empréstimo.
Leonardo Feelckins
????????????
Andre Costa
Sim, realmente outro nível. Quando o seu estragado chega lá eles já enviam outro funcionando.
Hemerson Silva
Microsoft nem conserta, já manda outro produto de substituição. Aliás, suporte da Microsoft é de outro nível, já precisei duas vezes e nem precisa de NF.
Andre Costa
Você acha mesmo que um aparelho leva 30 dias pra ser consertado? O próprio Marcel Campos da Asus já disse que o prazo deles é de 30 dias porque é o prazo legal.Vide bons exemplos como Microsoft e Amazon, que devolvem o aparelho em até uma semana em alguns casos.Mais de qualquer forma, se é pra canetar, que seja em um prazo menor ao invés dessa loucura de aparelho reserva. Muito sem sentido isso.
Paulão da Regulagem
O aparelho fica 30 dias porque o fabricante se apresenta de uma forma na hora de vender e de outra totalmente diferente na hora de prestar assistência, com serviços demorados e meia boca.Não vejo aumento significativo de custos: eles irão oferecer aparelhos “recauchutados” ou modelos antigos que não foram vendidos.Hoje em dia, celular deve ser um bem mais indispensável que carro, PC ou TV para a grande maioria das pessoas.Lembrando que isso eh válido apenas para o período de garantia legal.
PH Silva
Excelente observação, por lei são 90 dias.
Credulos
Como sempre é repassado ao consumidor, o método atual em que os fabricantes são obrigados a da suporte nacional, ter uma rede de assistências ja é repassado.
Credulos
O fato para mim é, o sistema de garantia nacional é ultrapassado. Para mim seria muito mais interessante o valor dos smartphones serem menores e garantia ser um serviço extra tipo Apple care+, vc decide se quer ter direito de troca de smartphone se ele vir a dar problema ou se vc prefere não pagar por garantia e se ter defeito vc pagar os custos de reparos.Pois não se enganem no método atual nos pagamos pela garantia embutida no produto e muitas vezes nem usamos e quando usamos a maioria das vezes é um serviço ineficiente.Obrigar a fabricante ceder um dispositivo só vai deixar os produtos ainda mais caros.
Lord Cheetos
https://uploads.disquscdn.c...
Lord Cheetos
Se o aparelho leva 30 dias pra ficar pronto é porque precisa de 30 dias, não vai ser uma canetada que vai mudar isso, no máximo vai deixar o conserto mais caro porque vai precisar de mais mão de obra pra acelerar a entrega.Tu acha que os caras ficam segurando seu aparelho só esperando o ultimo dia?
richardsonvix
Duvido que alguém vá usar um dumbphone enquanto espera o outro ficar pronto.
Corvo
Exatamente o que vai acontecer se o cliente receber um aparelho que seja pelo menos próximo ao dele, trabalho com assistência técnica em informática e caí na besteira de emprestar uma impressora para um cliente enquanto a dele estava aqui para reparo, a impressora dele não deu conserto, adivinha se o lixo humano veio pegar a dele e devolver a minha? Detalhe que o verme é advogado então preferi deixar pra lá, mas ficou um aprendizado nessa de confiança.
Felipe Silva
Acho que a garantia estendida não entra nessa questão de emprestar o celular, já que ela tá mais pra um serviço de reparo comum e não garantia do fabricante.
Fernando Val
O Estado faz isso todo dia.Mas veja bem: há exemplos de que o Estado também é visionário. Há décadas que o conceito de autenticação em duas etapas é adotado em alguns órgãos públicos.Exemplo?Aquela burocracia inteligente que exige você vá pessoalmente ao órgão público para entregar aquele documento que precisa estar assinado e com firma reconhecida.Se precisa estar com firma reconhecida, por quê só você pode entregar? Se só você pode entregar, por quê precisa reconhecer firma em cartório?
Felipe Silva
Ou talvez as fabricantes resolvam os problemas atuais de levar séculos pra ser consertado o telefone.
Fernando Val
Tipo Asus, né? Que concentra a única assistência técnica autorizada na cidade de São Paulo. E esse é O motivo da Asus não ser uma opção para mim.
Darkstrikerd
Verdade, só troque conserto por preço do novo. No fim nós que pagaremos.
uB.
Tb me pergunto isto! Teve gente elogiando a excelente iniciativa em criar esta lei. Zzzz n sei se é ignorância ou idiotice mesmo.
uB.
O que vai acontecer: preço dos smartphones ficarão mais caros, já que as fabricantes terão mais custos no reparo.Será tudo calculado e repassado pra gente, perfeito! 👌
Thiago Lopes
“durante o prazo de vigência da garantia, é direito do consumidor que apresentar aparelho de telefonia celular defeituoso em posto de assistência técnica autorizada receber aparelho que possibilite, pelo menos, originar e receber chamadas e enviar mensagens de texto”
Trovalds
"Oi, eu sou o Estado. No que posso te atrapalhar hoje?"Já pensou se a moda pega?
José Vieira
Às vezes eu me pergunto se é apenas idiotia, ou se é parte de um grande plano para sabotar o país. Essa gente não é séria, não é possível!
Matheus Alexandre
Político sendo político! Dói-me os nervos quando percebo que pago o salário desse ilustre político que escreveu essa porcaria. Podem aguardar o preço dos aparelhos aumentar...
Michael dos Santos
Só assinar um termo, se não devolver irá ficar com o nome sujo.
Zé Colmedia
Só usarei pra fazer ligações e enviar mensagens de texto. Esses celulares virão raquiados.
Andre Costa
Uma proposta mais interessante seria reduzir o prazo máximo que o aparelho pode ficar na garantia, 30 dias é muito tempo.
johndoe1981
Genial, aí a assistência vai simplesmente embutir o custo desse empréstimo no preço dos aparelhos. Bando de parlamentares desocupados.
Marsupial radical
Muito Legal. Legal mesmo vai ser quando te passarem um celular rooteado com aquela modificaçãozinha que permite o dono original fazer "algumas coisas".
Doug
Bando de desocupados. Pensar que esse é o tipo de projeto que eles se debruçam. Pobre país deitado eternamente em berço esplêndido.
Whebert Souza
E o custo Brasil para fabricantes de celulares acaba de aumentar com essa noticia.
Azr
Já estou até vendo que o celular vai ficar mais caro por causa disso ai, no final isso só vai atrapalhar, como sempre político criando lei achando que vai resolver as coisas como um passe de mágica.
Yamaha Mt-09
O que seria do Brasil sem os senadores e deputados eim?Isso ai vai abrir a margem para subir o preço ainda mais dos aparelhos novos com uma espécie de seguro para o aparelho emprestado pq isso não sai de graça para o fabricante.Sem contar que aquela garantia de 12 meses que o fabricante dava vai cair ou seja vão disponibilizar só a que a lei determina e com isso teremos só 90 dias como, em resumo o consumidor perde, pq alem desses 90 dias tínhamos + 9 meses por conta do fabricante, e aquelas garantias estendidas vão subir ainda mais o valor.
Júlio César
Se for defeito de fábrica, é uma boa ideia. Mas é um projeto desnecessário, né? Ficou meio confuso como que vai funcionar.
Yamaha Mt-09
Com certeza vai ser "Grátis", quando for comprar o celular novo esse custo vai vir a mais com certeza.
Darkstrikerd
O preço total do conserto não vai aumentar não amiguinho, pode acreditar.... /sigh
Michael Nascimento
Aí a assistencia técnica não pode se livrar do aparelho consertado, o cliente pega um aparelho novo (mesmo que inferior), nunca mais volta e fim de história.
Emmanuel Carvalho
"O texto prevê que o empréstimo deve ser realizado de forma gratuita."Impressionante como político, em geral, adora usar a palavra "grátis".