Ontem entrou em vigor a lei estadual 17.691/2019 em Santa Catarina, e operadoras de telefonia estão proibidas de embutir aplicativos na assinatura dos planos. Claro e TIM foram as primeiras a modificar suas ofertas no estado, mas Oi e Vivo também se adequaram e removeram os apps de serviço de valor agregado.

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A lei foi criada com base em um projeto do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que aponta que o governo deixa de arrecadar impostos quando as operadoras incluem os serviços de valor agregado (SVAs) na assinatura do plano. Normalmente eles consistem em aplicativos de leitura, antivírus ou streaming de vídeo e música, por exemplo.

Embora o valor de planos com ou sem SVAs seja o mesmo, as operadoras discriminam o valor de cada aplicativo na conta de telefone. Como os apps são isentos de alguns impostos estaduais, como ICMS, o estado passa a arrecadar apenas a alíquota referente ao valor do plano, e não ao valor total da conta.

Há quem conteste a constitucionalidade da lei: a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefone Fixo Comutado) e a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) apresentaram um recurso que aguarda julgamento no STF.

O Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, se posiciona de forma contrária à lei aprovada: “a Constituição Federal define que é prerrogativa exclusiva da União, e não dos Estados, legislar sobre telecomunicações”, informa a entidade.

Oi remove SVA de planos pré-pago, controle e pós

O site da Oi foi atualizado com algumas mudanças. A operadora removeu todos os serviços de valor agregado do pré-pago e do Oi Controle: os planos em Santa Catarina deixam de incluir acesso aos apps Oi Revistas, Oi Jornais, Oi Livros, Clic News, Dentro da História e Minuto Leitura.

Enquanto isso, no pós-pago, a operadora não removeu todos os aplicativos: os planos continuam sendo anunciados com Fox+, HBO Go, WatchESPN, Discovery Kids On, Noggin e Coleção Oi. A disponibilidade de cada SVA varia de acordo com a oferta escolhida. Esses são os planos de Santa Catarina, cujo regulamento indica que são “sem SVA”:

Vivo removeu SVAs de todos os planos

Para atender à demanda do estado, a Vivo removeu os serviços de valor agregado do portfólio do pré-pago e controle, e passou a vender apenas uma opção de pós-pago — os outros estados possuem 6 diferentes versões do Vivo Pós.

Esses são os planos pré-pagos vendidos em Santa Catarina, sem os serviços digitais:

Para comparação, assim estão os planos pré em São Paulo:

Os planos controle de Santa Catarina já não possuem mais apps inclusos:

Enquanto os planos controle de São Paulo mencionam os aplicativos:

No pós-pago, o único plano vendido é o Vivo Pós 12 GB, que conta com outros 12 GB para streaming de áudio e vídeo. Além de não oferecer serviços de valor agregado, o plano não possui dependentes inclusos.