Oi e Vivo também removem aplicativos em planos de Santa Catarina
Mudanças foram feitas para atender a lei 17.691/2019, que proíbe operadoras de embutir assinaturas de apps nos planos
Por Ontem entrou em vigor a lei estadual 17.691/2019 em Santa Catarina, e operadoras de telefonia estão proibidas de embutir aplicativos na assinatura dos planos. Claro e TIM foram as primeiras a modificar suas ofertas no estado, mas Oi e Vivo também se adequaram e removeram os apps de serviço de valor agregado.
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A lei foi criada com base em um projeto do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que aponta que o governo deixa de arrecadar impostos quando as operadoras incluem os serviços de valor agregado (SVAs) na assinatura do plano. Normalmente eles consistem em aplicativos de leitura, antivírus ou streaming de vídeo e música, por exemplo.
Embora o valor de planos com ou sem SVAs seja o mesmo, as operadoras discriminam o valor de cada aplicativo na conta de telefone. Como os apps são isentos de alguns impostos estaduais, como ICMS, o estado passa a arrecadar apenas a alíquota referente ao valor do plano, e não ao valor total da conta.
Há quem conteste a constitucionalidade da lei: a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefone Fixo Comutado) e a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) apresentaram um recurso que aguarda julgamento no STF.
O Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, se posiciona de forma contrária à lei aprovada: “a Constituição Federal define que é prerrogativa exclusiva da União, e não dos Estados, legislar sobre telecomunicações”, informa a entidade.
Oi remove SVA de planos pré-pago, controle e pós
O site da Oi foi atualizado com algumas mudanças. A operadora removeu todos os serviços de valor agregado do pré-pago e do Oi Controle: os planos em Santa Catarina deixam de incluir acesso aos apps Oi Revistas, Oi Jornais, Oi Livros, Clic News, Dentro da História e Minuto Leitura.
Enquanto isso, no pós-pago, a operadora não removeu todos os aplicativos: os planos continuam sendo anunciados com Fox+, HBO Go, WatchESPN, Discovery Kids On, Noggin e Coleção Oi. A disponibilidade de cada SVA varia de acordo com a oferta escolhida. Esses são os planos de Santa Catarina, cujo regulamento indica que são "sem SVA":
Vivo removeu SVAs de todos os planos
Para atender à demanda do estado, a Vivo removeu os serviços de valor agregado do portfólio do pré-pago e controle, e passou a vender apenas uma opção de pós-pago — os outros estados possuem 6 diferentes versões do Vivo Pós.
Esses são os planos pré-pagos vendidos em Santa Catarina, sem os serviços digitais:
Para comparação, assim estão os planos pré em São Paulo:
Os planos controle de Santa Catarina já não possuem mais apps inclusos:
Enquanto os planos controle de São Paulo mencionam os aplicativos:
No pós-pago, o único plano vendido é o Vivo Pós 12 GB, que conta com outros 12 GB para streaming de áudio e vídeo. Além de não oferecer serviços de valor agregado, o plano não possui dependentes inclusos.
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Comentários
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na minha opinião o que prejudica todo mundo é o imposto, pois você não tem a mínima ideia se vai receber de volta e não tem como correr atrás caso não receba.
Não, não explica. Ele cria um mundo de fantasia onde o estado apenas deixa de ser algo onde todos podem influenciar através de eleições ou manifestações e passa a ser controlado por quem tem grana e, de forma impressionante, tem todo o discernimento para separar seus interesses pessoais do interesse geral. É um sistema que só responde a si mesmo. Se a polícia da "Associação dos Comerciantes da Times Square" decidir que pessoas mal vestidas não devem frequentar a rua então a quem estes desajustados da moda poderiam recorrer? "Aos tribunais privados, claro!" Só que esses tribunais não são mais que uma versão turbinada das famosas audiências de conciliação. Basta uma das partes não reconhecer a legitimidade do tribunal para sua função perder-se totalmente.
Não vou colocar a saúde como exemplo, pois ela pode sim ter porções completamente privadas ou com atuação de privados no serviço público. Mas há áreas onde o financiamento simplesmente não compensa para as empresas de saúde, como por exemplo no tratamento de doenças crônicas. Nesses casos há duas hipóteses: ou você tem grana pra pagar o tratamento ou morre.
Esse artigo explica bem: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=174
A Wildfire Defense Systems é um exemplo que ficou famosa ao salvar uma mansão de celebridade.
Ao menos uma
No meu entender o ponto que eu entrei é o crucial. O que nos faz pensar que taxar tudo vai melhorar nossa vida? Não sei onde vc mora e a que tipo de serviços tem acesso, mas eu me vejo obrigado a ter seguro no carro e pagar plano de saúde e escola para meus filhos.
E uma pergunta: a quem essa lei prejudicou e a quem essa lei beneficiou?
Ah sim, eu achei bem barato, queria aqui em São Paulo.
Mas olhando os planos, pelo menos quem é pré tá com um puta desconto comparado a São Paulo.
Como já dizia o poeta: "Quando o Estado é grande, o indivíduo é pequeno."
Agora tente desenhar isso pra ver se um estatólatra entende.
Não, era o mesmo preço de SP. A Vivo antes só tinha 2 bases de preço, uma para parte do nordeste (mais barata) e outra para o resto do Brasil.
Exceto na Vivo, foi a única que baixou preco e/ou aumentou a franquia
Hummm, como seriam justiça e policiais privadas, talvez como na Detroit de Robocop? 🤔
Nada mesmo? O dia que vc ver um corpo de bombeiros financiado pela coca cola vc me avisa.
Não vou mentir que eu não entendi foi nada. Só sei que todo mundo envolvido nessa história é ladrão.
Caramba, eu tenho certeza que você esta pagando esse tanto sem necessidade.
NADA "forçosamente tem que ser público".
Exato... e tem consumidor defendendo essa picaretagem das empresas.
Ainda bem q n moro nesse estado, mas espero que não implantem essa regra no Brasil inteiro
Resumo: o que antes era um preço com muitos serviços adicionais, agora é o mesmo preço porém sem os serviços adicionais. Que maravilha.
Acho necessário que os planos sem SVA's sejam mais baratos do que os com SVA's se houvesse tal obrigação. Mas isso não aconteceu em Santa Catarina e nem iria acontecer se fosse exportada para o restante do país.
Os planos sem SVA's certamente seriam mais lucrativos para as operadoras, pois esses planos seriam caros e as operadoras roubariam créditos ou aumentariam o valor das contas.
Como seriam custeados as obras e os serviços que forçosamente têm de ser públicos?
Papai Estado sabe o que é melhor pra mim consumidor :)
Quando não se tem retorno dos impostos, tem que sonegar mesmo. Agora quem mora em SC vai pagar o mesmo e receber menos serviços, graças ao Estado bonzinho que sempre sabe o que é melhor para os consumidores.
Mais uma confirmação de que o indivíduo existe para o estado e não o estado para o indivíduo.
Vc está entrando num ponto que não tem nada a ver com a matéria. Ela trata de empresas de telecomunicações e não de camelôs e ruas de comércio popular.
As pessoas precisam entender que sonegação é maaplocacao de imposto pago são coisas distintas e que devem ser tratadas com a mesma importância. Não é pq o imposto é mal aplicado que eu vou sonegá-lo ou ser complacente com o mal feito do outro porque me beneficia indiretamente. Da operadora de celular ao camelô da esquina, essa sonegação prejudica todo mundo.
Imposto é roubo, Estado é quadrilha e sonegar é legítima defesa.
Verdade, né? A empresa está sonegando imposto e eu que sou "espertao", porque não tem problema todos saírem lesados pela sonegação de um, contanto que eu receba meus serviços "incluídos" no pacote. Tá certíssimo você. O típico brasileiro que deve exigir moralidade (só dos outros).
Podia aumentar logo pra 100% o imposto sobre esses serviços. Certamente mais empresas viriam e teríamos desemprego baixíssimo.
Aqui no rio tem a uruguaiana e em são paulo tem a 25 de março. Tinha que apertar lá para todos os box e camelôs pagarem impostos, sem esquecer dos ambulantes do trem aqui. Tenho certeza que todos os preços se manteriam e todos esses empresários pagariam felizes e satisfeitos.
Santa Catarina amanheceu mais feliz hoje.
O problema é que agora vai pagar o mesmo valor e receber menos serviços. Papai Estado metendo o bedelho pra arrecadar, é obvio que o consumidor ia ser prejudicado, como sempre.
Não. O resultado seria a empresa parar de arrumar brecha pra pagar menos impostos, que prejudica todo mundo.
Corretíssimo. E que se expanda para o resto de país. Se é pra seguir a lei, que todos sigam: empresas, sociedade e governo.
Daqui uns dias iriam incluir serviços de faxina nos planos e, no final, pagar impostos em cima de 10,00 em serviços de telecomunicações. A Vivo entope o controle com serviços duvidosos (go read, Vivo cloud sync, NBA, kantoo inglês, Vivo guru) à medida que o plano aumenta de valor.
Não poderia ter o WhatsApp ilimitado também, se fosse seguida a tal "neutralidade de rede".
Esse deputado aí tem dinheiro de sobra pra bancar todos os aplicativos que ele quiser usar, já aquela pessoa que ganha um salário mínimo não consegue pagar pelos que gostaria de usar, perfeito sr deputado estadual Marcos Vieira, está fazendo um excelente trabalho pelo seu estado, tenho certeza que seus eleitores estão te aplaudindo, nesse país e assim mesmo só cobra imppsim mas não temos retorno.
Venda casada ainda é proibido pelo CDC ou essa regra já caiu?
Complexo. Essa brecha dá abertura para você socar o máximo possível de gastos no plano como SVA (olá plano semanal/mensal do Tim Beta), a empresa te cobrar caro pelo serviço por culpa dos impostos, sendo que o serviço está isento de impostos. Lucro vai limpo para a operadora.
Perde o estado com a arrecadação e perde o consumidor, que acha que está pagando impostos embutidos no preço quando na verdade é a empresa que está cobrando caro mesmo.
Poderia explicar melhor essa questão?
Esses pacotes do Vivo pré em Santa Catarina, custava esse valor antes dessa lei?
E q a historia e a seguinte: Pelo q li existe uma parada q isenta ICMS desses servicos se eles vierem agregados direto no plano, dae essa manobra.
Mas de fato, isso soa bizarro, pq se for assim, vc teria q ter o direito de adquirir o plano sem eles, o q é basicamente impossivel
Sonegação é quando nao se paga um imposto cobrado. Neste caso não havia cobrança de imposto pois nao havia previsão na lei.
E mesmo que fosse seria belo e moral. Os consumidores só tinham ganhado com isto até agora.
Não necessariamente. Se você assinar os serviços avulsos, paga a mesma coisa que vem descrito na conta.
hellо bоys. і meet оnly оn thіs sіte. tаlk tо me sоmeоne.
Acho q vc n notou q isso rolou pq tava rolando uma sonegacao braba alem de "embolsamento" de dinheiro seu, como contribuinte, q e crime t onde sei.
2 errados nao fazem um certo
E te cobram o valor full alegando q é imposto, como sao espertinhos ne?
Pra nao dizer q eventuais reembolsos de valores sao sobre o valor do servico - SVAs
Brasil ....país dos impostos abusivos.
ainda fico impressionado pelo valor que a vivo cobra em seus planos.
Que coisa mais absurda.
Agora entendi por que minha fatura da Claro vinha repartindo o valor total do plano entre os serviços de música e vídeos, eles só pagavam de imposto o terço referente ao plano e não ao total da fatura.