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Oi e Vivo também removem aplicativos em planos de Santa Catarina

Mudanças foram feitas para atender a lei 17.691/2019, que proíbe operadoras de embutir assinaturas de apps nos planos

Lucas Braga Por

Ontem entrou em vigor a lei estadual 17.691/2019 em Santa Catarina, e operadoras de telefonia estão proibidas de embutir aplicativos na assinatura dos planos. Claro e TIM foram as primeiras a modificar suas ofertas no estado, mas Oi e Vivo também se adequaram e removeram os apps de serviço de valor agregado.

Créditos da imagem: rawpixel/Pixabay

A lei foi criada com base em um projeto do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que aponta que o governo deixa de arrecadar impostos quando as operadoras incluem os serviços de valor agregado (SVAs) na assinatura do plano. Normalmente eles consistem em aplicativos de leitura, antivírus ou streaming de vídeo e música, por exemplo.

Embora o valor de planos com ou sem SVAs seja o mesmo, as operadoras discriminam o valor de cada aplicativo na conta de telefone. Como os apps são isentos de alguns impostos estaduais, como ICMS, o estado passa a arrecadar apenas a alíquota referente ao valor do plano, e não ao valor total da conta.

Há quem conteste a constitucionalidade da lei: a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefone Fixo Comutado) e a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) apresentaram um recurso que aguarda julgamento no STF.

O Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, se posiciona de forma contrária à lei aprovada: “a Constituição Federal define que é prerrogativa exclusiva da União, e não dos Estados, legislar sobre telecomunicações”, informa a entidade.

Oi remove SVA de planos pré-pago, controle e pós

O site da Oi foi atualizado com algumas mudanças. A operadora removeu todos os serviços de valor agregado do pré-pago e do Oi Controle: os planos em Santa Catarina deixam de incluir acesso aos apps Oi Revistas, Oi Jornais, Oi Livros, Clic News, Dentro da História e Minuto Leitura.

Enquanto isso, no pós-pago, a operadora não removeu todos os aplicativos: os planos continuam sendo anunciados com Fox+, HBO Go, WatchESPN, Discovery Kids On, Noggin e Coleção Oi. A disponibilidade de cada SVA varia de acordo com a oferta escolhida. Esses são os planos de Santa Catarina, cujo regulamento indica que são “sem SVA”:

Vivo removeu SVAs de todos os planos

Para atender à demanda do estado, a Vivo removeu os serviços de valor agregado do portfólio do pré-pago e controle, e passou a vender apenas uma opção de pós-pago — os outros estados possuem 6 diferentes versões do Vivo Pós.

Esses são os planos pré-pagos vendidos em Santa Catarina, sem os serviços digitais:

Para comparação, assim estão os planos pré em São Paulo:

Os planos controle de Santa Catarina já não possuem mais apps inclusos:

Enquanto os planos controle de São Paulo mencionam os aplicativos:

No pós-pago, o único plano vendido é o Vivo Pós 12 GB, que conta com outros 12 GB para streaming de áudio e vídeo. Além de não oferecer serviços de valor agregado, o plano não possui dependentes inclusos.

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Jorge Luis

na minha opinião o que prejudica todo mundo é o imposto, pois você não tem a mínima ideia se vai receber de volta e não tem como correr atrás caso não receba.

Gaius Baltar

Não, não explica. Ele cria um mundo de fantasia onde o estado apenas deixa de ser algo onde todos podem influenciar através de eleições ou manifestações e passa a ser controlado por quem tem grana e, de forma impressionante, tem todo o discernimento para separar seus interesses pessoais do interesse geral. É um sistema que só responde a si mesmo. Se a polícia da "Associação dos Comerciantes da Times Square" decidir que pessoas mal vestidas não devem frequentar a rua então a quem estes desajustados da moda poderiam recorrer? "Aos tribunais privados, claro!" Só que esses tribunais não são mais que uma versão turbinada das famosas audiências de conciliação. Basta uma das partes não reconhecer a legitimidade do tribunal para sua função perder-se totalmente.
Não vou colocar a saúde como exemplo, pois ela pode sim ter porções completamente privadas ou com atuação de privados no serviço público. Mas há áreas onde o financiamento simplesmente não compensa para as empresas de saúde, como por exemplo no tratamento de doenças crônicas. Nesses casos há duas hipóteses: ou você tem grana pra pagar o tratamento ou morre.

FastSloth87

Esse artigo explica bem: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=174

FastSloth87

A Wildfire Defense Systems é um exemplo que ficou famosa ao salvar uma mansão de celebridade.

Christopher ✓

Ao menos uma

Jorge Luis

No meu entender o ponto que eu entrei é o crucial. O que nos faz pensar que taxar tudo vai melhorar nossa vida? Não sei onde vc mora e a que tipo de serviços tem acesso, mas eu me vejo obrigado a ter seguro no carro e pagar plano de saúde e escola para meus filhos.

E uma pergunta: a quem essa lei prejudicou e a quem essa lei beneficiou?

Rookie naz

Ah sim, eu achei bem barato, queria aqui em São Paulo.

Rookie naz

Mas olhando os planos, pelo menos quem é pré tá com um puta desconto comparado a São Paulo.

johndoe1981

Como já dizia o poeta: "Quando o Estado é grande, o indivíduo é pequeno."

johndoe1981

Agora tente desenhar isso pra ver se um estatólatra entende.

Jarbas Coqueiro

Não, era o mesmo preço de SP. A Vivo antes só tinha 2 bases de preço, uma para parte do nordeste (mais barata) e outra para o resto do Brasil.

Jarbas Coqueiro

Exceto na Vivo, foi a única que baixou preco e/ou aumentou a franquia

Gaius Baltar

Hummm, como seriam justiça e policiais privadas, talvez como na Detroit de Robocop? 🤔

Pedro Henrique Saldanha

Nada mesmo? O dia que vc ver um corpo de bombeiros financiado pela coca cola vc me avisa.

Yago G. Oliveira

Não vou mentir que eu não entendi foi nada. Só sei que todo mundo envolvido nessa história é ladrão.

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